rel. des. zacarias neves coelho

Seção I ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 Publique-se. Documento datado e assinado no sistema próprio. NR.PROCESSO: 5288381.30.2016.8.09.0000 A teor do exposto, conheço do agravo mas o desprovejo. 5288381.30.2016.8.09.0000/P 1 Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, poste

Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NR.PROCESSO: 0272762.57.2010.8.09.0065 “APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CURSO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PELO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATO ILÍCITO. (...) 1. A prestação de serviços educacionais caracteriza-se como relação de consumo, e

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 § 1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. 2 Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (…) VIII – a

Seção I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 (TJGO, 2ª Câmara Cível, Mandado de Segurança nº 5569032.2016.8.09.0000, Rel. Des. Zacarias Neves Coelho, DJe de 07/04/2016, g.) (...) É válida a exigência de que o aspirante ao ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais Auxiliares (CHOA) comprove ter pelo menos 02 (dois) anos na graduação de 1º Sargento, no momento da inscrição no processo seletivo, con

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 NR.PROCESSO: 0252984.70.2015.8.09.0051 (...) 6. Na hipótese de descumprimento contratual derivado de atraso de entrega do imóvel, os lucros cessantes decorrentes do não uso e gozo do bem são presumidos, e o respectivo montante pode ser apurado em sede de liquidação de sentença, adotando-se como paradigma o valor de mercado da locação mensal de um imóvel com car

Seção I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 NR.PROCESSO: 5142290.34.2017.8.09.0000 2TJGO, 2ª CC, AI 73190-9/180, Rel. Des. Zacarias Neves Coelho, DJ nº 358, de 19.06.2009. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por MARCUS DA COSTA FERREIRA Validação pelo código: 106574600519, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica Documento Assinad

Seção I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 2TJGO, 2ª Câmara Cível, AI nº 398626-33.2015.8.09.0000, Rel. Des. Zacarias Neves Coelho, DJe 2058 de 30/06/2016. NR.PROCESSO: 0119614.13.2010.8.09.0134 2058 de 30/06/2016. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Validação pelo código: 10463561589137576, no endereço: https://pr

Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 4 TJGO, 2ª CC, AC nº 266.961-42, Rel. Des. Zacarias Neves Coelho, DJ nº 821 de 18/05/2011. NR.PROCESSO: 0153442.34.2017.8.09.0011 1995 de 28/03/2015. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por EUDELCIO MACHADO FAGUNDES Validação pelo código: 10453563505873650, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/Pen

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NR.PROCESSO: 5035637.37.2019.8.09.0000 “AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO EDITALÍCIA NULA, EIS QUE REALIZADA SEM ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. APELO PROVIDO POR DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO INTERNO SEM

Seção I ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 1TJGO, 4ª CC, AI 74349-5/180, Rel. Des. Carlos Escher, DJ nº 360, de 23.06.2009. 2TJGO, 2ª CC, AI 73190-9/180, Rel. Des. Zacarias Neves Coelho, DJ nº 358, de 19.06.2009. 6.2009. NR.PROCESSO: 0084151.55.2016.8.09.0051 (342/M) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por JEOVA SARDINHA DE MORAES Validação