6 resultados encontrados para o termo: riedade do cumprimento das condicoes constantes dos artigos / data: 25/05/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 REQUERIDO : WDM MENOR : WSVM ADV REQTE : 36602 GO - PAULO HENRIQUE NERES RODRIGUES DESPACHO : DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE REQUERIDA, APESAR DE D EVIDAMENTE CITADO/INTIMADO (CONFORME FLS. 24) , NAO APRESENTOU CO NTESTACAO, NEM CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS. ASSIM SENDO, DECRET O SUA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC C/C ART. 7 DA LEI DE ALIMENTOS N 5.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 ANTE O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO EST ADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO AS PRISOES EM FLAGRANTE E, POR CONSEQ UENCIA, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A IRLEY CAETANO DOS SANTOS, MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANCA A QUAL ARBITRO EM R$ 1.576,00 (UM MI L QUINHENTOS E SETENTA SEIS REAIS). CERTIFIQ