17 resultados encontrados para o termo: samuel pedrosa de medeiros / data: 14/05/2025
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Processos encontrados
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5023930-43.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE ASSIS PIRES, PAULO ROBERTO DE ASSIS PIRES Advogados do(a) IMPETRANTE:ANDRE FARHAT PIRES - SP164817, RAFAEL VILELA BORGES - SP153893 Advogados do(a) IMPETRANTE:ANDRE FARHAT PIRES - SP164817, RAFAEL VILELA BORGES - SP153893 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA DO BRASIL EM SÃO PAULO, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL FAZ
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E S PA C H O Vistos. Trata-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP, em face de sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. O acórdão que julgou a apelação foi publicado em 29/08/2019, o sistema registrou a ciência pelo Conselho apelante no dia 05/09/2019, e a oposição dos embargos de declaração deu-se em 17/10/2019. Dessa forma, tendo em vista o p
LUSTOSA) X DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM S PAULO X DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP Manifeste-se o impetrante sobre a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela DERAT às fls.229/243. Após, vista ao MPF. MANDADO DE SEGURANCA 0020858-07.2016.403.6100 - MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.(SP118245 ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES E SP183615 - THIAGO D´AUREA CIOFFI
Vistos em sentença.O impetrante formulou pedido de desistência à fl. 220.Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo.Custas na forma da lei.P.R.I. 0022981-75.2016.403.6100 - NS2.COM INTERNET S.A.(SP196258 - GERALDO VALENTIM NETO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO Defiro o pedido de inclusão da autoridade indicada pelo imp
LUSTOSA) X DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM S PAULO X DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP Manifeste-se o impetrante sobre a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela DERAT às fls.229/243. Após, vista ao MPF. MANDADO DE SEGURANCA 0020858-07.2016.403.6100 - MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.(SP118245 ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES E SP183615 - THIAGO D´AUREA CIOFFI
Trata-se de apelação interposta por DANIEL BUENO e outros (ID 3501238, fls. 1/6) contra a r. sentença (ID 3501253, fls. 8/14) que denegou a segurança pleiteada para assegurar aos impetrantes o exercício da profissão de músico sem a necessidade de inscrição na ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. Em suas razões recursais, sustentam, em síntese, que a Lei nº 3.857/1960 não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, que garante a livre expressão artística. Requerem o provimento d
0023175-75.2016.403.6100 - DANIEL BUENO X LUKA MORALES FUNES X VICTOR APARECIDO ARAUJO BARRICHELLO X ERICH VALLIM VICENTE X LUIS CESAR BARRICHELLO X LUCIANO PEDROSO BARBOSA X SAMUEL PEDROSA DE MEDEIROS(SP257227 - BRUNO DELLA VILLA DA SILVA) X PRESIDENTE CONSELHO REG SECAO SAO PAULO ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL Dê-se vista ao impetrado para contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, remetam-se osautos ao MPF para vista. No retorno, subam os autos ao E. TRF da 3a Região.
Vistos em decisão.MUNDIAL INSTALAÇÕES TÉRMICAS LTDA., qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato coator do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMNISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO objetivando provimento jurisdicional que determine a análise dos pedidos de restituição mencionados na inicial.É o breve relato.A Lei 11.457 de 16/03/2007, que implantou a Receita Federal do Brasil, fixou o prazo máximo de 360 (trezentos e sess
Diante da desistência do recurso formulado pelo autor às fls.437/438, remetam-se os autos arquivo. Diante da digitalização do referido processo (5024964-87.2017.403.6100), proceda-se ao arquivamento dos autos digitalizados, em razão da desistência da apelação. 0016589-22.2016.403.6100 - CONSORCIO CONSTRUCAP - COPASA (RODOANEL NORTE)(MG081444 - RENATO BARTOLOMEU FILHO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DE SAO PAULO - DEFIC-SP Dê-se vista ao impetrante para contrarrazões. Dec
Vistos em sentença. NS2.COM INTERNET S/A opôs Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 199/206v. Insurge-se a embargante contra a sentença ao argumento de que esta foi omissa, pois não se manifestou quanto (i) à alegação da majoração da alíquota da COFINS-Importação (1%), com a consequente vedação ao aproveitamento do crédito relativo à referido adicional, fato este que viola o princípio da não discriminação entre produtos nacionais e importados, previsto no Arti