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Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUCUMBÊNCIA.I - A parte autora não instruiu a petição inicial com os documentos essenciais à propositura da ação, conforme previsto no art. 283, do Código de Processo Civil.II - Não foram juntados aos autos os extratos bancários relativos às contas das cadernetas de poupança, não restando demonstrado o direito alegado pelo Autor, o que acarreta a improcedência do pedido no período não comprovado.III - Os documentos juntados não são provas suficientes para demonstrar a titularid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RICARDO RODRIGUES MOTA) X CLAYDEE RIBEIRO TOGNINI(MS006474 - JOSE RICARDO RODRIGUES MOTA) X JOSE BARBOSA ALVES(MS006474 - JOSE RICARDO RODRIGUES MOTA) X RENATA APARECIDA CREMA BOTASSO TOBIAS(MS006474 - JOSE RICARDO RODRIGUES MOTA) X MARIA DULCE DAVIS DE ABREU ARAUJO(MS006474 JOSE RICARDO RODRIGUES MOTA) X HENI PEREIRA RODRIGUES(MS006474 - JOSE RICARDO RODRIGUES MOTA) X ELIANA DE SENNA LIUTTI(MS006474 - JOSE RICARDO RODRIGUES MOTA) X MARIA DO CARMO NETA DE MORAIS(MS006474 - JOSE RICARDO RODRIGUES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, utilizando-me da técnica da motivação referenciada – nesse ponto, frise-se que o STF firmou entendimento de que a técnica da motivação per relationem é plenamente compatível com o princípio da obrigatoriedade de motivação das decisões judiciais, por imposição do artigo 93, IX, da CF (REO 00019611820124058200, DJE, de 27/06/2013, p. 158) –, em relação aos julgados que passam a integrar a presente, julgo improcedente o pedido material da presente ação e dou

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011469-61.2003.403.6000 (2003.60.00.011469-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003692-35.1997.403.6000 (97.0003692-8)) UNIAO FEDERAL(MS008041 - CLENIO LUIZ PARIZOTTO) X JANETE RIBEIRO DE MIRANDA X JANE MARA BERNARDI DO PRADO X JANIO DE SOUZA ROSA X IVERONILCE ALENCAR DE SOUZA FERRARINI X ANGELA MARIA FONSECA X SIMONE CARVALHO DE FREITAS X LUCIANA OTSUKA X DARZINA FERREIRA NEVES X ANTONIO CARLOS CARREIRA X CARMENI PESSOA FERRAZ DE SOUZA X JANETE RIBEIRO DE MIRANDA X IVETE FATIMA FER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RIBEIRO(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X JERUSA GABRIELA FERREIRA(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X GLEISON AMARAL DOS SANTOS(MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X NOEMIA APARECIDA GARCIA PORTO(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X MARIA DA GLORIA ALVES BRANDAO(MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X HENI PEREIRA RODRIGUES(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X GILMAR RODRIGUES(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X ALDA MARTINS DE SA(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X MARIA ALICE MERLI OLIV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte autora acerca da certidão de trânsito em julgado de f. 218-verso, bem como de que a deflagração da fase de cumprimento de sentença deverá se dar na forma preconizada pela Resolução PRES/TRF3 nº 142/2017. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. PROCEDIMENTO COMUM 0010277-39.2016.403.6000 - PAULO ROBERTO DE SOUZA VASCONCELLOS(MS019104 - RENATO KLEIN E MS019544 - JUDIVAN GOMES DA SILVA) X UNIAO FEDERAL Considerand

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X ANGELA MARIA DOS SANTOS FALCAO(MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X MARCIA MARTINS PEREIRA(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X JAIRO DE SOUZA ROSA(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X MARCIA MARIA TERRA VILLELA VIEIRA(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X MARLENE GARCIA AFONSO(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X MARCUS DIMITRIUS MARCHESINI(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X GILSON DO ESPIRITO SA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1618 PROCEDIMENTO COMUM 0009886-60.2011.403.6000 - LUIZ DONIZETTI DE FREITAS(MS014653 - ILDO MIOLA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1026 - AUGUSTO DIAS DINIZ E SP247820 - OLGA FAGUNDES ALVES) Defiro o pedido da parte cessionária do crédito de f. 556/557. Cópia desta decisão servirá como Ofício nº 160/2019-SD02, para o Gerente de Serviços do Banco do Brasil, Agência Setor Público - Campo Grande, para que transfira, devidamente corrigida e SEM inc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011469-61.2003.403.6000 (2003.60.00.011469-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003692-35.1997.403.6000 (97.0003692-8)) UNIAO FEDERAL(MS008041 - CLENIO LUIZ PARIZOTTO) X JANETE RIBEIRO DE MIRANDA X JANE MARA BERNARDI DO PRADO X JANIO DE SOUZA ROSA X IVERONILCE ALENCAR DE SOUZA FERRARINI X ANGELA MARIA FONSECA X SIMONE CARVALHO DE FREITAS X LUCIANA OTSUKA X DARZINA FERREIRA NEVES X ANTONIO CARLOS CARREIRA X CARMENI PESSOA FERRAZ DE SOUZA X JANETE RIBEIRO DE MIRANDA X IVETE FATIMA FER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006382-42.1994.403.6000 (94.0006382-2) - WALDECI LEITUN DE ALMEIDA(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X WILMA APARECIDA FERREIRA DAMASCENO(MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X MAURO RODRIGUES SIMOES(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X MARCELO BARUFFI(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X JOSE BARBOSA ALVES(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X ANDREA LUCIA BEZERRA(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X JOSE CLAUDIO DE MESQUITA(MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X EDIO DE SOUZA VIEGAS(MS003674 -