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Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 22556 complementada pela decisão que julgou os embargos de declaração, interpõe Recurso Ordinário o reclamante, Sidney Soares de Sousa (ID. 6aac9be). Objeto da devolutividade recursal: adicional de periculosidade. Foram apresentadas contrarrazões pelo reclamante, (ID. dd9a7a3). É o relatório. EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA. VOTO Segundo o

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17232 administrativa, mas impõe o efetivo pagamento do aludido intervalo apelo, nos termos do artigo 896, § 7º, da CLT, e da Súmula 333, como hora extraordinária, na forma preconizada pelo art. 71, § 4º, doTST, inclusive com base em dissenso pretoriano. da CLT. DENEGA-SE seguimento. Nesse sentido, são os seguintes precedentes da Subseção I Remuneração, Verbas

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 408 os autos. DESPACHO Vistos. Antes, porém, providencie a r. secretaria o registro do adimplemento da execução na tarefa apropriada do PJe. I - Do depósito de Id nº 2be5f55 (R$ 3.030,06), libere-se ao reclamante a importância líquida de R$ 558,91, bem como ao seu (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - ABRIL/2021) n.patrono os honorários de R$ 275,13. Recolhimentos prev

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 244463-A/SP) 1154 condenação, não será devido o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), tendo em vista que este Juízo entende ser inaplicável os Intimado(s)/Citado(s): termos do artigo 523 do CPC ao processo laboral, haja vista a - SIDNEY SOARES DE SOUSA inexistência de lacuna na CLT no pertinente. Compete a executada,

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3104/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-1000724-64.2018.5.02.0037 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira Agravante(s) FELIPE SILVA OLIVEIRA Advogado Dr. Nathalia Roque Leão(OAB: 318077/SP) Advogado Dr. Ronaldo Leao(OAB: 96874-A/SP) Agravado(s) WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Advogada Dra. Raquel Nassif Machado Paneque(OAB: 173491/SP) Advogada Dra. Ana Paula Fern

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 22552 RELATÓRIO MÉRITO Inconformado com a r. sentença (ID. 1d02a93), que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, complementada pela decisão que julgou os embargos de declaração, interpõe Recurso Ordinário o reclamante, Sidney Soares de Sousa (ID. 6aac9be). Objeto da devolutividade recursal: adicional de periculosidade. Foram apresentadas contr

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 22559 observando-se quanto ao índice de correção monetária do crédito trabalhista o disposto no art. 39 da Lei 8.177/91 (TRD) até 24/03/2015 e o IPCA-E a partir de 25/03/2015. Diante da Presidiu a Sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador sucumbência, a reclamada deverá arcar com custas, ora fixadas em Ricardo Artur Costa e Trigueiros. R$ 100,00 com base no va

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos das reclamadas. 37072 mjs VOTOS Assinado eletronicamente por: IVANI CONTINI BRAMANTE 19/05/2020 13:45:18 - 320baba https://pje.trt2.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/list View.seam?nd=20030617360790200000062156952 Número do processo: 1000743-35.2019.5.02.0005 Número do documento: 20030617360790200000062156952 DI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ECONOMICA FEDERAL - CEF Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita à parte autora.Trata-se de ação em que se pleiteia a diferença de valores de saldo de FGTS obtida com a substituição da TR por outro índice de correção monetária, controvérsia que é objeto do Recurso Especial nº 1.381.683-PE em que foi reconhecida a repercussão geral e no qual o Ministro Relator determinou a suspensão da tramitação de todas as demandas, em todas as instâncias de Jurisdição, ref

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 37075 sucumbência creditícia, atípica ou mitigada, eis que o caputdo artigo Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas 791-A, da CLT, estatui que: "Ao advogado, ainda que atue em Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados Isabel Cueva Moraes entre o mínimo de 5% (cinco por cento