6 resultados encontrados para o termo: silvano pedro mendes / data: 15/05/2025
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22 – quarta-feira, 16 de Março de 2016 Diário do Executivo (Anexo da Portaria IMA Nº 1586, de 15 de março de 2016) TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO (em conformidade com o disposto no Decreto nº 46668, de 15/12/2014) Pelo presente instrumento particular, de um lado, o INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA-IMA,CNPJ 65.179.400/0001-51, com sede na Rodovia Américo Gianetti, 10º andar Edifício Gerais, Cidade Administrativa, em Belo Horizonte/MG, CEP 31630 901, neste atorepresentad
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO REGULAMENTAR Nº 58, DE 06 DE ABRIL DE 2016. ESTABELECE OS REQUISITOS PARA APRECIAÇÃO DOS PLEITOS PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS O SUBSECRETÁRIO DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS – SETOP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114 do Decreto nº 44.603 de 22 de agosto d