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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Julho de 2021 – 17 Minas Gerais Diário do Executivo Atos do Governador ATO ASSINADO PELA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, dispensa ANTONIO ALVES DINIZ FILHO, MASP 1367.122-7, da função gratificada FGD-5 OP1101610 da Secretaria de Estado de Infraes

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo; Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 11/12; Resolve: Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Resolve: Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores SL Ltda., CNPJ nº45.891.210/0001-55, com sede na Pc. Padre João Lourenço Leite, nº 46,Bairro Centro, no município de Ilicínea/MG, para exercer suas atividades na cidade deIlicínea/MG. Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a adiçã