termelétrico jorge lacerda.

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2011 Geradoras do Sul do Brasil S/A, administradora antiga das usinas ao compromisso da efetiva entrega do carvão energético para a do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, que atualmente é segunda ré, no prazo e nas quantidades fixadas. administrada pela segunda ré. Desta forma, não há previsão de responsabilidade solidária no Incontroverso que o consórcio CCCE

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 1623 Afirma que dentre os componentes relatados no documento, a primeira demandada detinha uma quota de 19,5% no fornecimento de carvão energético para a segunda ré, Tractebel Energia S.A. (atualmente Engie Brasil Energia S.A.). O autor recorre procurando o reconhecimento da responsabilidade solidária/subsidiária da segunda ré, bem com acrescer à Com fulcro na cláusu

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2015 Invoca a responsabilidade da segunda ré pelos mesmos motivos relatados nas razões recursais. Juntou cópia do Instrumento de A solidariedade ajustada a partir da vontade das carboníferas Constituição do Consórcio Catarinense de Carvão Energético, integrantes do consórcio, conforme decorre de diversas cláusulas documento em que é citado o nome da empresa Ger

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região cumprimento das obrigações trabalhistas. 2019 com as demais, e os membros remanescentes do consórcio responsabilizar-se-ão pelas obrigações que no âmbito do consórcio Na petição inicial, o autor informa que é empregado da Carbonífera cabiam à consorciada falida, liquidada ou impedida, passando a Criciúma S/A desde 12-5-2014, na função de bombeiro, no subsol

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 1630 Trabalho. Suscita as culpas in eligendo e in vigilando da segunda ré. É o relatório. A segunda demandada, em contrarrazões, alega não existir previsão de responsabilidade no contrato firmado com o CCCE. Expõe que firmou contrato apenas para aquisição de carvão mineral, de modo que a relação reveste-se de natureza comercial, assim como, nega a incidência d

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 454 26/1/2016. Inclui, contudo, no pólo passivo da demanda, o nome da segunda ré, Tractebel Energia S.A., requerendo a sua responsabilização solidária, ou subsidiária conforme argumentos Recurso do autor que expõe na inicial. Junta como prova cópia do "Instrumento de Constituição do Consórcio Catarinense de Carvão Energético" (CCCE) (ID9b863f7), composto por dive

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2703 da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Quanto à responsabilidade, alega que o regimento interno do CCCE de 2013, na cláusula 4ª, ficou estabelecido que "sem prejuízo da solidariedade das consorciadas perante terceiros, ...", o que RELATÓRIO demonstra que a solidariedade foi expressamente estabelecida, não mais prevalecendo a presunção de que fala o ar

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 FUNDAMENTAÇÃO 1637 contrato de fornecimento de carvão mineral tipo CE4500 para as usinas do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, consórcio este expressamente regido pelos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404/76. O referido consórcio, por disposição expressa na cláusula 8ª do Regimento Interno do Consórcio Catarinense de Carvão Energético - CCCE, forneceria com excl

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 892 8341703. Contrarrazões são apresentadas pela segunda reclamada (ID a9ee621), protestando pela manutenção do julgado nos pontos "Observo, de plano, que o referido consórcio CCCE foi formado atacados pelo ex adverso. exclusivamente pelas empresas carboníferas da região, para fornecer carvão mineral tipo CE 4500, para abastecimento das O Ministério Público do Tr

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 1514 demanda, o nome da segunda ré, Tractebel Energia S.A., atual Engie Brasil Energia S.A., requerendo a sua responsabilização solidária, ou subsidiária conforme argumentos que expõe na inicial. Junta como prova cópia do "Instrumento de Constituição do VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO Consórcio Catarinense de Carvão Energético" (CCCE), compos