unidades prisionais do estado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2097 244 non est in actis non est in mundo), mas a sua apreciação não depende de critérios legais determinados a priori. O juiz só decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios racionais (CPC, art. 131 e 436),” (CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellgrini, DINAMARCO, Cândido R

Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 32 advogados/clientes dos custodiados do Central de Triagem Masculina de Marabá – CTMM, dentre as quais devo citar uma outra e pretérita portaria (nº 514, de 02 de maio de 2019), que regulamentou o procedimento de visitação nas unidades prisionais do estado, e ainda, a Portaria nº 994, de 17 de setembro de 2019, que igualmente regulamentou o procedimento de visitação nas unidades prisionais, inc

Caderno único ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico JUIZ(A) TITULAR: Luiz Alberto de Morais Junior PROMOTOR(A): André Paulo dos Santos Pereira Carlos Alberto Melotto José Rocha Neto ESCRIVÃO(Ã): Flávio Dias de Souza Cruz Júnior Ação Penal 149 - 0119684-97.2005.8.23.0010 Nº antigo: 0010.05.119684-7 Réu: Delfino Caetano Magalhaes Autos remetidos ao Tribunal de Justiça. Nenhum advogado cadastrado. Liberdade Provisória 150 - 0014520-31.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1201 Nº 2042229-09.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Impetrante: ONG Pacto Social e Carcerário São Paulo - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazend

Caderno único ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico Decisão: Pela MM. Juíza foi dito: Faço do presente termo meu relatório. DECIDO. Na presente audiência o reeducando declarou que fugiu do sistema tendo em vista que adquiriu malária, entretanto, não apresentou atestado médico. Diante da ausência de justificativa plausível, RECONHEÇO FALTA GRAVE cometida pelo reeducando em razão da fuga, ver certidão carcerária anexa, nos termos do art. 50, II, da Lei de Execução P

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 668 Trata-se de Ação Civil Pública movida pelo em face de Estado de astreintes para R$ 5.000,00, por dia de descumprimento. Sergipe, pretendendo obter, inaudita altera pars, liminarno sentido Providencie a Secretaria da Vara o encaminhamento de cópia dos de que seja a Reclamada compelida a fornecer coletes balísticos e autos à Polícia Federal, para apuração d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 2717 ADV: MAURO ANDRE DE AZEVEDO (OAB 248262/SP) Processo 1001016-62.2016.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Ademar Teodoro dos Santos - TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vistos.Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Morais, ajuizada por Ademar Teodoro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3389 548 liberando acesso da advogada aos autos. Recebo a denúncia oferecida contra LUIZ FERNANDO BARBOSA, vez que há nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes da autoria imputada. A folha de antecedentes e a certidão estadual de distribuições criminais já estão nos autos. Em caso de exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 3498 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE SILVA NAPONOCENO LÍRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0421/2020 Processo 0001012-31.2018.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - I.C.O.T.C. - Vistos. Acolho a justificativa apresentada às fls. 195/196. Com o retorno das atividades na Central d

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1592 12.5.1, do edital regulamentar do processo licitatório nº 2019/30085, pregão eletrônico nº 006/2019SUSIPE, tornando-se ilegal a sua habilitação e posterior adjudicação do objeto licitado, caracterizando a ocorrência de grave prejuízo ao interesse público. Neste sentido, já neste juízo de conhecimento integral da ação, reconheço e declaro a nulidade do ato administrativo de homologa�