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Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2345 454 justificação prévia, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em análise dos autos, considero que a documentação neles carreada (fls. 20/64) é suficiente para evidenciar a probabilidade do direito alegado, visto restar demonstrado que fora

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2359 211 Cível - Obrigações - AUTOR: Grafica e Editora Mascarenhas Eireli - Epp - DESPACHO Ante requerimento nos autos, determino a renovação do mandado citatório, conforme endereço exarado (f. 66), a fim de cientificar a empresa promovida da presente demanda e audiência outrora designada. Cumpra-se. Maceió(AL), 05 de junho de 2019.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2693 127 determino a intimação da parte autora, por intermédio da Defensoria Pública Estadual, para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie, junto à empresa fornecedora da prótese, a regularização das notas fiscais, devendo acostar aos autos nota fiscal em que conste, para fins de incidência dos tributos cabíveis, o s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 259 Lacerda Juíza de Direito ADV: KARLA ALEXSANDRA FALCÃO VIEIRA CELESTINO (OAB 4933/AL), ADV: BRUNO MENEZES DA SILVA (OAB 18238/AL), ADV: BRUNO MENEZES DA SILVA (OAB 18238/AL) - Processo 0700297-52.2016.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - AUTOR: Eraldo Perreira Barbosa Júnior Comércio Epp - RÉ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 118 prescrito no art. 497 do Novo CPC e diante da postura do ente público demandado em descumprir ordem judicial, emanada desta 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude, DEFIRO o requerimento apresentado pela Defensoria Pública à fl. 05, determinando o bloqueio de recursos da conta corrente do MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no valo