DOEPE 18/05/2018 / Doc. / 27 / Poder Executivo / Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de maio de 2018
podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Av.
Caruaru, nº 508, São José, Garanhuns/PE (CEP: 55.295-380) ou
através do Fone: (87) 3763-8275 no horário de 09:00h às 17:00h,
de segunda a sexta-feira
EUSILEIDE SUIANNE RODRIGUES LOPES DE MELO
Presidente da AESGA
(101615)
MUNICÍPIO DE GRANITO (PE)
AVISO DE LICITAÇÃO
A CPL torna publico o PL Nº 014/2018 Concorrência nº 001/2018.
Natureza: Obras Obj: Construção de Sistema de Abastecimento
de água para diversas localidades na área rural do Município de
Granito cf CV FUNASA 856/2017. Valor Maximo R$3.698.671,62
Sessão no dia 18/06/2018 – às 9h. Edital e anexos Av. Jose
Saraiva Xavier no horário 8h às 12h. FRANCISCO D GABRIEL
Presidente CPL.
(101640)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA – PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 006/FMS/2018. CPL. PREGÃO
PRESENCIAL Nº 004/FMS/2018. Serviço. Registro de preços
para futura e eventual aquisição parcelada de inseticida e raticida
para programas de controle de endemia com a finalidade de
atender o Município do Ipojuca, através do Fundo Municipal
de Saúde (e a participação é exclusiva para MEI/ME/EPP).
VALOR: R$24.432,13. LOCAL E DATA DA SESSÃO DE
ABERTURA: 04/06/2018 às 08h30min, na Rua Coronel João de
Souza Leão, 400, 2º andar, Centro, Ipojuca, PE, CEP 55.590-000.
Tendo em vista que a sessão anteriormente marcada para o
dia 15/05/2018 foi DESERTA. Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura, ou
através do Fone: (81)3551-2005/ 1156/ 1147/ 1296 ramal 213, ou,
ainda, através do e-mail: editais.ipojuca@gmail.com, no horário
das 08h00min às 14h00min, de segunda a sexta-feira. Ipojuca-PE,
17/05/2018. ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL – Gestora do
Fundo Municipal de Saúde. (*) (**)
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 002/FMAS/2018 –
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 007/FMAS/2017. CPL. Registro
de preços para futura e eventual aquisição de leite em pó integral
instantâneo, de origem animal, enriquecido com no mínimo oito
vitaminas e minerais, através do Fundo Municipal de Assistência
Social do Município do Ipojuca. CONTRATADO: D G ALVES
COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME., CNPJ N° 23.162.172/0001-67.
VALOR: R$149.800,000. Ipojuca-PE, 23/04/2018. TÂNIA MARIA
DÓRIA DE SOUZA SANTOS BARROS – Gestora do Fundo
Municipal de Assistência Social. (*) (**)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 078/FMS/2014 –
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 237/2013, CPL, A
prorrogação do prazo contratual, cujo objeto consiste na
contratação de empresa especializada na prestação de serviços
especializados em exames, visando complementar o atendimento
da necessidade de oferta para o apoio ao diagnóstico à Rede
de Saúde do Município. CONTRATADO: LABORATÓRIO MELO
ANDRADE LTDA., CNPJ: N° 11.889.751/0001-27. PRAZO
ACRESCIDO: 365 dias. VIGÊNCIA: de 21/01/2018 a 20/01/2019.
Ipojuca-PE, 20/01/2018. ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL –
Gestora do Fundo Municipal de Saúde. (*)
4° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 346/FMS/2013 –
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 298/2013, CPL, A prorrogação
do prazo contratual, cujo objeto consiste na contratação de
empresa especializada para locação (comodato) de equipamentos
de laboratório com fornecimento de reagentes e todos os
insumos necessários para a realização de testes bioquímicos
(lote 01), hematológicos (lote 02) e uroanálise (lote 03), para o
laboratório municipal do Ipojuca. CONTRATADO: BIOSYSTEMS
NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E
HOSPITALARES LTDA., CNPJ: N° 08.282.077/0001-03. PRAZO
ACRESCIDO: 365 dias. VIGÊNCIA: de 05/12/2017 a 04/12/2018.
Ipojuca-PE, 04/12/2017. ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL –
Gestora do Fundo Municipal de Saúde. (*) (**)
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHECO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 033/PMISEE/2018. PROCESSO Nº 077/PMI-SEE/2018. CPL. Concessão. Apoio
financeiro, para a participação da atleta em competições da modalidade
esportiva de surf, através da Secretaria Especial de Esportes, conforme
regulamentação do Decreto Municipal Nº 465/2018. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93 e alterações. BENEFICIADO:
LUEL FELIPE DA SILVA, CPF: 055.902.639-05. VALOR: R$10.000,00.
Ipojuca-PE, 17/05/2018. EDILSON FABRÍCIO DOS SANTOS Secretário Especial de Esportes. (*)
RECONHECO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 034/PMISEE/2018. PROCESSO Nº 078/PMI-SEE/2018. CPL. Concessão. Apoio
financeiro, para a participação da atleta em competições da modalidade
esportiva de surf, através da Secretaria Especial de Esportes, conforme
regulamentação do Decreto Municipal Nº 465/2018. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93 e alterações. BENEFICIADO:
GABRIEL VILARINHO COREZZI, CPF: 045.164.084-57. VALOR:
R$10.000,00. Ipojuca-PE, 17/05/2018. EDILSON FABRÍCIO DOS
SANTOS - Secretário Especial de Esportes. (*) (**) (***)
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2018 - PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 016/2018. NATUREZA DO OBJETO:
COMPRAS. OBJETO: Registro de preços para a aquisição de
materiais esportivos, com entrega de forma parcelada pelo período
de 12 (doze) meses - com Itens exclusivos para microempresa e
empresa de pequeno porte.
FORMA DE JULGAMENTO: Menor preço por Item. LOCAL: Sala
de licitações da Prefeitura Municipal de Itaíba, localizada à Praça
Coronel Francisco Martins, s/n - Centro - Itaíba - PE - CEP: 56.550000, no horário de 08h00min às 14h00min. DATA: 30/05/2018
(trinta de maio de dois mil e dezoito). Horário: 09h00min (nove
horas). VALOR MÁXIMO: R$ 287.702,65 (duzentos e oitenta e
sete mil, setecentos e dois reais e sessenta e cinco centavos). O
Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no mesmo
endereço no setor de licitações ou através do fone: (87) 38491137, no dia de expediente. Itaíba, 17 de maio de 2018. Klébson
Cristiano C. Santos - Pregoeiro.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2018 - PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 017/2018. NATUREZA DO OBJETO:
COMPRAS. OBJETO: Registro de preços para contratação de
pessoa jurídica para aquisição de Gêneros Alimentícios, Material
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de Limpeza e Expediente para as diversas Secretarias do
Município de Itaíba, com entrega de forma parcelada pelo período
de 12 (doze) meses - com Itens exclusivos para microempresa e
empresa de pequeno porte.
FORMA DE JULGAMENTO: Menor preço por Item. LOCAL: Sala
de licitações da Prefeitura Municipal de Itaíba, localizada à Praça
Coronel Francisco Martins, s/n - Centro - Itaíba - PE - CEP: 56.550000, no horário de 08h00min às 14h00min. DATA: 31/05/2018
(trinta e um de maio de dois mil e dezoito). Horário: 09h00min
(nove horas), VALOR MÁXIMO: R$ 358.126,85 (trezentos e
cinquenta e oito mil, centro e vinte e seis reais e oitenta e cinco
centavos). O Edital e seus anexos poderão ser consultados e
obtidos no mesmo endereço no setor de licitações ou através do
fone: (87) 3849-1137, no dia de expediente. Itaíba, 17 de maio de
2018. Klébson Cristiano C. Santos - Pregoeiro.
(101622)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ
Comissão Permanente de Licitação
Tomada de Preços nº 002/2018
O Município de Jatobá torna público o PL nº 018/2018 –
TP nº 002/2018, cujo objeto é a contratação de Empresa
especializada nos serviços de planejamento, consultoria,
detalhamento e elaboração de projetos arquitetônicos,
estruturais, hidrosanitários, elétricos e semelhantes, bem
como especificações, planilhas orçamentárias, memorial de
calculo de BDI e encargos sociais para atender as demandas
da Secretaria de Infraestrutura do Município de Jatobá PE. Valor global estimado R$ 146.638,80 (cento e quarenta e
seis mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).
Abertura 04/06/2018 às 09h00. Aquisição procurar a CPL, na
Prefeitura Municipal de Jatobá. Erico Wendel Amarinho Gomes
– Presidente da CPL.
(101632)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOÃO ALFREDO
–ERRATA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2018
Onde se lê a data “01/06/2018”, leia-se, “07/06/2018”. E onde se
lê o valor “R$ 491.979,03” leia-se “R$ 503.007,03” fica mantido o
restante do texto anteriormente publicado no dia 15/05/2018.
João Alfredo/PE, 17 de maio de 2018.
EDJASME MELQUISEdec de andrade costa monte
Presidente da CPL.
(101621)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATORIO Nº 053/2018 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 029/2018 – RP - NATUREZA: Compras - OBJETO: Compra/
Aquisição de 04 (quatro) Veículos Ambulâncias Tipo A para atender
a necessidade do Fundo Municipal de Saúde de Joaquim Nabuco.
Valor R$ 316.840,00 - Data e Hora de abertura: 29/05/2018 às
10:00hs. Edital disponível via Email cpl2018j.nabuco@hotmail.
com, ou na CPL no horário das 08:00 as 13:00 horas no endereço
sito a praça Dom Luiz de Brito, 10 – Centro – Joaquim Nabuco/PE.
Rogerson Silva Fonseca
Pregoeiro
(101644)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE
ITAENGA-PE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 004/2018 PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº. 003/2018
(EXCLUSIVO PARA ME, EPP e EIRELI)
O Fundo Municipal de Saúde de Lagoa de Itaenga-PE comunica
a abertura do Processo Licitatório Nº 004/2018 – Pregão
Presencial SRP Nº 003/2018 – Objeto Natureza: Compra. Objeto
Discrição: Aquisição de materiais permanentes, equipamentos
hospitalar e equipamentos de informática para atender o Fundo
Municipal de Saúde de Lagoa de Itaenga, conforme proposta
nº 11464.118000/1170-01 do Ministério da Saúde. Valor Global
estimado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Local e Data da
Sessão de Abertura: Sala da Comissão Permanente de Licitações
- CPL, localizada À Rua 21 De Abril, 01 - Centro - Lagoa De
Itaenga - PE, em 05 de junho de 2018 às 09:00 horas. Informações
adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas
pelo e-mail: cpllagoadeitaenga@hotmail.com no horário de 8:00hs
às 13:00hs, de segunda a Sexta-Feira.
Lagoa de Itaenga/PE, 17 de maio de 2018.
BRENO RODRIGUES LIMA
Pregoeiro
(101642)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA-SEFAD
COMUNICAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo Licitatório nº 108/2018. Concorrência 001/2018PMO. A Comissão Permanente de Licitação – CPL/Obras torna
público, com fundamento no § 3º do art. 109 da Lei 8.666/93,
que foi interposto Recurso Administrativo pela empresa SCAVE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA, quanto ao
julgamento de propostas de preços. Maiores informações poderão
ser obtidas através dos fones (81) 3439-3593/3439-9417, de
segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 14:00 horas, ou,
ainda, através do e-mail: cpl_olinda@hotmail.com. Olinda, 17 de
maio de 2018. Patrícia Alves de Oliveira. Presidente da CPL
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRINA
NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
UNILATERAL
Por este ato, NOTIFICO a empresa LINK CARD
ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI EPP – CNPJ
Nº 12.039.966/0001-11, contratada em conformidade com
o Processo Licitatório n.º 027/2017 – Pregão Presencial n.º
013/2017, cujo objeto foi Prestação de Serviços para manutenção
automotiva, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças,
acessórios, dos bens automotivos e implementos agrícolas de
interesse de diversas Secretarias Municipais, com fundamento
legal nos termos do artigo 79, inciso I, da Lei 8.666/93, e artigo 78,
inciso I e IV, do mesmo diploma legal. . Em 15/05/2018. Marcelo
Neves – Prefeito
(101620)
Publicações Particulares
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
CNPJ 09.769.035/0001-64
NIRE 26300040271
AVISO AOS ACIONISTAS E CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA
CONVOCA todos os seus acionistas a participar da Assembleia
Geral Extra-Ordinária a se realizar no dia 28 (vinte e oito) de
maio de 2018 (dois mil e dezoito), às 09:00h, na sede social
da Companhia, situada nesta cidade do Recife, Estado de
Pernambuco, na Avenida Cruz Cabugá, nº. 1387, no bairro de
Santo Amaro, para deliberação sobre a seguinte ordem do dia:
I) Deliberar sobre proposta de ajustes no Estatuto Social da
Compesa para permitir sua adequação aos novos requisitos
da Lei-13.303/2016. II) Aprovar a indicação dos novos membros
do Conselho Fiscal representando o Tesouro Nacional em
atendimento ao Ofício SEI nº 10/2018/NUCON/COPAR/SUPEF/
STN-MF. Informamos que se encontram à disposição dos
acionistas, na sede da Compesa, os documentos vinculados
à proposta de ajustes do Estatuto Social.
Recife, 16 de maio de 2018.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA – Presidente do Conselho de
Administração
(F)
PAULISTA PRAIA HOTEL S/A – CNPJ Nº.
00.338.915/0001-01- Extrato da Ata de AGO- Data, hora e
local: 24/04/2017, 9:30, sede social na Rua Barão de Souza
Leão, 451, s/701, Boa Viagem Recife/PE, CEP: 51030-300.
Presença: Totalidade do capital votante. Mesa: René Feijó de
Pontes Neto, Presidente e Luiz Guilherme Dubeux Pontes,
secretário. Deliberações por unanimidade: ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA a) Aprovado os atos da diretoria e as demonstrações
financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2017; b)
Deliberado sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de
dividendos; c) Outros assuntos. Aos interessados serão fornecidas
cópias integrais da ata. Recife/PE, 03/05/2017. René Feijó de
Pontes Neto – Presidente.
(101614)
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.
CNPJ/MF nº 10.656.452/0001-80 – NIRE 26.300.031.639
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 23 de abril de 2018
1. Data, Hora e Local: Aos 23/04/2018, às 15:00 horas, na sede
social da Companhia ou Emissora, localizada na Rua Madre de
Deus, nº 27, bairro do Recife, Recife-PE. 2. Convocação:
Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas
da Companhia, conforme disposto no § 4º do artigo 124, da Lei nº
6.404/76. 3. Presença: Presentes os acionistas representando a
totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas
lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 4. Mesa: Os trabalhos
foram presididos pelo Sr. Osvaldo Ayres Filho e secretariados pelo
Sr. André Roberto Leitão, conforme disposto no § 2º do artigo 6º do
Estatuto Social da Companhia. 5. Ordem do Dia: Composta a
mesa, o Presidente declarou iniciados os trabalhos solicitando a
leitura da Ordem do Dia com o seguinte teor: deliberar sobre as
seguintes (i) a realização da 1ª emissão, pela Companhia, de
debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única,
da espécie quirografária, com garantia fidejussória (“Emissão”),
para distribuição pública com esforços restritos de colocação
(“Debêntures”), em consonância com Lei nº 6.385, de 07/12/1976,
conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), a
Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de
16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), e as
demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta”);
(ii) a autorização à Diretoria da Companhia, caso aprovadas a
Emissão e a Oferta, (a) celebrar todos os documentos e seus
eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou
convenientes à realização da Emissão e da Oferta; e (b) contratar
(i) as instituições financeiras para intermediar a Oferta
(“Coordenadores”); e (ii) os demais prestadores de serviços para
a Emissão e a Oferta, incluindo instituição prestadora de serviços
de escrituração das Debêntures (“Escriturador”), instituição
prestadora de serviços de banco liquidante das Debêntures
(“Banco Liquidante”), agente fiduciário dos debenturistas (“Agente
Fiduciário”) e assessores legais, entre outros, podendo, para
tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os
honorários. 6. Deliberações: Examinada e debatida a matéria
constante da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por
unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: I.
Aprovar a realização da Emissão e da Oferta, com as seguintes
características e condições principais, as quais serão detalhadas e
reguladas por meio de escritura de emissão das Debêntures, a ser
celebrada entre a Companhia, a Votorantim Cimentos S.A.
(“Fiadora”) e o Agente Fiduciário (“Escritura de Emissão”): (a)
Número da Emissão: As Debêntures representam a 1ª emissão
pública de debêntures da Companhia; (b) Número de Séries e
Quantidade de Debêntures: A Emissão será realizada em série
única. Serão emitidas 45.000 Debêntures; (c) Montante da
Emissão: O montante total da Emissão será de R$ 450.000.000,00,
na Data de Emissão (conforme definido abaixo); (d) Destinação
dos Recursos: O montante dos recursos líquidos obtidos pela
Emissora com a Emissão serão utilizados no curso normal dos
negócios da Emissora, inclusive, mas não se limitado, ao
refinanciamento de dívidas e investimentos em ativos correlatos
ao objeto social da Emissora; (e) Colocação e Procedimento de
Distribuição: As Debêntures serão objeto de oferta pública de
distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da
Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 e
das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, sob o
regime de garantia firme de colocação, com relação à totalidade
das Debêntures, nos termos do contrato de distribuição das
Debêntures (“Contrato de Distribuição”) a ser celebrado entre os
Coordenadores e a Companhia, tendo como público alvo
Ano XCV • NÀ 91 - 27
investidores profissionais, assim definidos nos termos do artigo
9º-A da Instrução da CVM nº 539, de 13/11/2013, conforme
alterada (“Instrução CVM 539” e “Investidores Profissionais”,
respectivamente); (f) Valor Nominal Unitário: Na Data de Emissão,
o valor nominal unitário das Debêntures será de R$10.000,00
(“Valor Nominal Unitário”); (g) Data de Emissão: Para todos os fins
e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será a data a
ser definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”); (h) Data
de Vencimento: Exceto nos casos de aquisição facultativa com o
cancelamento das Debêntures, de oferta de resgate antecipado
total das Debêntures, de resgate antecipado total das Debêntures
e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das
Debêntures, nos termos a serem previsto na Escritura de Emissão,
o prazo das Debêntures será de 5 anos, contados da Data de
Emissão (“Data de Vencimento”). Na ocasião do vencimento das
Debêntures ou na data de qualquer dos eventos descritos acima,
a Companhia obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures
pelo saldo de seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros
Remuneratórios (conforme definido abaixo) devidos e não pagos,
calculados na forma prevista na Escritura de Emissão; (i) Forma:
As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural,
sem a emissão de cautelas ou certificados; (j) Espécie: As
Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo
58 da Lei das Sociedades por Ações, com garantia fidejussória,
sem garantia real e sem preferência; (k) Fiança: A Fiadora, por
meio da Escritura de Emissão, irá se obrigar e declarar, em caráter
irrevogável e irretratável, perante os titulares das Debêntures,
como fiadora, devedora solidária e principal pagadora, pelo fiel,
pontual e integral cumprimento de todas as obrigações principais
e acessórias assumidas pela Emissora nos termos a serem
previstos na Escritura de Emissão; (l) Conversibilidade: As
Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão
da Companhia; (m) Prazo de Subscrição: Respeitado o
atendimento dos requisitos a que se refere a Escritura de Emissão,
as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, a partir da data
de início de distribuição da Oferta, observado o disposto nos
artigos 7-A e 8º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 476; (n) Forma de
Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As
Debêntures serão subscritas por meio do MDA – Módulo de
Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3
S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão – Segmento CETIP UTVM (“B3”), por,
no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais, em uma
mesma data, e serão integralizadas à vista, no ato da subscrição
(“Data de Integralização”), e em moeda corrente nacional, pelo
Valor Nominal Unitário (“Preço de Subscrição e Integralização”),
podendo ser colocadas com ágio ou deságio, a ser definido, se for
o caso, no ato de subscrição das Debêntures, sendo certo que o
Preço de Subscrição e Integralização, na Data da Integralização,
será o mesmo para todos os seus subscritores; (o) Negociação:
As Debêntures serão depositadas para negociação no mercado
secundário por meio do CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários
(“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3. As
Debêntures somente poderão ser negociadas nos mercados
regulamentados de valores mobiliários , entre investidores
qualificados, assim definidos nos termos do artigo 9º-B da
Instrução CVM 539, depois de decorridos 90 dias contados da
data da respectiva subscrição ou aquisição, nos termos do artigo
13 e 15 da Instrução CVM 476, e observado o cumprimento, pela
Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução
CVM 476, exceto se a Companhia obtiver o registro de que trata o
artigo 21 da Lei do Mercado de Valores Mobiliários; (p) Atualização
Monetária do Valor Nominal Unitário: Não haverá atualização
monetária do Valor Nominal Unitário; (q) Juros Remuneratórios
das Debêntures: Sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor
Nominal Unitário, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios
correspondentes a 110,00% da variação acumulada das taxas
médias diárias dos DI – Depósitos Interfinanceiros de um dia,
“over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base
252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no
informativo diário disponível em sua página na Internet (“Taxa DI”
e “Juros Remuneratórios”, respectivamente), calculados de forma
exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis
decorridos, desde a Data de Integralização ou a Data de
Pagamento dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo)
imediatamente anterior, conforme o caso, inclusive, até a Data de
Pagamento dos Juros Remuneratórios subsequente, exclusive.
Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de aquisição
facultativa com o cancelamento da totalidade das Debêntures, de
resgate antecipado total das Debêntures, de oferta de resgate
antecipado total das Debêntures, de amortização antecipada das
Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações
decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na
Escritura de Emissão, os Juros Remuneratórios serão pagos
semestralmente a partir da Data de Emissão, sempre no dia 23
dos meses de abril e outubro, nas datas a serem previstas na
Escritura de Emissão, sendo o primeiro pagamento em 23/10/2018
(“Datas de Pagamento dos Juros Remuneratórios”). Os Juros
Remuneratórios deverão ser calculados de acordo com a fórmula
prevista na Escritura de Emissão; (r) Repactuação Programada:
Não haverá repactuação programada das Debêntures; (s)
Amortização do Valor Nominal Unitário: Sem prejuízo dos
pagamentos em decorrência de de aquisição facultativa com o
cancelamento da totalidade das Debêntures, de resgate
antecipado total das Debêntures, de oferta de resgate antecipado
total das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures
e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das
Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de
Emissão, o Valor Nominal Unitário (ou o saldo do Valor Nominal
Unitário, conforme o caso) será devido na Data de Vencimento; (t)
Local de Pagamento e Imunidade Tributária: Os pagamentos
referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores
eventualmente devidos pela Companhia, nos termos a serem
previstos na Escritura de Emissão, serão realizados pela
Companhia (i) no que se refere a pagamentos referentes ao Valor
Nominal Unitário, aos Juros Remuneratórios, ao prêmio de resgate
antecipado e/ou de amortização extraordinária, conforme
aplicável, e aos Encargos Moratórios, se for o caso, e com relação
às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na B3,
por meio da B3; ou, nos demais casos, (ii) por meio do Escriturador
ou na sede da Companhia, conforme o caso; (u) Aquisição
Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, observadas
as restrições impostas pela Instrução CVM 476 e demais
disposições aplicáveis, adquirir Debêntures no mercado,
observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das
Sociedades por Ações e as regras expedidas pela CVM, devendo
tal(is) aquisição(ões) constar(em) do relatório da administração e
das demonstrações financeiras da Companhia. As Debêntures
objeto deste procedimento, conforme seja o caso, poderão (i) ser
canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo
da Companhia, (ii) permanecer em tesouraria, ou (iii) ser
novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela