DOEPE 31/07/2018 / Doc. / 14 / Poder Executivo / Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCV• NÀ 139
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 062/2018
O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
SEI Nº
MAT.
NOME DO
SERVIDOR
CERTIDÃO
PERÍODO/TEMPO
030400429000786/2018-39
3231
SÉRGIO RIBEIRO
DA SILVA
INSS
9.270 dias
25 anos, 04 meses e
25 dias
Recife, 30 de julho de 2018
ANTONIO DA PAZ GOMES DA COSTA FILHO
Gerente de Gestão de Pessoas
(F)
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 052, DE 30 DE JULHO DE 2018.
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016, e pelo
Decreto nº 44.067/2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a abertura de prazo para recebimento de
propostas visando o credenciamento de laboratórios para a
realização de análises laboratoriais em apoio ao serviço de
inspeção de produtos de origem animal, no âmbito do Estado de
Pernambuco;
Art. 2º - Determinar que as propostas sejam entregues na sede
desta ADAGRO, na Diretoria de Defesa e Inspeção Animal,
nos termos do Edital de Credenciamento a ser publicado sitio
eletrônico da ADAGRO, que é parte integrante desta Portaria;
Art. 3º - Determinar que seja publicado no sitio eletrônico da
ADAGRO o competente Edital de Credenciamento, sob cujas
regras e determinações proceder-se-á o credenciamento e
habilitação que ora se pretende;
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Paulo Roberto de Andrade Lima
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN-PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 6372 de 30.07.2018 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição Federal
e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução
CONTRAN nº 466/13; na Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na
Portaria DP nº 6.771/16 que regulamenta o credenciamento de
entidades públicas e privadas para permissão da prestação do
serviço público de vistoria de identificação veicular.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do
serviço público de vistoria de identificação veicular, a empresa,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob o nº
28.104.402/0009-40, estabelecida na Rod. PE-15, nº 242, Km
16,5, no bairro do Centro, Paulista/PE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 6373 de 30.07.2018 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição
Federal e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº
9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
na Resolução CONTRAN nº 466/13; na Portaria DENATRAN
nº 130/14; e, na Portaria DP nº 6.771/16 que regulamenta
o credenciamento de entidades públicas e privadas para
permissão da prestação do serviço público de vistoria de
identificação veicular.
CONSIDERANDO que foi identificado o pedido de credenciamento
com o mesmo número do CNPJ da credenciada e quando
verificado foi constatado se tratar de mudança razão social,
quadro societário e endereços.
RESOLVE:
Art. 1º revogar a Portaria DP nº 647/2017, que credenciou a
empresa PIRAJÁ VISTORIAS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CPNJ sob o nº 14.420.494/0001-78.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 6374 de 30.07.2018 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição Federal
e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução
CONTRAN nº 466/13; na Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na
Portaria DP nº 6.771/16 que regulamenta o credenciamento de
entidades públicas e privadas para permissão da prestação do
serviço público de vistoria de identificação veicular.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do serviço
público de vistoria de identificação veicular, a empresa MULTI
VISTORIAS AUTOMOTIVAS EIRELI, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CPNJ sob o nº 28.104.402/0001-40, estabelecida
na Av. Presidente Kennedy, nº 1001, bloco D, Olinda/PE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 30 de julho de 2018.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 10/2018
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o
disposto nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº
182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, quanto
a decisão de imposição de penalidade de Suspensão do Direito
de Dirigir. Os condutores poderão interpor RECURSO à JARI
deste órgão, nos Pontos de Atendimento, ou enviando-o pelo
Correio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste Edital. Findo o prazo sem a apresentação do recurso,
o processo será julgado à revelia do condutor. Na respectiva
ordem: NOME,RENACH,PROTOCOLO,PORTARIA,FUNDAME
NTAÇÃO LEGAL DO CTB. por prazo de suspensão.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mes: BERTEZAIDE VIEIRA DA
SILVA DE LIRA, 04437210147, 2016.154641, 4447-18, Art. 244,
Inc. II; CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, 00000000000,
2016.199990, 1628-18, Art. 244, Inc. I; DANIEL ADRIANO
GOMES FERREIRA, 04742858024, 2016.118463, 4387-18, Art.
244, Inc. I; DARWIN QUEIROZ DA SILVA, 01449887988,
2016.083028, 4151-18, Art. 244, Inc. I; DENIS SILVA DE
BARROS, 04904161071, 2016.128130, 4390-18, Art. 244, Inc.
I; DIEGO DOS SANTOS SOUSA, 04926617460, 2016.118914,
4209-18, Art. 244, Inc. II; EDMA MARIA PEDROSA DE
ANDRADE, 02712618692, 2016.175501, 4328-18, Art. 244, Inc.
II; EDMILSON INACIO DA SILVA, 03126854519, 2016.083039,
4049-18, Art. 244, Inc. I; EDSON FERREIRA FELIPE,
03377504951, 2016.138647, 4212-18, Art. 244, Inc. I;
EDUARDO CESAR DA SILVA, 02670174015, 2016.142523,
4058-18, Art. 244, Inc. I; EDVALDO LUIZ DA SILVA,
04257405719, 2016.138649, 4213-18, Art. 244, Inc. I;
EGRINALDO ALVES PAULINO, 01234596644, 2016.237192,
4459-18, Art. 244, Inc. II; ERICK DA SILVA SIMAO,
02106706821, 2016.236007, 4219-18, Art. 244, Inc. I;
ERIVALDO RUFINO DA SILVA, 00577126790, 2016.130259,
4445-18, Art. 244, Inc. II; EVANDRO SILVA VITOR,
04299929407, 2016.200908, 4452-18, Art. 244, Inc. II;
EVERTON FERREIRA DA SILVA, 00526662024, 2016.200915,
4216-18, Art. 244, Inc. II; EVERTON PEREIRA DA SILVA,
05244358094, 2016.200916, 4217-18, Art. 244, Inc. I; FABIANO
EVANGELISTA DE BARROS, 02939765338, 2016.112544,
4475-18, Art. 244, Inc. I; FABIO CARVALHO VIEIRA,
02346185301, 2016.175666, 4644-18, Art. 244, Inc. I; FABIO
DE OLIVEIRA SILVA, 01863003779, 2016.200933, 4703-18,
Art. 244, Inc. I; FABIO DIAS CEZAR, 04597914934,
2016.142819, 4626-18, Art. 244, Inc. I; FABIO FERRARI,
04819448070, 2016.175667, 4645-18, Art. 244, Inc. II; FABIO
JOSE SILVA DE LIMA, 04668154894, 2016.133596, 4523-18,
Art. 244, Inc. II; FABIO JUNIO DA SILVA, 04768898014,
2016.175669, 4646-18, Art. 244, Inc. II; FABIO JUNIOR DA
SILVA, 04156476713, 2016.175855, 4584-18, Art. 244, Inc. I;
FABIO JUNIOR MERGULHAO DA SILVA, 05076720476,
2016.154726, 4627-18, Art. 244, Inc. III; FABIO LUIZ DOS
SANTOS, 05138432025, 2016.200942, 4587-18, Art. 244, Inc. I;
FABIO LUIZ DOS SANTOS, 05138432025, 2016.200945,
4526-18, Art. 244, Inc. II; FABIO ULISSES RAMOS COSTA,
00156815025, 2016.200955, 4600-18, Art. 244, Inc. I; FABIO
WALTRUDES DA SILVA, 00393386723, 2016.175671, 4647-18,
Art. 244, Inc. I; FERLANDIO RODRIGUES FERREIRA,
04624421108, 2016.175695, 4579-18, Art. 244, Inc. II;
FERNANDO ALEXANDRE MATIAS DA SILVA, 04718827142,
2016.175696, 4580-18, Art. 244, Inc. II; FERNANDO
ANACLETO ALVES, 02201559884, 2016.200977, 4175-18, Art.
244, Inc. I; FERNANDO ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA,
02480636168, 2016.138323, 4524-18, Art. 244, Inc. I;
FERNANDO DIAS DA SILVA, 04287194144, 2016.086322,
4167-18, Art. 244, Inc. I; FERNANDO DIAS MOREIRA,
02071709549, 2016.154734, 4525-18, Art. 244, Inc. II;
FERNANDO FRANCISCO DE SOUZA, 04205086748,
2016.200982, 4648-18, Art. 244, Inc. I; FERNANDO JOSE DE
ARAUJO, 02348133540, 2016.086324, 4168-18, Art. 244, Inc. I;
FERNANDO JOSE DE MORAES COUTINHO, 03480639208,
2016.200985, 4176-18, Art. 244, Inc. I; FERNANDO LAURINDO
DOS SANTOS ALENCAR, 03618567766, 2016.154763,
4629-18, Art. 244, Inc. I; FILIPE FIRMO DE LIMA, 04649671142,
2016.142829, 4481-18, Art. 244, Inc. I; FLAVIO BRUNO DO
NASCIMENTO, 04080044897, 2016.154767, 4630-18, Art. 244,
Inc. I; FLAVIO CAVALCANTI MADUREIRA, 01576742714,
2016.236075, 4610-18, Art. 244, Inc. I; FLAVIO DOS SANTOS
OLIVEIRA, 04749226000, 2016.173077, 4594-18, Art. 244, Inc.
II; FLAVIO JUNIOR CANDIDO DA SILVA, 01921814106,
2016.175729, 4581-18, Art. 244, Inc. I; FLAVIO JUNIOR
CANDIDO DA SILVA, 01921814106, 2016.175730, 4582-18,
Art. 244, Inc. II; FLAVIO SOUSA SILVA, 04441887602,
2016.175737, 4583-18, Art. 244, Inc. II; FRANCISCO ALBERTO
DE MELO, 04521608693, 2016.125509, 4521-18, Art. 244, Inc.
I; FRANCISCO ALVES DA SILVA, 03157022950, 2016.112616,
4573-18, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO ANDRE ALVES,
03204641418, 2016.154770, 4577-18, Art. 244, Inc. I;
FRANCISCO ANDRE ALVES, 03204641418, 2016.154803,
4578-18, Art. 244, Inc. II; FRANCISCO DE ASSIS FIRMINO DE
MELO, 05245521540, 2016.201026, 4606-18, Art. 244, Inc. I;
FRANCISCO PEREIRA DA COSTA NETO, 02849673934,
2016.201031, 4607-18, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO
RAIMUNDO MALVEIRA FILHO, 05016853745, 2016.118485,
4698-18, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO RILVANIO DE AMORIM,
00565240830, 2016.142836, 4485-18, Art. 244, Inc. I;
FRANCIVALDO
MARQUES
PEREIRA,
03207414129,
2016.047668, 4640-18, Art. 244, Inc. II; GEDILSON LIRA
BALDOMIRO, 04843458314, 2016.130307, 4368-18, Art. 244,
Inc. I; GENILDO FERREIRA DA SILVA, 00586026430,
2016.201050, 4337-18, Art. 244, Inc. I; GENILDO JOSE DOS
SANTOS, 01870330722, 2016.087119, 4300-18, Art. 244, Inc.
II; GENILDO MARTINS DA SILVA, 03228645040, 2016.243811,
4736-18, Art. 244, Inc. I; GENILDO NUNES DA CUNHA,
04183830773, 2016.245987, 4738-18, Art. 244, Inc. I;
GENILSON JOSE DE ARAUJO, 00663968420, 2016.127036,
4234-18, Art. 244, Inc. I; GENILSON RODRIGUES DA SILVA,
03727059434, 2016.087123, 4269-18, Art. 244, Inc. II;
GENIVALDO
FRANCISCO
DA
SILVA,
03108563828,
2016.117073, 4281-18, Art. 244, Inc. I; GEOMAR BATISTA
VIANA DA SILVA, 03298554540, 2016.138327, 4373-18, Art.
244, Inc. II; GEORGE DE ARAUJO, 03406048008,
2016.142839, 4752-18, Art. 244, Inc. I; GEORGE RUFINO DA
SILVA, 04171783897, 2016.086333, 4365-18, Art. 244, Inc. II;
GERALDO LINS E SILVA, 00950649920, 2016.201066,
4253-18, Art. 244, Inc. I; GERSON GOMES BATISTA,
04285034600, 2016.139947, 4432-18, Art. 244, Inc. II;
GERSON JOSE DA SILVA, 01883745017, 2016.013841,
4782-18, Art. 170; GESSE DOMINGOS DA SILVA FILHO,
04165698574, 2016.139948, 4433-18, Art. 244, Inc. I; GICELIA
MARIA DA SILVA ALMEIDA, 05043009750, 2016.138330,
4430-18, Art. 244, Inc. I; GICILDO MENDES DA SILVA,
03467476303, 2017.060438, 4761-18, Art. 244, Inc. I;
GILBERTO ANTONIO DE VASCONCELOS, 02843604006,
2016.138331, 4431-18, Art. 244, Inc. II; GILSON ALVES DA
SILVA, 04794059231, 2016.171290, 4754-18, Art. 244, Inc. II;
GILSON ARRUDA DA SILVA, 02381118144, 2016.127037,
4235-18, Art. 244, Inc. I; GILSON JOSE ALVES, 01236236118,
2016.127230, 4747-18, Art. 244, Inc. I; GILVAN GONZAGA DA
SILVA, 00386149238, 2016.132184, 4307-18, Art. 170; GILVAN
JOSE DE CARVALHO, 03861265148, 2016.127038, 4282-18,
Art. 244, Inc. I; GILVAN LOPES DOS SANTOS, 04575123296,
2016.245988, 4739-18, Art. 244, Inc. I; GILVANDO MARCOS
DA SILVA SOUZA, 04103117203, 2016.203382, 4733-18, Art.
244, Inc. I; GIVANILDO DA SILVA SOUZA, 04907561506,
2016.130309, 4370-18, Art. 244, Inc. I; GLAUBER HENRIQUE
DE OLIVEIRA SILVA, 04784527792, 2016.127039, 4283-18,
Art. 244, Inc. I; GUSTAVO TERTO TAVARES, 03770472248,
2016.127316, 4748-18, Art. 244, Inc. II; HALLEY BATISTA
ANDRADE PEREIRA, 00501265102, 2016.037845, 4557-18,
Art. 244, Inc. II; HARLEY DIEGO RODRIGUES FERREIRA,
04241530167, 2016.117497, 4561-18, Art. 244, Inc. I;
HEBERTON
DOS
SANTOS
FRANCA,
03832671563,
2016.118702, 4414-18, Art. 244, Inc. I; HEBERTON GUEDES
DE OLIVEIRA, 04220964980, 2016.244730, 4420-18, Art. 175;
HELDER EMANUEL TORRES DA SILVA, 04580684839,
2016.154954, 4563-18, Art. 244, Inc. I; HELIDA COSTA PRAIA,
03744413214, 2016.130348, 4417-18, Art. 244, Inc. II; HELY
SOTERO DE OLIVEIRA JUNIOR, 04560897221, 2016.111994,
4560-18, Art. 244, Inc. I; HEMISON FERREIRA DE AGUIAR,
04537623572, 2016.175934, 4571-18, Art. 244, Inc. II;
HENRIQUE DE FREITAS MENDONCA RAMOS, 04211540457,
2016.190658, 4585-18, Art. 244, Inc. I; HIVSON DOS SANTOS
PITA, 04948275664, 2016.245743, 4554-18, Art. 244, Inc. I;
HOBERDAM JOSE DA MOTA, 01437477191, 2016.118703,
4415-18, Art. 244, Inc. I; HUGO JOSE GALINDO DE LIMA,
03102958203, 2016.154976, 4568-18, Art. 175; HUMBERTO
LEANDRO DE SOUZA, 03857931496, 2016.154979, 4569-18,
Art. 244, Inc. I; IAGO SOUZA BARROS, 03179748538,
2016.127950, 4389-18, Art. 170; INALDO LOPES CORREIA DA
SILVA JUNIOR, 04348229282, 2016.132191, 4429-18, Art. 244,
Inc. I; INALDO PIRES DA SILVA, 02825709452, 2016.149084,
4835-18, Art. 244, Inc. V; IRAQUITAN MAURICIO DE
SANTANA, 03092826409, 2016.119078, 4426-18, Art. 244, Inc.
I; ISAAC DE ANDRADE SANTOS, 04563057482, 2016.110061,
4422-18, Art. 244, Inc. I; ISAAC MACIEL FERREIRA,
01282472666, 2016.172063, 4438-18, Art. 244, Inc. II; ISAEL
ANDRADE DA SILVA, 02222730348, 2016.149093, 4836-18,
Art. 244, Inc. II; ISIO LEANDRO DA SILVA, 04690860461,
2016.109436, 4386-18, Art. 244, Inc. II; ISMAEL RODRIGUES
DE OLIVEIRA, 01460262471, 2016.149095, 4391-18, Art. 170;
ISNALDO BARBOSA DE LIRA, 00523492107, 2016.149097,
4393-18, Art. 244, Inc. II; ISRAEL JOSE DE LIMA, 00721916511,
2016.012911, 4381-18, Art. 244, Inc. I; ISRAEL QUEIROZ
MOURA, 01316953349, 2016.039763, 4409-18, Art. 244, Inc.
IV; ITAMAR ANTONIO FARIAS, 04639555402, 2016.203476,
4440-18, Art. 244, Inc. I; ITANIA FLAVIA DA SILVA,
04908384694, 2016.180913, 4439-18, Art. 244, Inc. II; IVAN
JOSE DA SILVA, 03910717835, 2016.149108, 4435-18, Art.
244, Inc. II; MACIANO GERMANO DA SILVA, 04740887430,
2016.119086, 4109-18, Art. 244, Inc. I; MANASSES DE LIMA
SANTOS, 04403391063, 2016.140591, 4245-18, Art. 244, Inc. I;
MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO, 00815816357,
2016.118543, 4185-18, Art. 244, Inc. II; MANOEL JOSE GOMES
NETO, 04921405720, 2016.149191, 4796-18, Art. 244, Inc. I;
MANOEL RODRIGUES DE SOUZA FILHO, 01657472570,
2016.204452, 4780-18, Art. 244, Inc. I; MANOEL SOARES DE
MATOS JUNIOR, 04901345350, 2016.118857, 4231-18, Art.
244, Inc. I; MARCELLE JANINE SIQUEIRA DE SOUZA,
00716087022, 2016.132270, 4157-18, Art. 244, Inc. II;
MARCELLY
PEREIRA
LARANJEIRAS,
04569677209,
2016.204462, 4190-18, Art. 244, Inc. I; MARCELO ALVENTINO
DE SA, 04791843360, 2016.047677, 4266-18, Art. 244, Inc. I;
MARCELO
DE
SOUZA
LAURINDO,
04694544676,
2016.149199, 4246-18, Art. 244, Inc. I; MARCELO DE SOUZA
LAURINDO, 04694544676, 2016.149200, 4247-18, Art. 244,
Inc. II; MARCELO JOSE DA SILVA, 01933181684, 2016.204472,
4191-18, Art. 244, Inc. I; MARCELO XAVIER DA SILVA,
04771989966, 2016.132271, 4349-18, Art. 244, Inc. I; MARCIA
MARIA BEZERRA DA SILVA, 05054269904, 2016.132274,
4112-18, Art. 244, Inc. I; MARCIANO GOMES DA SILVA,
Recife, 31 de julho de 2018
05066587657, 2016.204481, 4259-18, Art. 244, Inc. II; MARCIO
RIBEIRO DA SILVA MARQUES, 04084759738, 2016.109634,
4772-18, Art. 244, Inc. I; MARCOS ANTONIO ANDRE,
02146969402, 2016.110767, 4348-18, Art. 244, Inc. I; MARCOS
AURELIO
MENDES
DOS
SANTOS,
03082368077,
2016.116195, 4775-18, Art. 244, Inc. I; MARCOS SEVERINO
DA SILVA, 03826881379, 2016.141033, 4350-18, Art. 244, Inc.
II; MARIA GEOVANINA RIBEIRO DA SILVA, 03598479541,
2016.244399, 4161-18, Art. 244, Inc. II; MARLENE LOPES DA
SILVA, 04452286346, 2016.149230, 4188-18, Art. 244, Inc. II;
MAURICIO MACIEL CARVALHO JUNIOR, 00675635869,
2016.129316, 4186-18, Art. 244, Inc. I; MAURICIO MIRANDA
SOBREIRA, 04222685168, 2016.149245, 4359-18, Art. 244,
Inc. I; MAURILIO OLIVEIRA ANTONINO JUNIOR, 00966656600,
2016.141044, 4352-18, Art. 244, Inc. I; MAXWELL MULLER
MOURA COSTA, 04751590200, 2016.190652, 4237-18, Art.
244, Inc. I; MICKAEL HENRIQUE RAMOS DA SILVA,
04991807575, 2016.204584, 4120-18, Art. 244, Inc. I; MILENA
VANESSA SILVA DE SANTANA, 04313299616, 2016.204587,
4121-18, Art. 244, Inc. I; MILTON ANJOS DE LIMA JUNIOR,
04747170446, 2016.132282, 4187-18, Art. 244, Inc. I; MOZART
RODRIGUES DE OLIVEIRA, 02816906797, 2016.013847,
4341-18, Art. 170; MULLER ALVES DE LIMA, 04129216314,
2016.112506, 4270-18, Art. 244, Inc. I; MURILO OLIVEIRA DE
ARAUJO PEREIRA, 01464813015, 2016.112464, 4773-18, Art.
244, Inc. I; MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA,
01464813015, 2016.112465, 4774-18, Art. 244, Inc. II; ODAIR
CARLOS
NASCIMENTO
DE
SOUZA,
04931538868,
2016.166693, 4498-18, Art. 244, Inc. I; OTAVIO DOS SANTOS,
04131294280, 2016.139289, 4700-18, Art. 244, Inc. II; OTAVIO
REINALDO DE ALMEIDA, 00991777645, 2016.204637,
4508-18, Art. 244, Inc. I; PAULINIELLE CORDEIRO DA SILVA,
01622194233, 2016.139295, 4374-18, Art. 170; PAULO ALVES
DE ASSIS, 00597776979, 2016.139297, 4828-18, Art. 244, Inc.
I; PAULO ANDRE DE CARVALHO, 04508997200, 2016.196303,
4840-18, Art. 244, Inc. I; PAULO CANDIDO DE ARAUJO FILHO,
04402167513, 2016.204651, 4799-18, Art. 244, Inc. I; PAULO
DE SOUZA DA SILVA, 04871451365, 2016.139300, 4829-18,
Art. 244, Inc. I; PAULO EDSON DO NASCIMENTO,
05008060102, 2016.128063, 4826-18, Art. 244, Inc. II; PAULO
FELIPE PEREIRA, 03424407596, 2016.139304, 4830-18, Art.
170;
PAULO
PRESBITERO
JUNIOR,
03408395426,
2016.139306, 4831-18, Art. 210; PAULO ROBERTO BATISTA
DA SILVA, 04137670050, 2016.196309, 4759-18, Art. 244, Inc.
II; PAULO ROBERTO MELO DE CARVALHO, 00000000000,
2016.139315, 4833-18, Art. 210; PAULO ROGERIO LIMA
ALBURQUERQUE, 01027239351, 2016.204671, 4379-18, Art.
175; PAULO SERGIO ELIAS PEREIRA, 01541780250,
2016.204672, 4815-18, Art. 170; PAULO WILSON RAMOS DE
LIMA, 01725900107, 2016.204679, 4817-18, Art. 244, Inc. I;
PEDRO COSTA MARINHO, 04778052830, 2016.041046,
4823-18, Art. 244, Inc. II; PEDRO DE BARROS OLIVEIRA,
01799123624, 2016.155429, 4436-18, Art. 244, Inc. I; PEDRO
FERNANDES DO NASCIMENTO, 05104377485, 2016.243819,
4800-18, Art. 244, Inc. I; PEDRO FRANCELINO DA SILVA,
03654833318, 2016.204685, 4818-18, Art. 244, Inc. I; PEDRO
HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA, 03302428164, 2016.086548,
4716-18, Art. 244, Inc. I; POSSIDONIO ANTONIO DE
OLIVEIRA, 03684619585, 2016.204698, 4821-18, Art. 244, Inc.
I; QUENIO DANIEL DE AGUIAR, 00799121942, 2017.173440,
4291-18, Art. 244, Inc. II; RAFAEL DA COSTA FERREIRA,
03887441612, 2016.139333, 4674-18, Art. 244, Inc. I; RAMON
DOS SANTOS CUNHA, 04938495418, 2016.196370, 4681-18,
Art. 244, Inc. II; ROBERTO JOAQUIM DA SILVA, 00653330100,
2016.139362, 4677-18, Art. 244, Inc. II; RODRIGO ANTONIO
BARBOSA DE ARAUJO C DE BRITO, 04509577241,
2016.139369, 4678-18, Art. 210; SAMUEL EDUARDO
SIFRONIO, 04760827597, 2016.167041, 4499-18, Art. 244, Inc.
I; SAMUEL FERREIRA SANTOS, 04934359025, 2016.139790,
4171-18, Art. 244, Inc. II; SANDOVAL DOS SANTOS ARAUJO,
04808205692, 2016.118729, 4542-18, Art. 244, Inc. I; SANDRO
CUNHA DA SILVA, 03843462257, 2016.038007, 4652-18, Art.
244, Inc. I; SAULO PINHEIRO LUIZ DE FRANCA, 03954208841,
2016.190303, 4172-18, Art. 244, Inc. II; SELMA MARIA DA
SILVA, 01169432819, 2016.196821, 4504-18, Art. 244, Inc. II;
SERGIO
AUGUSTO
DOS
SANTOS,
00927482552,
2016.116064, 4658-18, Art. 244, Inc. I; SERGIO GOMES
BERNARDO, 01675572416, 2016.013781, 4493-18, Art. 244,
Inc. II; SERGIO GOMES DE LIMA, 04940580860, 2016.118731,
4659-18, Art. 244, Inc. I; SERGIO SEBASTIAO DA SILVA,
00380526206, 2016.112602, 4541-18, Art. 244, Inc. I; SERGIO
SOARES MONTEIRO, 02919945565, 2016.155945, 4546-18,
Art. 210; SEVERINO CARNEIRO DO NASCIMENTO SILVA,
02368172989, 2016.196850, 4505-18, Art. 244, Inc. I;
SEVERINO
CORREIA
DE
SANTANA,
01264441109,
2016.205420, 4509-18, Art. 244, Inc. I; SEVERINO JOSE
BEZERRA NETO, 03871679365, 2016.196851, 4506-18, Art.
244, Inc. II; SEVERINO JOSE DA SILVA, 03402341448,
2016.244423, 4285-18, Art. 244, Inc. I; SEVERINO RAMOS
GOMES DA SILVA, 03147535961, 2016.196856, 4549-18, Art.
244, Inc. I; SILVANDERSON PEREIRA DA PAZ FERREIRA,
04881622544, 2016.155963, 4664-18, Art. 244, Inc. I; SILVIO
DE JESUS DE SOUZA, 02747941108, 2016.112073, 4540-18,
Art. 244, Inc. I; SILVIO RICARDO DE HOLANDA COLACO,
01665677600, 2016.155971, 4665-18, Art. 244, Inc. I; SILVO
JOSE CAMPOS, 04388091380, 2016.155972, 4548-18, Art.
244, Inc. II; SUED KLEITON DE LIMA FREITAS, 03300938620,
2016.013782, 4533-18, Art. 244, Inc. II; SUELY CORDEIRO
GOIS, 05046373122, 2016.196864, 4174-18, Art. 244, Inc. II;
VAGNER DA SILVA OLIVEIRA, 04341732794, 2016.208437,
4090-18, Art. 244, Inc. I; VALDIR MANUEL DA SILVA,
04045799881, 2016.196955, 4158-18, Art. 244, Inc. II; VALDIR
SOARES DE FRANCA, 04583172491, 2016.237012, 4097-18,
Art. 244, Inc. I; VALTER SALGADO VIANA, 00696454000,
2016.237044, 4100-18, Art. 244, Inc. I; VALTER VASCONCELOS
ARAUJO BARRETO CAMPELLO, 00481014483, 2016.156016,
4089-18, Art. 244, Inc. I; VICTOR LOBO SANTOS,
05032416001, 2016.129383, 4088-18, Art. 244, Inc. I; ][PRAZO
DE SUSPENSÃO - 2 meses: FABIO FERNANDES AMARO DA
SILVA, 03394943965, 2016.235054, 4609-18, Art. 218, Inc. III;
VENIEL JOSE DE LIMA, 05522036307, 2016.235165, 4096-18,
Art. 218, Inc. III; ][PRAZO DE SUSPENSÃO - 4 meses: FELIPE
CEZAR FREIRE, 04784526116, 2016.013851, 4614-18, Art.
176, Inc. I; ][PRAZO DE SUSPENSÃO - 12 meses: BRUNO
MARTLIANO DOS SANTOS, 03421899919, 2016.090945,
4442-18, Art. 165; DAMIAO JEFFERSON PEREIRA DA SILVA,
02011276464, 2016.055866, 4107-18, Art. 165; DIOGO DA
ROCHA POROCA, 02619407300, 2016.142505, 4113-18, Art.
165; EDSON OLIVEIRA PEREIRA, 04791616588, 2016.245702,
4065-18, Art. 165; EMANUELA CANUTO RIBEIRO DA COSTA,
03244083800, 2016.247952, 4221-18, Art. 165; EVANDRO