IOEPA 25/04/2018 / Doc. / 27 / Diário Oficial / Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33605 27
Quarta-feira, 25 DE ABRIL DE 2018
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10/2018 – SEGUP
O Governo do Estado do Pará, pessoa jurídica de direito
público interno, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEGUP, com sede
nesta cidade na Rua Arcipreste Manoel Teodoro nº 305, Bairro
Batista Campos, CEP. 66.023-700, Cidade de Belém, Estado do
Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.054.952/0001-01, por
meio de seu Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, Sr.
CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA, brasileiro, casado, servidor
público estadual, portador da Cédula de Identidade n° 166.9636,
CPF n° 410.517.342-15, residente e domiciliado nesta cidade,
no âmbito de suas atribuições legais, RESOLVE reconhecer a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação direta da
Senhora CRISTIANE DO SOCORRO LOUREIRO LIMA, Professora,
DOUTORA, inscrita no CPF sob o nº 394.193.122-91, RG nº 15568,
PIS/Pasep nº 17050288371, residente e domiciliada à Rua C,
casa n° 15, Conj. Ipuan, nº 15, Bairro Marambaia, Belém Pará,
cujo objeto é a contratação da prestação de serviços técnicos
prof ssionais especializados ao Curso de Aperfeiçoamento de
Of ciais e Delegados de Polícia – CAODP/2018 – Especialização
em Defesa Social e Cidadania, disciplina Direitos Humanos,
Ética e Cidadania, que terá como Carga Horária de 40 horas/
aula, com valor global de R$ - 1.980,00 (um mil e novecentos
e oitenta reais), Nome do Programa: 1425- Segurança Pública,
Projeto Atividade: 26/8278- Capacitação e Treinamento dos
Servidores do SIEDS, Unidade Orçamentária: 260101 – Polícia
Militar do Estado do Pará; 31101- Bombeiro Militar do Estado do
Pará, Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros Serviços Pessoa
Física e 33.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas, Plano
Interno: 2100008278C Fonte de Recursos: 0101 – Tesouro do
Estado, tendo como fundamento legal o artigo 25, caput, da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Belém – PA, 16 de abril de 2018.
CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO TERMO DE
INEXIGIBILIDADE Nº 10/2018-SEGUP
Ratif co, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, observadas
as alterações legais posteriores, o TERMO DE INEXIGIBILIDADE
Nº 10/2018–SEGUP, fundamentado no artigo 25, caput do
referido diploma legal.
Belém – PA, 16 de abril de 2018.
LUIZ FERNANDES ROCHA
Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Protocolo: 305133
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07/2018 – SEGUP
O Governo do Estado do Pará, pessoa jurídica de direito
público interno, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEGUP, com sede
nesta cidade na Rua Arcipreste Manoel Teodoro nº 305, Bairro
Batista Campos, CEP. 66.023-700, Cidade de Belém, Estado do
Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.054.952/0001-01, por
meio de seu Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, Sr.
CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA, brasileiro, casado, servidor
público estadual, portador da Cédula de Identidade n° 166.9636,
CPF n° 410.517.342-15, residente e domiciliado nesta cidade,
no âmbito de suas atribuições legais, RESOLVE reconhecer a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação direta do
Senhor JOÃO FRANCISCO GARCIA REIS, Professor, MESTRE,
inscrito no CPF sob o nº 094.055.502-68, RG nº 12682 PM/
PA, PIS/Pasep nº 1.700.644.516-5, residente e domiciliado à
Travessa Guerra Passos, n.º 10, Bairro Canudos, Belém Pará,
cujo objeto é a contratação da prestação de serviços técnicos
prof ssionais especializados ao Curso de Aperfeiçoamento de
Of ciais e Delegados de Polícia – CAODP/2018 – Especialização
em Defesa Social e Cidadania, disciplina Estatística Aplicada à
Segurança Pública, que terá como Carga Horária de 40 horas/
aula, com valor global de R$ - 3.200,00 (três mil e duzentos
reais), Nome do Programa: 1425- Segurança Pública, Projeto
Atividade: 26/8278- Capacitação e Treinamento dos Servidores
do SIEDS, Unidade Orçamentária: 260101 – Polícia Militar do
Estado do Pará; 31101- Bombeiro Militar do Estado do Pará,
Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros Serviços Pessoa Física
e 33.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas, Plano
Interno: 2100008278C Fonte de Recursos: 0101 – Tesouro do
Estado, tendo como fundamento legal o artigo 25, caput, da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Belém – PA, 16 de abril de 2018.
CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO TERMO DE
INEXIGIBILIDADE Nº 07/2018-SEGUP
Ratif co, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, observadas
as alterações legais posteriores, o TERMO DE INEXIGIBILIDADE
Nº 07/2018–SEGUP, fundamentado no artigo 25, caput do
referido diploma legal.
Belém – PA, 16 de abril de 2018.
LUIZ FERNANDES ROCHA
Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Protocolo: 305137
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 11/2018 – SEGUP
O Governo do Estado do Pará, pessoa jurídica de direito
público interno, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEGUP, com sede
nesta cidade na Rua Arcipreste Manoel Teodoro nº 305, Bairro
Batista Campos, CEP. 66.023-700, Cidade de Belém, Estado do
Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.054.952/0001-01, por
meio de seu Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, Sr.
CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA, brasileiro, casado, servidor
público estadual, portador da Cédula de Identidade n° 166.9636,
CPF n° 410.517.342-15, residente e domiciliado nesta cidade,
no âmbito de suas atribuições legais, RESOLVE reconhecer
a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação direta
do Senhor LUIZ ROBERTO DOS REIS JÚNIOR, Professor,
ESPECIALISTA, inscrito no CPF sob o nº 318.465.482-68, RG nº
6458, PIS/Pasep nº 170.537.4004-53, residente e domiciliado à
Travessa Angustura, n.º 2932, apto 1304 Torre A, Bairro Marco,
Belém Pará, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços
técnicos prof ssionais especializados ao Curso de Aperfeiçoamento
de Of ciais e Delegados de Polícia – CAODP/2018 – Especialização
em Defesa Social e Cidadania, disciplina Contratos, Convênios e
Licitações, que terá como Carga Horária de 22 horas/aula, com
valor global de R$ - 1.540,00 (um mil e quinhentos e quarenta
reais), Nome do Programa: 1425- Segurança Pública, Projeto
Atividade: 26/8278- Capacitação e Treinamento dos Servidores
do SIEDS, Unidade Orçamentária: 260101 – Polícia Militar do
Estado do Pará; 31101- Bombeiro Militar do Estado do Pará,
Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros Serviços Pessoa Física
e 33.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas, Plano
Interno: 2100008278C Fonte de Recursos: 0101 – Tesouro do
Estado, tendo como fundamento legal o artigo 25, caput, da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Belém – PA, 16 de abril de 2018.
CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO TERMO DE
INEXIGIBILIDADE Nº 11/2018-SEGUP
Ratif co, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, observadas
as alterações legais posteriores, o TERMO DE INEXIGIBILIDADE
Nº 11/2018–SEGUP, fundamentado no artigo 25, caput do
referido diploma legal.
Belém – PA, 16 de abril de 2018.
LUIZ FERNANDES ROCHA
Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Protocolo: 305141
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 09/2018 – SEGUP
O Governo do Estado do Pará, pessoa jurídica de direito
público interno, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEGUP, com sede
nesta cidade na Rua Arcipreste Manoel Teodoro nº 305, Bairro
Batista Campos, CEP. 66.023-700, Cidade de Belém, Estado
do Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.054.952/0001-01,
por meio de seu Secretário Adjunto de Gestão Administrativa,
Sr. CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA, brasileiro, casado,
servidor público estadual, portador da Cédula de Identidade
n° 166.9636, CPF n° 410.517.342-15, residente e domiciliado
nesta cidade, no âmbito de suas atribuições legais, RESOLVE
reconhecer a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação
direta do Senhor MÁRIO ALFREDO SOUZA SOLANO, Professor,
ESPECIALISTA, inscrito no CPF sob o nº 134.383.282-91, RG
nº 12697, PIS/Pasep nº 170.1653840-9, residente e domiciliado
à Rua Bernaldo Couto, n.º 1003, Bairro Umarizal, Belém Pará,
cujo objeto é a contratação da prestação de serviços técnicos
prof ssionais especializados ao Curso de Aperfeiçoamento de
Of ciais e Delegados de Polícia – CAODP/2018 – Especialização em
Defesa Social e Cidadania, disciplina Introdução ao Planejamento
Estratégico em Defesa Social, que terá como Carga Horária de
34 horas/aula, com valor global de R$ - 2.380,00 (dois mil e
trezentos e oitenta reais), Nome do Programa: 1425- Segurança
Pública, Projeto Atividade: 26/8278- Capacitação e Treinamento
dos Servidores do SIEDS, Unidade Orçamentária: 260101 –
Polícia Militar do Estado do Pará; 31101- Bombeiro Militar do
Estado do Pará, Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros
Serviços Pessoa Física e 33.90.47 – Obrigações Tributárias e
Contributivas, Plano Interno: 2100008278C Fonte de Recursos:
0101 – Tesouro do Estado, tendo como fundamento legal o artigo
25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Belém – PA, 16 de abril de 2018.
CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO TERMO DE
INEXIGIBILIDADE Nº 09/2018-SEGUP
Ratif co, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, observadas
as alterações legais posteriores, o TERMO DE INEXIGIBILIDADE
Nº 09/2018–SEGUP, fundamentado no artigo 25, caput do
referido diploma legal.
Belém – PA, 16 de abril de 2018.
LUIZ FERNANDES ROCHA
Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Protocolo: 305145
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 08/2018 – SEGUP
O Governo do Estado do Pará, pessoa jurídica de direito
público interno, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEGUP, com sede
nesta cidade na Rua Arcipreste Manoel Teodoro nº 305, Bairro
Batista Campos, CEP. 66.023-700, Cidade de Belém, Estado do
Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.054.952/0001-01, por
meio de seu Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, Sr.
CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA, brasileiro, casado, servidor
público estadual, portador da Cédula de Identidade n° 166.9636,
CPF n° 410.517.342-15, residente e domiciliado nesta cidade,
no âmbito de suas atribuições legais, RESOLVE reconhecer a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação direta do
Senhor CESAR MAURICIO DE ABREU MELLO, Professor, MESTRE,
inscrito no CPF sob o nº 379.338.502-78, RG nº 21133, PIS/
Pasep nº 1.819.401.512-5, residente e domiciliado à TV. Quintino
Bocaiuva, n.º 1249, Bairro Nazaré, Belém Pará, cujo objeto é
a contratação da prestação de serviços técnicos prof ssionais
especializados ao Curso de Aperfeiçoamento de Of ciais e
Delegados de Polícia – CAODP/2018 – Especialização em Defesa
Social e Cidadania, disciplina Metodologia da Pesquisa, que terá
como Carga Horária de 40 horas/aula, com valor global de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), Nome do Programa: 1425Segurança Pública, Projeto Atividade: 26/8278- Capacitação e
Treinamento dos Servidores do SIEDS, Unidade Orçamentária:
260101 – Polícia Militar do Estado do Pará; 31101- Bombeiro
Militar do Estado do Pará, Elemento de Despesa: 33.90.36
– Outros Serviços Pessoa Física e 33.90.47 – Obrigações
Tributárias e Contributivas, Plano Interno: 2100008278C Fonte
de Recursos: 0101 – Tesouro do Estado, tendo como fundamento
legal o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
Belém – PA, 16 de abril de 2018.
CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO TERMO DE
INEXIGIBILIDADE Nº 08/2018-SEGUP
Ratif co, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, observadas
as alterações legais posteriores, o TERMO DE INEXIGIBILIDADE
Nº 08/2018–SEGUP, fundamentado no artigo 25, caput do
referido diploma legal.
Belém – PA, 16 de abril de 2018.
LUIZ FERNANDES ROCHA
Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Protocolo: 305129
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TERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
N°. 2018/880
Órgão de Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
Órgão de Destino: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ
N° DE
ORDEM
N° do RP
DESCRIÇÃO DO BEM
01
3013A a 3042A
CADEIRA EM POLIP., S/ BRACO, PRANCHETA FIXA, E.
METALICA
Tipo de Movimentação: Transferência Externa
Órgão de Origem:
DATA: 03 /04/2018
CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA
Órgão de Destino:
DATA: 03 /04 /2018
ZANELLI ANTONIO MELO
NASCIMENTO
Protocolo: 305409
INSTITUTO DE ENSINO DE SEGURANÇA DO PARÁ - IESP
CONSELHO SUPERIOR DO IESP- CONSUP
RESOLUÇÃO Nº 270/2018 - CONSUP
LUIZ FERNANDES ROCHA, Secretário de Estado de Segurança
Pública e Defesa Social e Presidente do CONSUP, no uso de
suas atribuições legais, previstas pelo art. 5º, da Lei Estadual
nº 6.257, de 17 de novembro de 1999, concomitantemente
com o art. 17, do Estatuto do IESP, aprovado pela resolução nº
12/1999, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP).
CONSIDERANDO a necessidade de capacitação da Guarda
Civil Municipal de Bragança - PA, para dotar aos servidores de
conhecimentos técnicos ao exercício da prof ssão, de forma que
desenvolvam adequadamente as funções pertinentes à Guarda
Civil Municipal, dentro dos limites da Lei, da ética e do respeito
aos Direitos Humanos;
CONSIDERANDO a apresentação do projeto pedagógico do Curso
de Capacitação de Guarda Civil Municipal de Bragança, com
carga horária de 416 horas-aulas, pela Coordenadoria de Ensino
Complementar do IESP, homologado em Câmara de Ensino e
Pesquisa do IESP, em sessão extraordinária realizada no dia 22