IOEPA 11/09/2018 / Doc. / 258 / Diário Oficial / Imprensa Oficial do Estado do Pará
258 DIÁRIO OFICIAL Nº 33697
PROVIMENTO do pleito 29) N.º 514/17- Recorrente DETRAN
Interessado LEANDRO FERREIRA DE MOURA e Relatora Ilcilene
Silva Oliveira, Cons. Titular representante do município de
Castanhal,sendo decidido por UNIMIDADE DE VOTOS pelo
PROVIMENTO do pleito 30) N.º 515/17- Recorrente DETRAN
Interessado MIRIAM REGINA ANDRADE COSTA e Relatora Ilcilene
Silva Oliveira, Cons. Titular representante do município de
Castanhal,sendo decidido por UNIMIDADE DE VOTOS pelo
PROVIMENTO do pleito.31) N.º 516/17- Recorrente DETRAN
Interessado MIRIAM REGINA ANDRADE COSTA e Relatora Ilcilene
Silva Oliveira, Cons. Titular representante do município de
Castanhal,sendo decidido por UNIMIDADE DE VOTOS pelo
PROVIMENTO do pleito 32) N.º 518/17 - Recorrente DETRAN
Interessado MIRIAM REGINA ANDRADE COSTA e Relatora Ilcilene
Silva Oliveira, Cons. Titular representante do município de
Castanhal,sendo decidido por UNIMIDADE DE VOTOS pelo
PROVIMENTO do pleito 33) N.º 519/17 ) Recorrente DETRAN
Interessado MIRIAM REGINA ANDRADE COSTA e Relatora Ilcilene
Silva Oliveira, Cons. Titular representante do município de
Castanhal,sendo decidido por UNIMIDADE DE VOTOS pelo
PROVIMENTO do pleito 34) N.º 504/17 - Recorrente CLEBER DE
SOUSA DIAS e Relatora Ilcilene Silva Oliveira, Cons. Titular
representante do município de Castanhal,sendo decidido por
UNIMIDADE DE VOTOS pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 35) N.º
505/17- Recorrente CLEBER DE SOUSA DIAS e Relatora Ilcilene
Silva Oliveira, Cons. Titular representante do município de
Castanhal,sendo decidido por UNIMIDADE DE VOTOS pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. 36) N.º 506/17- Recorrente CLEBER DE
SOUSA DIAS e Relatora Ilcilene Silva Oliveira, Cons. Titular
representante do município de Castanhal,sendo decidido por
UNIMIDADE DE VOTOS pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 37) N.º
507/17- Recorrente CLEBER DE SOUSA DIAS e Relatora Ilcilene
Silva Oliveira, Cons. Titular representante do município de
Castanhal,sendo decidido por UNIMIDADE DE VOTOS pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. 38) N.º 508/17-Recorrente CLEBER DE
SOUSA DIAS e Relatora Ilcilene Silva Oliveira, Cons. Titular
representante do município de Castanhal,sendo decidido por
UNIMIDADE DE VOTOS pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 39) N.º
509/17- Recorrente CLEBER DE SOUSA DIAS e Relatora Ilcilene
Silva Oliveira, Cons. Titular representante do município de
Castanhal,sendo decidido por UNIMIDADE DE VOTOS pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. . 40) N.º 125/18-Recorrente UBIRATAN
MAGALHAES DE OLIVEIRA e Relator Moisés Azevedo
Campos,Conselheiro Suplente do DETRAN,sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito 41)
N.º 126/18-Recorrente UBIRATAN MAGALHAES DE OLIVEIRA e
Relator Moisés Azevedo Campos,Conselheiro Suplente do
DETRAN,sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito 42) N.º 127/18-Recorrente UBIRATAN
MAGALHAES DE OLIVEIRA e Relator Moisés Azevedo
Campos,Conselheiro Suplente do DETRAN,sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito 43)
N.º 128/18-Recorrente UBIRATAN MAGALHAES DE OLIVEIRA e
Relator Moisés Azevedo Campos,Conselheiro Suplente do
DETRAN,sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito 44) N.º 129/18-Recorrente UBIRATAN
MAGALHAES DE OLIVEIRA e Relator Moisés Azevedo
Campos,Conselheiro Suplente do DETRAN,sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito 45)
N.º 130/18-Recorrente UBIRATAN MAGALHAES DE OLIVEIRA e
Relator Moisés Azevedo Campos,Conselheiro Suplente do
DETRAN,sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. 46) N.º 131/18-Recorrente UBIRATAN
MAGALHAES DE OLIVEIRA e Relator Moisés Azevedo
Campos,Conselheiro Suplente do DETRAN,sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito 47)
N.º 132/18-Recorrente UBIRATAN MAGALHAES DE OLIVEIRA e
Relator Moisés Azevedo Campos,Conselheiro Suplente do
DETRAN,sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito 48) N.º 133/18-Recorrente UBIRATAN
MAGALHAES DE OLIVEIRA e Relator Moisés Azevedo
Campos,Conselheiro Suplente do DETRAN,sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito 49)
N.º 134/18- Recorrente UBIRATAN MAGALHAES DE OLIVEIRA e
Relator Moisés Azevedo Campos,Conselheiro Suplente do
DETRAN,sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito 50) N.º 135/18Recorrente UBIRATAN
MAGALHAES DE OLIVEIRA e Relator Moisés Azevedo
Campos,Conselheiro Suplente do DETRAN,sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito 51)
N.º 136/18- Recorrente UBIRATAN MAGALHAES DE OLIVEIRA e
Relator Moisés Azevedo Campos,Conselheiro Suplente do
DETRAN,sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito 52) N.º 137/18-Recorrente UBIRATAN
MAGALHAES DE OLIVEIRA e Relator Moisés Azevedo
Campos,Conselheiro Suplente do DETRAN,sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito 53)
N.º 138/18-Recorrente UBIRATAN MAGALHAES DE OLIVEIRA e
Relator Moisés Azevedo Campos,Conselheiro Suplente do
DETRAN,sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
Terça-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2018
PROVIMENTO do pleito 54) N.º 139/18- Recorrente UBIRATAN
MAGALHAES DE OLIVEIRA e Relator Moisés Azevedo
Campos,Conselheiro Suplente do DETRAN,sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito 55)
N.º 140/18- Recorrente UBIRATAN MAGALHAES DE OLIVEIRA e
Relator Moisés Azevedo Campos,Conselheiro Suplente do
DETRAN,sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. 56) N.º 141/18 - Recorrente UBIRATAN
MAGALHAES DE OLIVEIRA e Relator Moisés Azevedo Campos,
Conselheiro Suplente do DETRAN, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito 57)
N.º 142/18- Recorrente UBIRATAN MAGALHAES DE OLIVEIRA e
Relator Moisés Azevedo Campos,Conselheiro Suplente do
DETRAN,sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. O conselheiro solicitou que gostaria de
relatar em blocos, 125-142/2018, pois se tratavam dos mesmos
assuntos e suas decisões eram semelhantes a todos os processos,
registrando ainda que se tratava de um condutor que
reiteradamente comete infrações e em todos os processos o
mesmo apresentou uma defesa extremamente genérica
(Aproximadamente às 16h30, a Dra. Andreia Hass, conselheira
titular do DETRAN e Vice-Presidente do CETRAN se junta ao
colegiado. Logo após o conselheiro Moisés solicita que possa
continuar a relatar os processos que havia julgado, sendo-lhe
concedida a sua solicitação). O usuário utiliza o art. 280 que
trata sobre a lavratura do auto de infração, mas não aponta
nenhuma irregularidade em nenhuma de suas defesas. Por este
motivo optou pelo não provimento de todos os processos. O
Presidente levantou um questionamento com relação a
quantidade de processos que estão em nome do condutor e com
relação ao número de pontos na carteira do mesmo, sobre qual
seria o próximo passo com relação a situações semelhantes a
essas. O Conselheiro respondeu dizendo que, muito
provavelmente já esteja transcorrendo algum processo de
suspensão devido ao excesso de pontos em sua carteira. Disse
ainda, que geralmente quando entra em contato com situações
como essas ele verifica via sistema se já há algum processo
instaurado em nome do usuário, para que se não tiver já verificar
a possibilidade de tirar o condutor infrator das diversas vias. E ao
verificar sobre este condutor, o mesmo teria dois e que já estaria
sendo providenciado a instauração do processo para o mesmo.
58) N.º 503/17- Recorrente LUCILENE DA CONCEIÇÃO BRITO e
Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro do SINDICARPA, sendo
pedido vista processual pelo Presidente do CETRAN Luiz
Fernandes Rocha. 59) N.º 1188/17-Recorrente SELMA REJANE
DE OLIVEIRA e Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro
Suplente do SINDICARPA,sendo decidido por unanimidade pelo
PROVIMENTO DO PLEITO A60) N.º 1189/17-Recorrente SELMA
REJANE DE OLIVEIRA e Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro
Suplente do SINDICARPA,sendo decidido por unanimidade pelo
PROVIMENTO DO PLEITO 61) N.º 1190/17-Recorrente
JEFFERSON NUNES SANTA ROSA e Relator Irani Renan
Bertolini,Conselheiro Suplente do SINDICARPA,sendo decidido
por unanimidade pelo PROVIMENTO DO PLEITO 62) N.º 1191/17Recorrente JEFFERSON NUNES SANTA ROSA e Relator Irani
Renan Bertolini,Conselheiro Suplente do SINDICARPA,sendo
decidido por unanimidade pelo PROVIMENTO DO PLEITO 63) N.º
1192/17- Recorrente JEFFERSON NUNES SANTA ROSA e Relator
Irani Renan Bertolini,Conselheiro Suplente do SINDICARPA,sendo
decidido por unanimidade pelo PROVIMENTO DO PLEITO 64) N.º
1193/17- Recorrente JEFFERSON NUNES SANTA ROSA e Relator
Irani Renan Bertolini,Conselheiro Suplente do SINDICARPA,sendo
decidido por unanimidade pelo PROVIMENTO DO PLEITO 65) N.º
1194/17- Recorrente REINALDO DAS CHAGAS CONCEIÇÃO e
Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro Suplente do
SINDICARPA,sendo decidido por unanimidade pelo NÃO
PROVIMENTO DO PLEITO 66) N.º 1195/17- Recorrente REINALDO
DAS
CHAGAS
CONCEIÇÃO
e
Relator
Irani
Renan
Bertolini,Conselheiro Suplente do SINDICARPA,sendo decidido
por unanimidade pelo NÃO PROVIMENTO DO PLEITO. 67) N.º
1196/17- Recorrente JOSIVAN RODRIGUES ALVES DOS SANTOS
e Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro Suplente do
SINDICARPA,sendo decidido por unanimidade pelo PROVIMENTO
DO PLEITO. 68) N.º 1197/17- Recorrente JOSIVAN RODRIGUES
ALVES DOS SANTOS e Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro
Suplente do SINDICARPA, sendo decidido por unanimidade pelo
PROVIMENTO DO PLEITO.9) N.º 1198/17- Recorrente JOSIVAN
RODRIGUES ALVES DOS SANTOS e Relator Irani Renan
Bertolini,Conselheiro Suplente do SINDICARPA,sendo decidido
por unanimidade pelo PROVIMENTO DO PLEITO.70) N.º 1199/17Recorrente JOSIVAN RODRIGUES ALVES DOS SANTOS e Relator
Irani Renan Bertolini,Conselheiro Suplente do SINDICARPA,sendo
decidido por unanimidade pelo PROVIMENTO DO PLEITO. 71) N.º
1200/17- Recorrente JOSIVAN RODRIGUES ALVES DOS SANTOS
e Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro Suplente do
SINDICARPA,sendo decidido por unanimidade pelo PROVIMENTO
DO PLEITO. 72) N.º 1201/17- Recorrente JOSIVAN RODRIGUES
ALVES DOS SANTOS e Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro
Suplente do SINDICARPA,sendo decidido por unanimidade pelo
PROVIMENTO DO PLEITO. 73) N.º 1202/17- Recorrente JOSIVAN
RODRIGUES ALVES DOS SANTOS e Relator Irani Renan
Bertolini,Conselheiro Suplente do SINDICARPA,sendo decidido
por unanimidade pelo PROVIMENTO DO PLEITO. 74) N.º
1203/17- Recorrente FRANCINETE NOGUEIRA SANTOS Relator
Irani Renan Bertolini,Conselheiro Suplente do SINDICARPA,sendo
decidido por unanimidade pelo NÃO PROVIMENTO DO PLEITO.
75) N.º 1204/17- Recorrente MARCOS ALEXANDRE ALVES DOS
SANTOS Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro Suplente do
SINDICARPA,sendo decidido por unanimidade pelo NÃO
PROVIMENTO DO PLEITO. 76) N.º 1205/17- Recorrente MARCOS
ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS Relator Irani Renan
Bertolini,Conselheiro Suplente do SINDICARPA,sendo decidido
por unanimidade pelo NÃO PROVIMENTO DO PLEITO. 77) N.º
1206/17- Recorrente MARCOS ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS
Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro Suplente do
SINDICARPA, sendo decidido por unanimidade pelo NÃO
PROVIMENTO DO PLEITO. 78) N.º 1207/17- Recorrente MARCOS
ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS Relator Irani Renan Bertolini,
Conselheiro Suplente do SINDICARPA,sendo decidido por
unanimidade pelo NÃO PROVIMENTO DO PLEITO. 79) N.º
1208/17- Recorrente ORLENO RUFINO DE SOUZA Relator Irani
Renan Bertolini,Conselheiro Suplente do SINDICARPA,sendo
decidido por unanimidade pelo NÃO PROVIMENTO DO PLEITO.80)
Nº497/17-Recorrente DETRAN Interessado Nilo Eleutério
Sarmento Miranda Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro
Representante do SINDICARPA, sendo pedido vista processual
pelo Presidente do CETRAN Luiz Fernandes Rocha. 81) Nº498/17Recorrente DETRAN Interessado Jefferson André Souza Barbosa
Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro Representante do
SINDICARPA, sendo pedido vista processual pelo Presidente do
CETRAN Luiz Fernandes Rocha. 82) Nº499/17-Recorrente
DETRAN Interessado Cleudimar Soares Milani Relator Irani
Renan Bertolini,Conselheiro Representante do SINDICARPA,
sendo pedido vista processual pelo Presidente do CETRAN Luiz
Fernandes Rocha. 83) Nº500/17 Recorrente DETRAN Interessado
Edilson dos Reis Pereira Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro
Representante do SINDICARPA, sendo pedido vista processual
pelo Presidente do CETRAN Luiz Fernandes Rocha. 84)Nº501/17Recorrente DETRAN Interessado José Ivanildo Pinheiro Dias
Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro Representante do
SINDICARPA, sendo pedido vista processual pelo Presidente do
CETRAN Luiz Fernandes Rocha. 85) Nº502/17- Recorrente
DETRAN Interessado Edilson dos Reis Pereira Relator Irani Renan
Bertolini,Conselheiro Representante do SINDICARPA, sendo
pedido vista processual pelo Presidente do CETRAN Luiz
Fernandes Rocha. 86) Nº847/17-Recorrente Adalberto Rocha de
Sousa Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro Representante
do SINDICARPA, sendo pedido vista processual pelo Presidente
do CETRAN Luiz Fernandes Rocha. 87) Nº848/17-Recorrente
Adalberto Rocha de Sousa Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro
Representante do SINDICARPA, sendo pedido vista processual
pelo Presidente do CETRAN Luiz Fernandes Rocha. 88) Nº849/17Recorrente Adalberto Rocha de Sousa Relator Irani Renan
Bertolini,Conselheiro Representante do SINDICARPA, sendo
pedido vista processual pelo Presidente do CETRAN Luiz
Fernandes Rocha. 89)Nº850/17-Recorrente Adalberto Rocha de
Sousa Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro Representante
do SINDICARPA, sendo pedido vista processual pelo Presidente
do CETRAN Luiz Fernandes Rocha. 90)Nº852/17-Recorrente
Nayara Gracy da Fonseca Pires Relator Irani Renan
Bertolini,Conselheiro Representante do SINDICARPA, sendo
pedido vista processual pelo Presidente do CETRAN Luiz
Fernandes Rocha. 91) Nº853/17-Recorrente Arthur Lennon da
Gama Monteiro Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro
Representante do SINDICARPA, sendo pedido vista processual
pelo Presidente do CETRAN Luiz Fernandes Rocha. 92) Nº854/17
Recorrente Adelson Saldanha Sales Relator Irani Renan
Bertolini,Conselheiro Representante do SINDICARPA, sendo
pedido vista processual pelo Presidente do CETRAN Luiz
Fernandes Rocha. 93) Nº855/17 Recorrente Rodrigo Sabá Lima
Campos Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro Representante
do SINDICARPA, sendo pedido vista processual pelo Presidente
do CETRAN Luiz Fernandes Rocha. 94) Nº856/17 Recorrente
José Luiz Pedrine Moro Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro
Representante do SINDICARPA, sendo pedido vista processual
pelo Presidente do CETRAN Luiz Fernandes Rocha. 95) Nº857/17
Recorrente Francisco Ferreira de Souza Relator Irani Renan
Bertolini,Conselheiro Representante do SINDICARPA, sendo
pedido vista processual pelo Presidente do CETRAN Luiz
Fernandes Rocha. 96) Nº858/17 Recorrente Alcidemar Matos da
Silva Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro Representante do
SINDICARPA, sendo pedido vista processual pelo Presidente do
CETRAN Luiz Fernandes Rocha. 97) Nº859/17 Recorrente Renildo
Rui da Silva Farias Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro
Representante do SINDICARPA, sendo pedido vista processual
pelo Presidente do CETRAN Luiz Fernandes Rocha. 98) Nº860/17
Recorrente Pedro Floriano Rodrigues do Rosario Filho Relator
Irani Renan Bertolini,Conselheiro Representante do SINDICARPA,
sendo pedido vista processual pelo Presidente do CETRAN Luiz
Fernandes Rocha. 99) Nº861/17- Recorrente Renildo Rui da Silva