TJAL 01/08/2016 / Doc. / 144 / Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau / Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VIII - Edição 1678
144
atribuído ao causídico José Allan Lima Miranda, OAB/AL 4.863, nomeando, em seu lugar, o Defensor Público Wagner de Almeida Pinto,
para que este dê seguimento à defesa técnica do corréu JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS;Intime-se o advogado José Allan Lima Miranda,
OAB/AL 4.863, via DJE, cientificando-lhe;Atualize-se o cadastro de partes;Intime-se o Defensor Público Wagner de Almeida Pinto para
que, dentro do prazo legal, oferte memoriais escritos em favor do acusado JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS;Encartada a peça de defesa,
volte-me concluso, com urgência, para sentença.
ADV: GABRIELA MARTINS LISBOA CRISPIM (OAB 12343/AL), ADENILSON DIAS DE SOUZA (OAB 11005/MA), ANA CAROLINA
MARTINS LISBOA TELES (OAB 6686/AL) - Processo 0001087-11.2012.8.02.0043 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE:
A.B.L. e outro - REPRTATEAT: M.R.B.L.S. - Ante o exposto, SUSPENDO A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO PERÍODO DE 1 (UM)
ANO, o que faço com espeque no art. 921, inciso III, parágrafo 1º do CPC, transcrito acima. Anote-se a suspensão no SAJ - pelo período
de 12 (doze) meses.Decorrido este período, voltem-me os autos conclusos, para análise da possibilidade de arquivamento do feito sem
baixa na distribuição (§2º do art. 921 do CPC).Intimem-se os exequentes desta decisão, bem como para que indiquem bens passíveis
de penhora. Ressalto que desde já autorizo a abertura de vistas, se assim o requerer, oportunidade na qual os autos deverão ser
digitalizados com urgência.
Adenilson Dias de Souza (OAB 11005/MA)
Ana Carolina Martins Lisboa Teles (OAB 6686/AL)
Bruno Vasconcelos Barros (OAB 6420/AL)
Gabriela Martins Lisboa Crispim (OAB 12343/AL)
GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL)
José Allan Lima Miranda (OAB 4863/AL)
Manoel Ronildo Cordeiro Leite (OAB 1709/AL)
Normando Torres de Albuquerque (OAB 8024/AL)
Rosângela de Fátima Holanda Camurça (OAB 5586/AL)
Sergio David Torres de Oliveira (OAB 9904/AL)
Juizado Especial Cível e Criminal de Delmiro Gouveia - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DO JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL DE DELMIRO GOUVEIA
JUIZ(A) DE DIREITO RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ROBÊNIA AMÂNCIO MALTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2016
ADV: NORMANDO TORRES DE ALBUQUERQUE (OAB 8024/AL) - Processo 0700122-35.2016.8.02.0145 - Petição - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Jefferson Moreira Bezerra - ISSO POSTO, defiro, liminarmente, a tutela
de urgência, com fulcro no art. 300, §§ 2º e 3º do NCPC, para determinar que a demandada proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, a
contar da intimação da decisão, a exclusão dos dados da autora do cadastro restritivo concernente ao contrato 35124, sob pena de
multa diária que arbitro em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), nos termos do artigo 537, caput, do NCPC. Ademais, considerando
a relação de consumo, bem como não ser imputado ao consumidor a prova negativa dos fatos, concedo a inversão do ônus da prova
em favor da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, parágrafo 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos
autos juntamente com sua peça de defesa, o contrato versado nos autos bem como documentos que lhe deram suporte (RG, CPF, etc)
ou outros documentos que comprovem a legitimidade a legitimidade da negativação dos dados da parte autora.Intimem-se as partes,
sendo que a demandada de forma pessoal via AR- Aviso de Recebimento..Determino ainda o seguinte:A) Inclusão do feito em pauta
UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento;B) Citação da demandada da presente ação, via postal, na qual deverá constar de forma
explícita que a audiência será UNA, logo, deverá apresentar sua contestação e todas as provas que julgar necessárias para corroborar
sua defesa; bem como advertência de que o comparecimento pessoal é obrigatório, sob pena de revelia e confissão nos termos do art.
20 da Lei 9099/95.C) Intime-se a parte autora, advertindo que o não comparecimento ensejará a extinção do feito sem resolução de
mérito.Cumpra-se.
ADV: ROSÂNGELA DE FÁTIMA HOLANDA CAMURÇA (OAB 5586/AL) - Processo 0700156-10.2016.8.02.0145 - Procedimento
Sumário - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Maria Aparecida da Silva Santos - ISSO POSTO, defiro o pedido de inversão do ônus
da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, parágrafo 1º, do NCPC, para determinar a parte demandada que, juntamente
com sua peça de defesa, junte aos autos o suposto contrato de seguro versado na peça inicial e todos os documentos que lastrearam
o negócio jurídico supostamente celebrado com a demandante.Intimações necessárias.Determino ainda o seguinte:A) Inclusão do feito
em pauta UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento;B) Citação da demandada da presente ação, via postal, na qual deverá constar
de forma explícita que a audiência será UNA, logo, deverá apresentar sua contestação e todas as provas que julgar necessárias para
corroborar sua defesa; bem como advertência de que o comparecimento pessoal é obrigatório, sob pena de revelia e confissão nos
termos do art. 20 da Lei 9099/95.C) Intime-se a parte autora, advertindo que o não comparecimento ensejará a extinção do feito sem
resolução de mérito.Cumpra-se.
ADV: NORMANDO TORRES DE ALBUQUERQUE (OAB 8024/AL) - Processo 0700371-83.2016.8.02.0145 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Aleff José Rodrigues - Em cumprimento ao
disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada
audiência de Conciliação e Instrução, para o dia 06 de setembro de 2016, às 9 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos
necessários à realização da mesma.
ADV: NORMANDO TORRES DE ALBUQUERQUE (OAB 8024/AL) - Processo 0700372-68.2016.8.02.0145 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Aleff José Rodrigues - Em cumprimento ao
disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada
audiência de Conciliação e Instrução, para o dia 06 de setembro de 2016, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos
necessários à realização da mesma.
ADV: NORMANDO TORRES DE ALBUQUERQUE (OAB 8024/AL) - Processo 0700373-53.2016.8.02.0145 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Maria Regina dos Santos - Em cumprimento
ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada
audiência de Conciliação e Instrução, para o dia 06 de setembro de 2016, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à
realização da mesma.
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