TJAL 16/03/2018 / Doc. / 160 / Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau / Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 2066
160
da ação penal.Compulsando-se os autos, vê-se que a peça acusatória de fls.01/05 atende os requisitos do art.41 do Código de Processo
Penal, pois contém a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, qualifica os denunciados e classifica crime.Quanto
a alegação de falta de justa causa essa tese demanda minucioso exame do conjunto fático e probatório, que deve ser feito pelo Juízo
ordinário, durante a instrução criminal contraditória.Com efeito, RECEBO A DENÚNCIA, dando-o como incurso nas sanções penais do
artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.Cite-se o denunciado pessoalmente, a fim de que tome conhecimento da ação penal pública instaurada
em seu desfavor, bem como para que compareça à Audiência de Instrução e Julgamento, devendo o cartório incluir o presente feito
na pauta de Audiências com a maior brevidade possível. Requisitem-se as testemunhas de acusação e intimem-se as testemunhas de
Defesa.Demais providências necessárias.Cumpra-se.
Ana Janaina da Silva Feitoza (OAB 9133/AL)
Carlos Alberto Alves da Silva (OAB 5013/AL)
Daniela Damasceno Silva Melo (OAB 7599/AL)
Eraldo Lino Moreira
Isabele de Souza Medeiros (OAB 9508/AL)
Jucilene dos Santos Silva Carvalho (OAB 14821/AL)
Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL)
Manoel Basílio da Silva Neto (OAB 13509/AL)
Mary Any Vieira Alves (OAB 4418/AL)
Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL)
Ricardo Anizio Ferreira de Sá
Ronivalda de Andrade (OAB 22923/AL)
16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / EXECUÇÕES PENAIS
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ BRAGA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OLIVAL DE MELO OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2018
ADV: ROSICÉLIA CLARINDO DE OLIVEIRA (OAB 5180/AL) - Processo 0500090-86.2013.8.02.0058 - Execução da Pena - Pena
Privativa de Liberdade - REEDUCANDO: Tony Paulo Santos Silva - Guia Unificada
Rosicélia Clarindo de Oliveira (OAB 5180/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / EXECUÇÕES PENAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2018
ADV: JOÃO LUIZ FORNAZARI DE ARAÚJO (OAB 6777/AL) - Processo 0009733-05.2013.8.02.0001 - Execução da Pena - Execução
Penal - REEDUCANDO: Divaldo Pereira da Silva - Autos n° 0009733-05.2013.8.02.0001 Ação: Execução da Pena Tipo Completo da
Parte Ativa Principal \<\< Informação indisponível \>\>: Nome da Parte Ativa Principal \<\< Informação indisponível \>\> Reeducando:
Divaldo Pereira da Silva DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público.Maceió(AL), 14 de março de 2018.José Braga Neto Juiz de
Direito
ADV: GIORDANY DE MELO NUNES (OAB 10162/AL) - Processo 0721502-27.2017.8.02.0001 - Processo Administrativo - Pena
Privativa de Liberdade - REQUERENTE: Celso Alexandre de Farias - Autos n° 0721502-27.2017.8.02.0001 Ação: Processo Administrativo
Requerente: Celso Alexandre de Farias Requerido: Vara de Execuções Penais Justiça Pública DESPACHO Expeça-se ofício ao Juízo
das Execuções Penais de João Pessoa/PB, comunicando que o apenado CELSO ALEXANDRE DE FARIAS, foi preso nesse Estado,
por embriaguez ao volante.Informe, ainda, que existe um pedido administrativo para que o mesmo venha a cumprir sua pena no Sistema
Prisional de alagoas. Para tanto, expeça-se ofício ao Juízo das Execuções Penais de João Pessoa/PB, solicitando que informe a este
Juízo o quantum da pena do Apenado em referência, a provável data de progressão, o regime de cumprimento da pena, se é envolvido
com alguma facção criminosa, se tem notícia se o mesmo pratica ou já praticou crimes de dentro para fora do Sistema Prisional ou se
já tentou fugir em alguma oportunidade, para posterior análise do pedido.Maceió(AL), 14 de março de 2018.José Braga Neto Juiz de
Direito
Giordany de Melo Nunes (OAB 10162/AL)
João Luiz Fornazari de Araújo (OAB 6777/AL)
17° Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 17° VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2018
ADV: SHIRLEY ALVES DE LIMA (OAB 9056/AL), PAULO GEORGE MOREIRA DOS SANTOS (OAB 2568/AL), GEOBERTO
BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL), LEONARDO GAMITO RIBEIRO (OAB 12893/AL), LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO
LIMA (OAB 161702/RJ), DARYO SANTOS DA SILVA (OAB 10374/AL), MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL), JOSÉ CICERO DA
SILVA FILHO (OAB 3858/AL), GUSTAVO ALVES DE ANDRADE (OAB 8448/AL), ADRAILDO CALADO RIOS (OAB 4011/AL), MARY ANY
VIEIRA ALVES (OAB 4418/AL), MINGHAN CHEN LIMA (OAB 15889/AL) - Processo 0705404-64.2017.8.02.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIDO: C.E.F.S. - W.J.S. - G.C.S. - C.S.C. - L.A.S. - T.W.S.S. M.S. - R.F.S. - P.F.R.V. - E.N.S. - E.R.G.S. e outros - Trata-se de análise da resposta à acusação apresentada pela defesa de CLEBER
SANTOS CARLOS (fls. 1744/1749), MAXSUEL DA SILVA (fls. 1842/1850), THONY WILLAMES SILVA DOS SANTOS (fls. 1851/1859),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º