TJAL 13/11/2020 / Doc. / 167 / Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo / Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020
Maceió, Ano XII - Edição 2705
167
Des. José Carlos Malta Marques
Relator
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;Normal;
Tribunal de Justiça
Gabinete do Des. Fábio José Bittencourt Araújo
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA
Apelação Cível n.º 0500002-65.2010.8.02.0054
DIREITO CIVIL
1ª Câmara Cível
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Apelante : Gleyde Leite Acioli (Espólio)
Advogada : Ana Carolina Alves Barreto (OAB: 18476/BA)
Advogado : Sylvio Garcez Júnior (OAB: 7510/BA)
Advogado : Daniel Almeida Garcez (OAB: 40252/BA)
Apelante : Maria Cândida Acioli Righetti
Advogada : Ana Carolina Alves Barreto (OAB: 18476/BA)
Advogado : Sylvio Garcez Júnior (OAB: 7510/BA)
Advogado : Daniel Almeida Garcez (OAB: 40252/BA)
Apelante : Aluysio Fernando Jorge Righetti
Advogada : Ana Carolina Alves Barreto (OAB: 18476/BA)
Advogado : Sylvio Garcez Júnior (OAB: 7510/BA)
Advogado : Daniel Almeida Garcez (OAB: 40252/BA)
Apelante : Fernando Leite Acioli
Advogada : Ana Carolina Alves Barreto (OAB: 18476/BA)
Advogado : Sylvio Garcez Júnior (OAB: 7510/BA)
Advogado : Daniel Almeida Garcez (OAB: 40252/BA)
Apelante : Maria Isabel Leite Acioli
Advogada : Ana Carolina Alves Barreto (OAB: 18476/BA)
Advogado : Sylvio Garcez Júnior (OAB: 7510/BA)
Advogado : Daniel Almeida Garcez (OAB: 40252/BA)
Apelante : Antônio Vilar Brasileiro
Advogada : Ana Carolina Alves Barreto (OAB: 18476/BA)
Advogado : Sylvio Garcez Júnior (OAB: 7510/BA)
Advogado : Daniel Almeida Garcez (OAB: 40252/BA)
Apelante : Sergio Leite Acioli
Advogada : Ana Carolina Alves Barreto (OAB: 18476/BA)
Advogado : Sylvio Garcez Júnior (OAB: 7510/BA)
Advogado : Daniel Almeida Garcez (OAB: 40252/BA)
Apelante : Gline Malta Guimaraes
Advogada : Ana Carolina Alves Barreto (OAB: 18476/BA)
Advogado : Sylvio Garcez Júnior (OAB: 7510/BA)
Advogado : Daniel Almeida Garcez (OAB: 40252/BA)
Apelado : Pedro Jorge Melro Cansanção
Advogado : Nelson Henrique Rodrigues de França Moura (OAB: 7730/AL)
Advogado : Paulo de Tarso da Costa Silva (OAB: 7983/AL)
Advogado : Adelmo Sérgio Pereira Cabral (OAB: 1110/AL)
Apelada : Cláudia Lages Sarmento Cansanção
Advogado : Nelson Henrique Rodrigues de França Moura (OAB: 7730/AL)
Advogado : Paulo de Tarso da Costa Silva (OAB: 7983/AL)
Advogado : Adelmo Sérgio Pereira Cabral (OAB: 1110/AL)
DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.º . Trata-se de apelação interposta por Espólio de Gleyde Leite Acioli, Maria Cândida
Acioli Righetti, Aluysio Fernando Jorge Righetti, Fernando Leite Acioli, Maria Isabel Leite Acioli, Antônio Vilar Brasileiro, Sergio Leite
Acioli e Gline Malta Guimaraes, em face de Pedro Jorge Melro Cansanção e Cláudia Lages Sarmento Cansanção, visando à reforma
da sentença oriunda do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de São Luiz do Quitunde, proferida nos autos da ação
de reintegração de posse tombada sob n.º 0500002-65.2010.8.02.0054. Em 07/04/2020, os autos foram distribuídos, por dependência
(consoante termo de distribuição de fls. 1.191/1.192), ao ilustre Des. Otávio Leão Praxedes, o qual atualmente ocupa a vaga outrora
preenchida pela eminente Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento, na 2ª Câmara Cível, em razão de permuta realizada entre os referidos
julgadores. Ocorre que, atualmente, o Des. Otávio Leão Praxedes está sendo substituído pelo Juiz Convocado, Dr. Carlos Cavalcanti
de Albuquerque Filho que, por sua vez, proferiu o decisum de fls. 1.212/1.213 declarando seu impedimento para atuar neste feito, em
razão de ter proferido decisão em ação conexa, razão pela qual os autos foram redistribuídos, por sorteio, a este julgador, conforme
se extrai do termo de distribuição de fls. 1.218/1.219, datado de 19/09/2020. Nesse diapasão, impõe consignar que a distribuição por
sorteio se deu de forma equivocada, restando imperioso que seja respeitada a prevenção do órgão julgador, de acordo com a disposição
contida nos arts. 98 e 102, ambos do Regimento Interno desta Corte, in verbis: Art. 98. Distribuído ou redistribuído o feito a determinado
Desembargador, ficará automaticamente firmada sua prevenção para todos os recursos e incidentes subsequentes, inclusive para os
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