TJAM 12/02/2016 / Doc. / 152 / Caderno 2 - Judiciário - Capital / Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A e outros - Advogada: Elisa
Viana Dias Chaves - Elisa Viana Dias Chaves e outros - Deixo
de receber o recurso, eis que deserto, nos termos do art. 54, §
u da Lei 9.099/95 c/c Portarias 651 e 765, ambas de 2011, da
Presidência do TJAM, que determinam que “ (...) o recolhimento
de quaisquer valores relacionados às custas processuais (...)será
efetuado, obrigatoriamente, por meio de boleto bancário gerado
eletronicamente (...)” Assim, cumprindo comando da Presidência
do TJAM, bem como o vício na forma do recolhimento das custas
pelo recorrente, repise-se, DECRETO A deserção do Recurso.
Devolva-se a quantia de custas depositada via depósito judicial
ao respectivo depositante, por meio de alvará ou transferência
bancária. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquive-se até
eventual pedido de execução.
ADV: LUÍS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA)
- Processo 0602488-21.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Perdas e Danos - Requerente: Maria de Fátima
Corrêa Daniel - Requerido: Azul - Linhas Aéreas Brasileiras S/A e
outro - Não se trata de meio legítimo para impugnação de decisão
a petição de fls. supra. Nada a prover, portanto. Prosseguimento
regular dos prazos estipulados às fls. 189/190. Intime-se. Cumprase.
ADV: JOÃO VICTOR PEREIRA MARTINS DA SILVA (OAB
8726/AM), RODRIGO RODRIGUES DIAS DE ALMEIDA (OAB
2518/AM) - Processo 0602545-36.2015.8.04.0016 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação Requerente: Mariane Azevedo Pereira - Requerido: GVT- Global
Village Telecom Ltda - Torno sem efeito a decisão de fls. 144,
vez que a certidão de fls. 143 declara a perda de prazo da parte
para interposição dos Embargos de Declaração. Sendo o prazo
para impugnação via Embargos Aclaratórios de 5 dias, art. 49, L.
9.099/95, e tendo em vista que a embargante os interpôs no 10º
dia após a intimação, DEIXO DE CONHECÊ-LOS. Prosseguimento
regular do feito com expedição da certidão de decurso de prazo
P.C.I.
ADV: ROSEANE RODRIGUES DA CUNHA (OAB 7610/AM),
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG) Processo 0602624-18.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Requerente:
VALDECIR DA COSTA REGO - Requerido: Banco Bonsucesso
- Cumpra-se o v. Acórdão. Intimem-se as partes do retorno do
processo, para cumprimento, e requerimentos pertinentes. Silentes
em 5 dias, arquivem-se com baixa até eventual manifestação.
ADV: NELCINEILA BATISTA DE OIIVEIRA (OAB 5779/
AM) - Processo 0602697-24.2014.8.04.0015 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Requerente:
CLAUDE MATIAS DOS ANJOS - Requerido: Unimed de Manaus
Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Assim, considerando a
petição da executada, intime-se a parte exequente para, no prazo
de 15 (quinze) dias, dizer se concorda com a “proposta”. P.I.C.
ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CRISTIANE
AURÉLIA BARBOSA LIMA (OAB 4357/AM) - Processo 060276282.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível Perdas e Danos - Requerente: Delano Magela Bitencourtt Irias Requerido: TAM LINHAS AÉREAS S/A - Cumpra-se o v. Acórdão.
Intimem-se as partes do retorno do processo, para cumprimento,
e requerimentos pertinentes. Silentes em 5 dias, arquivem-se com
baixa até eventual manifestação.
ADV: RODRIGO RODRIGUES DIAS DE ALMEIDA (OAB
2518/AM) - Processo 0602790-50.2015.8.04.0015 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Requerente: PAULA CAROLINE LIMA DE MORAES
- Requerido: Telefônica Brasil S/A - Intime-se a parte executada para
que se manifeste acerca da alegação de descumprimento no prazo
de 10 dias. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: FABIANO DA SILVA MACIEL (OAB 5005/AM), YURI
CHRYSTINE PINTO SIQUEIRA ROLO (OAB 9279/AM), MARCELO
Manaus, Ano VIII - Edição 1860
152
NOBRE DE SOUZA (OAB 7089/AM), KEYTH YARA PONTES
PINA (OAB 3467/AM), KLEYSON NASCIMENTO BARROSO
(OAB 6879/AM) - Processo 0602999-19.2015.8.04.0015 Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Requerente: Isaac Tayah - Requerido: Infostore
Computadores da Amazônia Ltda. e outro - Conciliação Data:
12/07/2016 Hora 11:00
ADV: ALDO CARNEIRO DA SILVA (OAB 7577/AM) - Processo
0603195-86.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Direito de Imagem - Requerente: Luke Pacheco da Silva Requerido: LOTERIA ESTRELA DE DAVI LTDA (LOTERIA BEMOL
MILLENIUM) - Tendo em vista a redistribuição dos autos, intimemse as partes para que postulem o que entenderem de direito. Prazo
de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença. Intime-se.
Cumpra-se.
ADV: JOSÉ AIRTON GARCIA JÚNIOR (OAB 8386/AM)
- Processo 0603202-15.2014.8.04.0015 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Requerente:
CONDOMINIO DO EDIFICIO ZEFERINO FERREIRA - Requerido:
Francisco Graciliano de Seixas e outros - Indefiro o pedido de fl.
121, eis que não é compatível com o rito da Lei n° 9.099/95. Prazo
de 10 dias para a parte autora fornecer endereço válido do réu, a
fim de dar prosseguimento à tentativa de Citação. Após, venhamme conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: PRYSCILA DUARTE NUNES (OAB 9068/AM) - Processo
0603262-22.2013.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Requerente: GLEIANNE MENEZES DE OLIVEIRA - Requerido:
Banco Volkswagen S/A - Diga o banco Volkswagen. Após,
conclusos.
ADV: CELSO CASTELO BRANCO GARCIA (OAB 5058/
AM) - Processo 0603302-33.2015.8.04.0015 - Procedimento
Ordinário - Contratos Bancários - Requerente: JORGE ANTONIO
DOS SANTOS DIBO - Requerido: HSBC Bank Brasil S/A - Banco
Múltiplo - R.H. no estado em que se encontra. Fale a parte autora,
no prazo de 15 dias, para requerer o prosseguimento do feito,
indicando pedido específico para tal, sob pena de extinção do feito.
Intime-se. Cumpra-se.
ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM),
WILSON MOLINA PORTO (OAB A805/AM) - Processo 060333120.2014.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Requerente:
Francisca das Chagas Nogueira Lira - Requerido: Manaus
Ambiental S/A - Cumpra-se o v. Acórdão. Intimem-se as partes
do retorno do processo, para cumprimento, e requerimentos
pertinentes. Silentes em 5 dias, arquivem-se com baixa até
eventual manifestação.
ADV: PRISCILA LIMA MONTEIRO (OAB 5901/AM) - Processo
0603368-81.2013.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Requerente: Carlos
MAgno de Souza e Cia Ltda -ME - Requerido: NICE VEÍCULOS
LTDA. e outro - Intime-se a parte exequente para que reproduza a
correção supra nos cálculos de fls. 296. Prazo de 10 dias. Após,
voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: CESAR ITUASSU DA SILVA NETO (OAB 9506/AM),
WILSON SALES BELCHIOR (OAB 2694/AM) - Processo 060347557.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível Pagamento - Requerente: Elcy de Souza Machado - Requerido:
Banco Itauleasing S/A - Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil
- De ofício, torno sem efeito a decisão de fls. 192, vez que não
atinente ao deslinde processual destes autos. No ato, recebo
o recurso de fls. 163/181 no duplo efeito somente em relação a
obrigação de pagar, nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei 9.099/95.
Havendo condenação em obrigação de fazer, recebimento somente
no efeito devolutivo, regra geral prevista no mencionado art. 43 da
Lei 9.099/95. Notifique-se a parte recorrida para que, querendo e
assistida por advogado, apresente contrarrazões no prazo legal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º