TJAM 07/03/2016 / Doc. / 254 / Caderno 2 - Judiciário - Capital / Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano VIII - Edição 1876
254
ADV: JOAB HARDMAN FAGUNDES (OAB 8812/AM) - Processo
0601905-36.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Requerente: Cond.
do Edif. Antônio Simões - Requerida: ELISA MARIA PEREIRA
COSTA - Intime-se a parte exequente para que apresente os
cálculos pertinentes à integralidade do cumprimento de sentença,
devidamente atualizados - conjuntamente com o respectivo
memorial, valendo-se do sistema de atualização de débitos do
site do TJAM. Prazo de 10 dias. Conforme entendimento do STJ
(REsp 1262933/RJ), a aplicação da multa do art. 475-J depende
de prévia intimação do devedor para seu pagamento, razão pela
qual não deverá constar dos cálculos a serem apresentados. Em
tendo havido incidência de astreintes, o seu cálculo de referência
deverá vir em apartado do restante da condenação.
dilgências executivas eventualmente requeridas. À Secretaria
para que expeça o alvará referente aos valores já depositados,
atentando-se para a necesidade transferência dos valores devidos
ao TJAM. P.R.I.
ADV: JIMMY MARTINS SHIMIZU (OAB 6448/AM) - Processo
0601936-22.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Indenização por Dano Material - Requerente: Aguinaldo de
Oliveira Pontes - Requerido: Banco Bradesco S/A - Conciliação
Data: 14/04/2016 Hora 09:30
ADV: JOSÉ ELDAIR DE SOUZA MARTINS (OAB 1822/AM),
TANIA VAINSENCHER (OAB 20124/PE), PRYSCILA DUARTE
NUNES (OAB 9068/AM), ANTONIO CARLOS GAMA ALVES (OAB
924A/AM) - Processo 0603262-22.2013.8.04.0015 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Requerente: GLEIANNE MENEZES DE OLIVEIRA
- Requerido: Banco Volkswagen S/A - Por força da decisão do
STF de fls. 232/235, há de se aguardar o julgamento do processo
paradigma. Assim determinou o STF, ao remeter ao art. 543-B
do CPC. Ou seja, o mérito da causa ainda pode ser reapreciado
por mencionado Tribunal, não havendo que se falar, por ora, em
expedição de alvará, seja de condenação, seja de astreintes,
eis que esta é subordinada ao acolhimento do mérito. Assim,
suspenda-se o feito até que a parte interessada comprove o
julgamento da repercussão geral ou haja comunicação oficial do
mesmo. P.C.I.
ADV: DANIEL DE LIMA CAVALCANTE (OAB 9070/AM) Processo 0602035-89.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Requerente: NEWTON
E BRAZAO COMERCIO DE AUDIO LTDA – ME - Conciliação
Data: 26/07/2016 Hora 11:30
ADV: FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA AMAZONAS (OAB
5043/AM), ELÁDIO MIRANDA LIMA (OAB 86235/RJ) - Processo
0602060-73.2014.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Requerente: MONIQUE
LUCENA DE OLIVEIRA COSTA - Requerido: TNL PCS S.A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
Tendo em vista as razões da parte autora, bem como a legitimidade
das multas já cobradas e seu desinteresse no prosseguimento da
lide, declaro extinta a execução por cumprimento de seu objeto.
Inexistindo a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. P.R.I.
Baixem-se e arquivem-se os autos. P. R. I
ADV: FREDERICO SANTOS PAIVA (OAB 6569/AM) - Processo
0602271-41.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Requerente: FERNANDO
DE OLIVEIRA HUSS - Requerido: Atração Comércio de Motos
Ltda - Conciliação Data: 25/07/2016 Hora 11:30
ADV: ELÁDIO MIRANDA LIMA (OAB 86235/RJ), MARIA DE
JESUS DE SOUZA LIMA (OAB 3076/AM) - Processo 060243103.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Requerente:
ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA - Requerido:
OI MÓVEL S/A - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei
9.099/95 c/c enunciado 20, do FONAJE. Condeno a parte ausente
em custas, a serem cobradas caso renovada a ação, nos termos do
disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95 c/c com base no enunciado
28, do FONAJE c/c art. 2º, II do Prov. 256/2015, da CGJ/AM. Sem
honorários. Custas recursais de lei (preparo). P.R.I. Arquivem-se
os autos com baixa na distribuição.
ADV: NELCINEILA BATISTA DE OIIVEIRA (OAB 5779/
AM), KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM) - Processo
0602697-24.2014.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Acidente de Trânsito - Requerente: CLAUDE MATIAS
DOS ANJOS - Requerido: Unimed de Manaus Cooperativa de
Trabalho Médico Ltda. - Deste modo, estando presente nos autos
prova da ciência das partes da decisão prolatada, bem como por
verifcar não versar a transação sobre direito irenunciável, vejo
por bem HOMOLOGAR, por sentença, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as
partes com fulcro no parágrafo único do artigo 2 da Lei 9.09/95,
devendo a Secretaria, após cumprimento, arquivar estes autos,
independentemente de novo Despacho, por força do artigo 269,
I do CPC. Sem custas, de acordo com o artigo 5 da mesma Lei.
Em caso de descumprimento, ficam desde já, autorizadas as
ADV: LEONARDO ANDRADE ARAGÃO (OAB 7729/AM) Processo 0603195-86.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Direito de Imagem - Requerente: Luke Pacheco da
Silva - Requerido: LOTERIA ESTRELA DE DAVI LTDA (LOTERIA
BEMOL MILLENIUM) - Intime-se a parte ré para que apresente
contestação no prazo de 15 dias, bem como informe se deseja
realizar AIJ; em querendo, especificar quais provas pretende
produzir, bem como a necessidade de cada uma delas. Após,
voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: PRYSCILA DUARTE NUNES (OAB 9068/AM), TANIA
VAINSENCHER (OAB 20124/PE), ANTONIO CARLOS GAMA
ALVES (OAB 924A/AM), JOSÉ ELDAIR DE SOUZA MARTINS (OAB
1822/AM) - Processo 0603262-22.2013.8.04.0015 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Requerente: GLEIANNE MENEZES DE OLIVEIRA
- Requerido: Banco Volkswagen S/A - Assim, suspenda-se o feito
até que a parte interessada comprove o julgamento da repercussão
geral ou haja comunicação oficial do mesmo. P.C.I.
ADV: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA LORENZONI (OAB 5545/
AM) - Processo 0603524-98.2015.8.04.0015 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Requerente: MARIA SUELY COSTA AMARAL Requerido: Company Idiomas Ltda - Intime-se o executado para
que adimpla voluntariamente, no prazo legal, o valor discriminado
à fl. 81/82.
ADV: PAULO FROZ MACHADO (OAB 9495/AM), MARIO
ULYSSES DA SILVA RIKER (OAB 10171/AM) - Processo 060372760.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível Obrigação de Fazer / Não Fazer - Requerente: MÁRIO ULYSSES
DA SILVA RIKER - Requerido: LAP DA CRUZ E CIA LTDA - Intimese a parte embargada para que se manifeste acerca dos Embargos
de fls. 82/98. Prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Intimese. Cumpra-se.
ADV: SELVIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 8308/AM) Processo 0603776-98.2015.8.04.0016 - Procedimento Sumário
- Despesas Condominiais - Reclamante: Condominio Residencial
Espaco Verde - Requerida: Elisangela Silva de Oliveira Moraes Isto posto, homologo a desistência e, por conseqüência, JULGO
EXTINTO o Processo sem a Apreciação do Mérito, nos termos
do art. 51, caput, c/c o art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas
e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput da Lei
9099/95. Preparo de lei. Após, ARQUIVEM-SE os presentes autos,
com as cautelas de praxe.
ADV: RISONALDO DE MELO LIMA JÚNIOR (OAB 6997/AM) Processo 0604035-93.2015.8.04.0016 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Requerente: Sandro de Oliveira Coutinho - Requerido: Aymoré
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º