TJAM 15/06/2016 / Doc. / 115 / Caderno 2 - Judiciário - Capital / Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
COSTA FERNANDES (OAB 831A/AM) - Processo 063473483.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano
Moral - REQUERENTE: José Nunes de Meneses - REQUERIDO:
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Compulsando os autos, entendo que a matéria debatida comporta
julgamento antecipado, na forma do art. 355, I, do novel Digesto
Processual Civil. Outrossim, determino o pagamento do restante
do valor dos honorários do perito nomeado nos autos, nos termos
do art. 465, §4, da NCPC. Por efeito, determino a expedição de
alvará em nome do perito. Após, voltem-me os autos conclusos.
Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: DÊNIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), IGNEZ
LÚCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), FLÁVIO SIMÕES DA
SILVA SOBRINHO (OAB 3444/AM), ISABELA FARIAS NEVES
(OAB 7950/AM), MÁRCIA FABÍOLLA HOLANDA FERREIRA (OAB
9338/AM), MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS
(OAB 198088/SP) - Processo 0634767-39.2014.8.04.0001 Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - REQUERENTE: Lerande Getúlio do Nascimento
Filho - REQUERIDO: Banco Daycoval S/A - Levcred Consultoria
e Participações Ltda. - ME - Certifico, para os devidos fins de
direito, que PAUTEI AUDIÊNCIA de Conciliação e Mediação, para
o dia 03/08/2016 às 08:30h, no Centro de Conciliação e Mediação
deste Tribunal, situado no 3º andar, Setor 01, do Fórum Ministro
Henoch Reis.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 1037A/AM), CLINGER
BELÉM PEREIRA (OAB 5340/AM), JEAN CARLOS DE ARAÚJO
ASSANTE (OAB 9215/AM), BRUNO SENA PEREIRA (OAB 9555/
AM) - Processo 0637656-29.2015.8.04.0001 - Procedimento
Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE:
Luiz Carlos Renovato dos Santos - REQUERIDO: Banco
Industrial do Brasil S/A - Certifico, para os devidos fins de direito,
que PAUTEI AUDIÊNCIA de Conciliação e Mediação, para o dia
04/08/2016 às 10:00h, no Centro de Conciliação e Mediação deste
Tribunal, situado no 3º andar, Setor 01, do Fórum Ministro Henoch
Reis.
ADV: ARTUR AMARAL GOMES (OAB 9928/AM), ALAN
CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE (OAB 8344/AM)
- Processo 0640952-59.2015.8.04.0001 - Procedimento Ordinário
- Atraso de vôo - REQUERENTE: Gabriella Alzira Soares de
Jesus - REQUERIDO: TAM Linhas Aéreas S/A - R. H. Recebo
a inicial, pois atendidos os requisitos do art. 319, do NCPC.
Concedo os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 4º da
Lei 1060/50, ante a afirmação da parte de que não pode pagar as
despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Destaco
que o benefício é provisório, uma vez que, nos termos do art. 12
da mesma Lei, a parte beneficiada com a isenção ficará obrigada
a pagar as custas, desde que possa fazê-lo. Defiro o pedido de
inversão do ônus da prova, conforme autoriza o art. 6º, VIII do
Código de Defesa do Consumidor. Compulsando os autos, verifico
que a parte Requerente manifestou interesse na realização da
audiência. Assim, remetam-se os autos para o Núcleo Permanente
de Métodos Consensuais de Conflitos-CEJUSC, para que
procedam a designação de audiência de conciliação/mediação,
bem como realizem a citação da parte Requerida e a intimação das
partes para comparecerem à audiência agendada, nos moldes do
art. 334, do NCPC. Não havendo audiência ou autocomposição,
a parte Requerida poderá oferecer contestação, por petição, no
prazo de 15(quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista
no art. 335, do NCPC, sob pena de revelia. Ressalto que o não
comparecimento injustificado da parte Autora ou da parte Requerida
à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade
da justiça e será cominado com multa de 2% (dois por cento) da
vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos
do art. 334, § 8º, do NCPC. Em caso de AR Negativo devolvido
em razão de ausência ou recusa do Requerido, defiro, desde logo,
a expedição de competente mandado de citação. Não sendo a
parte beneficiária da justiça gratuita, condiciono tal expedição ao
recolhimento das custas da diligência, nos moldes do Provimento
n° 261/2015 - CGJ/AM. Cumpra-se.
Manaus, Ano IX - Edição 1942
115
ADV: ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE
(OAB 8344/AM), ARTUR AMARAL GOMES (OAB 9928/AM) Processo 0640952-59.2015.8.04.0001 - Procedimento Ordinário
- Atraso de vôo - REQUERENTE: Gabriella Alzira Soares de
Jesus - REQUERIDO: TAM Linhas Aéreas S/A - Certifico, para
os devidos fins de direito, que PAUTEI AUDIÊNCIA de Conciliação
e Mediação, para o dia 03/08/2016 às 09:00h, no Centro de
Conciliação e Mediação deste Tribunal, situado no 3º andar, Setor
01, do Fórum Ministro Henoch Reis.
Acácio Valdemar Lorenção Júnior (OAB 105465/SP)
Adriane Cristine Cabral Magalhães (OAB 5373/AM)
Alan Carlos Amaral Gomes de Albuquerque (OAB 8344/AM)
Alessandra de Lima Oliveira (OAB 7547/AM)
Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 831A/AM)
Antônia Pereira da Silva (OAB 5841/AM)
Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)
Artur Amaral Gomes (OAB 9928/AM)
Bergson Mendonça Lacerda (OAB 8963/AM)
Bruno Sena Pereira (OAB 9555/AM)
Caio Augusto Mascarenhas Dias (OAB 4100/AM)
César Augusto Gomes Monteiro (OAB 9696/AM)
Clemente Augusto Gomes Neto (OAB 10785/AM)
Clinger Belém Pereira (OAB 5340/AM)
Daniel Miranda Pinheiro de Campos (OAB 5282/AM)
Danielle Passos Araújo (OAB 9589/AM)
Davi Mafra dos Anjos (OAB 9694/AM)
Dênis Audi Espinela (OAB 198153/SP)
Djane Oliveira Marinho (OAB 5849/AM)
Edson Silva Santiago (OAB A857AM)
Eduardo Bonates de Lima (OAB 5076/AM)
Everson Soares Rodrigues (OAB 10819/AM)
Fábio de Assunção Acosta (OAB 8415/AM)
Flávio Simões da Silva Sobrinho (OAB 3444/AM)
Francisco Osmídio Brígido Bezerra de Lima (OAB 871A/AM)
Hileano Pereira Praia (OAB 3834/AM)
Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG)
Ignez Lúcia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP)
Igson de Oliveira Andrade (OAB 5533/AM)
Irlane Lima de Oliveira Araújo (OAB 7784/AM)
Isabela Farias Neves (OAB 7950/AM)
Ivan Gomes da Silva (OAB 2444/AM)
Janaína Mariê Calado de Lima (OAB 8891/AM)
Jean Carlos de Araújo Assante (OAB 9215/AM)
João Alberto Ribeiro Ponce de Leão Júnior (OAB 5813/AM)
João Carlos Flor Júnior (OAB 915A/AM)
José Wellington Coutinho Campelo (OAB 870A/AM)
Juarez Camelo Rosa (OAB 2695/AM)
Karen Bezerra Rosa Braga (OAB 6617/AM)
Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467/AM)
Leandro Souza Benevides (OAB 491A/AM)
Lucas Nunes Chama (OAB 16956/PA)
Marcelo de Lima (OAB 2797/AM)
Márcia Fabíolla Holanda Ferreira (OAB 9338/AM)
Marcondes Fonseca Luniere Júnior (OAB 2897/AM)
Maria Fernanda Barreira de Faria Fornos (OAB 198088/SP)
Marlos Gaio (OAB 914A/AM)
Milton Antônio Rivera Reyes (OAB 9851/AM)
Nazira Marques de Oliveira (OAB 8707/AM)
Patrícia Lima Teixeira (OAB 8482/AM)
Paulo Roberto Arce Nicolau (OAB 8226/AM)
Rafael Basílio de Souza (OAB 8892/AM)
Renata da Silva Santos Bandeira de Melo (OAB 9523/AM)
Sabriane Guedes da Silva (OAB 9254/AM)
Samuel Soares de Miranda (OAB 10370/AM)
Sebastião Gonçalves Guimarães Filho (OAB 2488/AM)
Suziane Santos de Alencar (OAB 7071/AM)
Thales Silvestre Júnior (OAB 2406/AM)
Thays de Souza Batista (OAB 10440/AM)
Wilson Molina Porto (OAB 805A/AM)
Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM)
Zulenir Santos de Menezes (OAB 9411/AM)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º