TJBA 03/02/2022 / Doc. / 1211 / CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.032 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
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(...)
III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão
recorrida; (...)
Na hipótese, o Agravante, que é o Autor da ação, pleiteou a desistência na origem e o pedido foi homologado, com a consequente
extinção do processo, sem apreciação do mérito.
Inequívoca, portanto, a incompatibilidade de prosseguimento deste recurso, em razão da extinção da ação que lhe deu origem.
Sendo assim, impositivo é o reconhecimento da perda do objeto deste agravo de instrumento, que fica prejudicado, nos termos
do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.
Nestes termos, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Certifique a Secretaria a existência, ou não, de custas pendentes de pagamento, intimando-se o Agravante para quitá-las.
Após, dê-se baixa.
Salvador, 2 de Fevereiro de 2022.
HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI
RELATORA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Gardênia Pereira Duarte
DESPACHO
0008640-21.2016.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Raynalda Soares Brito
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Ivone Maria Peleteiro De Barros Santos
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Vera Lucia Chaves Mendonça
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Archimedes Caldas Do Nascimento
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Jose Carlos Ornelas Da Silva
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Lea Lima Garrido
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Ruy Sergio Dantas Dos Santos
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Josana Miranda De Souza
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Luis Gustavo Pereira Moreira Santos
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Zulmira Maria Ferreira Braga
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Laureta Maria Gomes De Oliveira Da Silva
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Jesse Do Nascimento Pereira
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Ivanice Silva Amazonas De Lacerda
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Jose Luiz De Mendonca Neto
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Idalina Lago Caldas
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Leticia Maria Dos Santos
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Celestino Souza Filho E Outros
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Tania Fonseca Silva
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Adilson Teixeira Barnabe
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Zandra Maria De Paula Simoes
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Vera Lucia Nobre Lirio
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Carminha De Santana
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Irece Maria Leonardo Clemente
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)
Embargado: Lenaldo Ferreira De Abreu
Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874)