TJBA 18/02/2022 / Doc. / 1271 / CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Cad 1 / Página 1271
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026140-85.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
AGRAVANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921-A)
AGRAVADO: SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDA
Advogado(s): DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (OAB:BA23807-A)
DESPACHO
Aguardem-se os autos na Secretaria, em razão da pendência do julgamento do Agravo Interno n.8026140-85.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador/BA, de de 2022.
Jose Luiz Pessoa Cardoso
Juiz Subst. de Des. - Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
DECISÃO
8003489-25.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Daise De Oliveira Castro
Advogado: Italo Kennedy Da Silva Oliveira (OAB:BA66440)
Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895)
Agravante: Carla Brenda De Almeida Castro
Advogado: Italo Kennedy Da Silva Oliveira (OAB:BA66440)
Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895)
Agravante: Wadson Almeida Rocha
Advogado: Italo Kennedy Da Silva Oliveira (OAB:BA66440)
Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895)
Agravante: Fabiana De Souza Santos
Advogado: Italo Kennedy Da Silva Oliveira (OAB:BA66440)
Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895)
Agravante: Cassia Santos Marrafo Lima
Advogado: Italo Kennedy Da Silva Oliveira (OAB:BA66440)
Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895)
Agravante: Sirleia Nascimento Da Silva
Advogado: Italo Kennedy Da Silva Oliveira (OAB:BA66440)
Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895)
Agravante: Eliene Francisca De Oliveira Mendes
Advogado: Italo Kennedy Da Silva Oliveira (OAB:BA66440)
Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895)
Agravante: Amanda Oliveira Da Silva
Advogado: Italo Kennedy Da Silva Oliveira (OAB:BA66440)
Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895)
Agravado: Municipio De Brejolandia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8003489-25.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
AGRAVANTE: DAISE DE OLIVEIRA CASTRO e outros (7)
Advogado(s): LUIS RICARDO COSTA ALMEIDA (OAB:BA66895), ITALO KENNEDY DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA66440)
AGRAVADO: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por DAISE OLIVEIRA DE CASTRO E OUTROS,
contra a decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comerciais de Serra
Dourada, nos autos do mandado de segurança impetrado pelos ora agravantes, contra ato atribuído ao PREFEITO DO MUNICÍ-