TJBA 24/02/2022 / Doc. / 397 / CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
Cad 4/ Página 397
AUTOR: BANCO BRADESCO SA
REU: J M L TRANSPORTES LTDA - EPP, JOILSON SANTOS DE SOUZA
DESPACHO
RH.
A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 330 do Código de Processo Civil Brasileiro.
Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.
Cite-se a parte Ré para oferecer defesa, no prazo de lei.
Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, cls.
Conceição do Almeida - BA, 21 de maio de 2021
Felipe Pacheco Cavalcanti
Juiz Substituto
SSS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
INTIMAÇÃO
8000225-42.2021.8.05.0062 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Conceição Do Almeida
Interessado: Larissa Albano Franca
Advogado: Rafael Caldas Barros Peixoto (OAB:BA68028)
Reu: Alan Quenedy De Jesus Santos
Advogado: Marcelo Santos Da Cruz (OAB:BA53328)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, intimo a parte Autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a Contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.Conceição do Almeida, 13/12/2021. (a) Estela de F. Lemos
Shaw-Analista Judiciário/Escrivã.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
INTIMAÇÃO
8000444-55.2021.8.05.0062 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Conceição Do Almeida
Autor: Banco Votorantim S.a.
Advogado: Moises Batista De Souza (OAB:BA17400)
Reu: Maria Da Graca Caldas Barros
Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
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Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000444-55.2021.8.05.0062
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB:BA17400)
REU: MARIA DA GRACA CALDAS BARROS
Advogado(s):
DECISÃO
1.RELATÓRIO
Visto.
Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, na qual o requerente sustenta o inadimplemento de contrato de financiamento de bem móvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia.
A parte autora juntou documentos, comprovando, inclusive, a constituição em mora do devedor – ID nº 162783204.
É o que importa relatar. Passo a DECIDIR.
2. FUNDAMENTAÇÃO
O art. 3º do Decreto-lei 911/69 impõe a concessão liminar da busca e apreensão desde que devidamente comprovada a mora ou o
inadimplemento do devedor.