TJBA 23/03/2022 / Doc. / 1801 / CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022
Cad 1 / Página 1801
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Relator
SC01
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
DESPACHO
0549318-86.2014.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Norsa Refrigerantes Ltda
Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578-A)
Advogado: Alexandre De Araujo Albuquerque (OAB:PE25108-A)
Apelante: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0549318-86.2014.8.05.0001
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
APELADO: Norsa Refrigerantes Ltda
Advogado(s): IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA25578-A), ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB:PE25108-A)
DESPACHO
Vistos.
Constata-se dos autos a ausência de intimação pessoal do Ente Estatal para oferecimento de resposta ao recurso horizontal
interposto.
Destarte, promova-se a intimação pessoal do Estado da Bahia, nos moldes cominados pelo art. 183, § 1º do CPC vigente, para,
querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração de ID. Num. 20118311.
Após, retornem-me conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 21 de março de 2022.
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Relator
SC03
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
DECISÃO
0001339-10.2007.8.05.0074 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Dias Davila
Apelado: Kitia Servicos Empresariais Ltda
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001339-10.2007.8.05.0074
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA
Advogado(s):
APELADO: KITIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos.