TJBA 28/03/2022 / Doc. / 63 / CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022
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Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n. 8016151-60.2018.8.05.0000.EDCiv, em que
figuram como embargantes IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA e o MINISTÉRIO PÚBLICO, e como embargado
o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
ACORDAM os magistrados integrantes da Tribunal Pleno do Estado da Bahia em REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS
SIMULTANEAMENTE, nos termos do voto do relator.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidente
DECISÃO
0023319-89.2017.8.05.0000 Suspensão De Liminar Ou Antecipação De Tutela
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Municipio De Urucuca
Advogado: Angelo Franco Gomes De Rezende (OAB:BA16907-A)
Advogado: Marco Freitas De Carvalho (OAB:BA49782-A)
Advogado: Fernanda Cristina Meira Lobo Bonfim De Araujo (OAB:BA28555-A)
Reu: Marcia Aparecida Cardoso Cerqueira
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Hilza Dos Santos Mendes
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Maria Raimunda Santos Reis
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Maria Correia Santos
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Deusdedite Domingos De Oliveira
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Gilberto Assis De Oliveira
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Valdeci Lima Ferreira De Almeida
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Mario Santos Santana
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Rubem Dos Santos Campelo Costa Junior
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Jorge Valerio Batista De Oliveira
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Edilene Vieira Da Gloria
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Jailton Soares Rodrigues
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Maurina Ribeiro De Avelino
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Aliteia Ribeiro Gomes
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Jaqueline Lopes Da Cruz
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Ana Paula Lima Sobral
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Valeria Lima Sobral
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Jose Dias Dos Santos
Advogado: Sandra Regina Honorato Dos Santos (OAB:BA14653-A)
Advogado: Vanessa Moreira De Freitas (OAB:BA40842-A)
Reu: Valdelice Bispo Costa Santos
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Karine Santana Siqueira
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Lucimara De Jesus Santana
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Joao Augusto Cardoso Lopes
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Lucius Flavius Ourives Bomfim
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)
Reu: Raquel Nascimento Vieira Dos Santos
Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084-A)