TJBA 21/06/2022 / Doc. / 948 / CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022
Cad 1/ Página 948
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0309791-48.2013.8.05.0001.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: MANOEL MACEDO JUNIOR
Advogado(s): MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (OAB:BA19337-A), CELIA TERESA SANTOS (OAB:BA5558-A)
AGRAVADO: ITAUBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442-A)
DESPACHO
Retifique-se o cabeçalho dos presentes fólios, para fazer constar como Agravante ITAUBANK LEASING S/A e Agravado MANOEL MACEDO JÚNIOR..
Após, voltem-me conclusos.
Salvador, 20 de junho de 2022.
Des. LIDIVALDO REAICHE
Relator
XI
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
DECISÃO
8001912-83.2019.8.05.0172 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Hildo Costa De Oliveira Junior
Advogado: Dartaian Chaves Menezes (OAB:BA38849-A)
Apelante: Telefonica Brasil S.a.
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonca (OAB:BA21449-A)
Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937-A)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonca (OAB:BA17476-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001912-83.2019.8.05.0172
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s): BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (OAB:BA21449-A), RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA
(OAB:BA28937-A), MARCELO SALLES DE MENDONCA (OAB:BA17476-A)
APELADO: HILDO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s): DARTAIAN CHAVES MENEZES (OAB:BA38849-A)
DECISÃO
Trata-se de Apelo interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S/A, contra a sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da Vara dos
Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Mucuri, que, nos autos da Ação Indenizatória nº 800191283.2019.8.05.0172, ajuizada por HILDO COSTA DE OLIVEIRA JÚNIOR, julgou parcialmente procedente a pretensão autoral.
Analisando-se detidamente os fólios, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, requerendo, nesta instância, a
sua homologação (Id’s. 25085447 e 28723873).
Ex positis, tendo em vista que os Procuradores possuem poderes especiais para transacionar, homologo a desistência do recurso, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, devendo os autos retornar ao
Juízo de origem, para o cumprimento do que foi pactuado.
Dê-se baixa na distribuição.
Publique-se. Cumpra-se
Salvador, 20 de junho de 2022.
Desembargador Lidivaldo Reaiche
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
DESPACHO
8024126-94.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravado: J. C. F. D. S.
Advogado: Ian Schoucair Caria Quadros (OAB:BA17848-A)
Advogado: Fabiani Oliveira Borges Da Silva (OAB:BA15365-A)