TJBA 05/08/2022 / Doc. / 1113 / CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Cad 1/ Página 1113
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 4
DESPACHO
0069522-92.2006.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Jose Evandro De Freitas
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada
Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:RJ113786-A)
Apelante: Sabemi Seguradora Sa
Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:RJ113786-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0069522-92.2006.8.05.0001
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA e outros
Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB:RJ113786-A)
APELADO: JOSE EVANDRO DE FREITAS
Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A)
DESPACHO
Examinando os autos, constata-se que os recorrentes protocolizaram os Embargos de Declaração (ID 28311364) como simples
petição, o que destoa da recomendação expedida pelo CNJ ao TJBA em setembro de 2020. Dessa forma, fica a embargante
intimada a, no prazo de 5 dias, proceder o correto cadastramento do recurso autônomo, sob pena de não conhecimento. Para
tanto, devem ser observadas as orientações do Manual de Rotinas Peticionamento de Recurso Interno – Sistema PJe 2º Grau.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador, 03 de agosto de 2022.
José Jorge L. Barretto da Silva
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Telma Laura Silva Britto
DECISÃO
8031685-05.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678-A)
Agravado: N. C. B.
Advogado: Ana Patricia Dos Santos Batista (OAB:BA38307-A)
Agravado: Carine Campos Barbosa
Advogado: Ana Patricia Dos Santos Batista (OAB:BA38307-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8031685-05.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678-A)
AGRAVADO: N. C. B. e outros
Advogado(s): ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (OAB:BA38307-A)
DECISÃO
Vistos etc.
Central Nacional Unimed – Cooperativa Central interpôs o presente Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, inconformada com a decisão da MM. Juíza de Direito da 10ª Vara das Relações de Consumo da Comarca de Salvador, que deferiu
tutela de urgência em favor do menor N. C. B., representado por sua genitora Carine Campos Barbosa, nos seguintes termos:
“(...)