TJBA 30/08/2022 / Doc. / 7598 / CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 7598
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS
PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8003628-38.2021.8.05.0088 Execução De Alimentos
Jurisdição: Guanambi
Exequente: M. C. D. J. S.
Advogado: Deusemar Reis Souza (OAB:BA45269)
Executado: A. D. D. S.
Advogado: Renata Neri Dos Anjos Oliveira (OAB:BA67185)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais
Avenida Pres. Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar
- CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
Número do processo: 8003628-38.2021.8.05.0088
Assunto: [COVID-19]
Requerente: MARIA CRISTINA DE JESUS SOUZA
Requerido: ARLINDO DIAS DOS SANTOS
SENTENÇA
Vistos, etc.
A.S.D.S. e OUTROS, devidamente qualificado nos autos, representados por sua genitora, por meio de Advogado(a) habilitado(a),
ingressou, neste Juízo, com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA EXPROPRIAÇÃO, em face de
ARLINDO DIAS DOS SANTOS, pelos motivos alegados na exordial.
As partes transacionaram no curso do processo, conforme minuta apresentada sob o ID nº 212962567, pugnando pela sua homologação.
O representante do Ministério Público emitiu parecer favorável ao pedido, conforme ID n° 215968056, dispensando o prazo
recursal.
Posto isso e considerando tudo o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme juntado ao ID nº 212962567, a fim de que produza a mesma seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, DECRETO a
extinção deste processo, e o faço com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo
Civil.
A sentença transita em julgado na data da publicação, uma vez que o acordo é incompatível com a vontade recursal.
Dispenso as partes do recolhimento de custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3°, do Código de Processo Civil.
Ciência ao representante do Ministério Público.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no sistema.
GUANAMBI - BA, 25 de agosto de 2022.
JUIZ ROBERTO WOLFF
TITULAR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS
PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
0501261-62.2017.8.05.0088 Execução De Alimentos
Jurisdição: Guanambi
Exequente: João Vitor Ferreira Santos
Advogado: Roney Sergio Oliveira Carvalho (OAB:BA28674)
Advogado: Daiane De Souza Teixeira (OAB:BA48255)
Executado: Sebastiao Alves Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais
Avenida Pres. Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar
CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
Processo: 0501261-62.2017.8.05.0088
Assunto: [Fixação]
EXEQUENTE: JOÃO VITOR FERREIRA SANTOS
EXECUTADO: SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS
SENTENÇA
Vistos, etc.