TJBA 16/09/2022 / Doc. / 2191 / CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 2191
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
0081911-46.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Banco Abn Amro Bank Sa
Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325)
Interessado: Maria Cristina Alves Siqueira
Advogado: Antonio Carlos De Souza Ferreira (OAB:BA11889)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
17ª Vara de Relações de Consumo
Fórum Orlando Gomes (Anexo), Praça D Pedro II s/n, Largo do
Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: 3320-6533,
Salvador-BA - E-mail: vrg@tjba.jus.br
Processo nº: 0081911-46.2005.8.05.0001
Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
INTERESSADO: MARIA CRISTINA ALVES SIQUEIRA
INTERESSADO: BANCO ABN AMRO BANK SA
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA movida por MARIA CRISTINA ALVES SIQUEIRA contra BANCO ABN AMRO BANK S/A na
qual se anuncia a composição da lide.
POSTO ISSO. DECIDO.
Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre os litigantes constante no evento de ID 133304066,
para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com RESOLUÇÃO do mérito,
nos termos do art. 487, III do Novo Código de Processo Civil.
Honorários na forma acordada. Cumpre consignar que a parte sucumbente deve comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que o acordo foi celebrado após a sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Publicada a sentença, expeça-se alvará judicial na forma acordada, se necessário.
Após o trânsito em julgado, com as cautelas legais, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 14 de setembro de 2022
Marielza Brandão Franco
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8011777-56.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Jose Raimundo Pereira De Jesus
Advogado: Michele Azevedo Guimaraes Nobrega (OAB:SE11140)
Interessado: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda
Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112)
Interessado: Magazine Luiza S/a
Advogado: Marcos Andre Peres De Oliveira (OAB:SE3246)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
17ª Vara de Relações de Consumo
Fórum Orlando Gomes (Anexo), Praça D Pedro II s/n, Largo do
Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: 3320-6533,
Salvador-BA - E-mail: vrg@tjba.jus.br
Processo nº: 8011777-56.2022.8.05.0001
Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DE JESUS