TJBA 03/11/2022 / Doc. / 1295 / CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211- Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Cad 1 / Página 1295
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE COM SEDE EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA
Área de atuação: MEIO AMBIENTE
IDEA Nº 644.9.485629/2022
Finalidade do Edital: Comunicar aos interessados a instauração de procedimento administrativo para acompanhar a política
pública quanto à gestão dos recursos hídricos descentralizada e com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, mediante funcionamento do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Catolé Grande, aprovado na 35ª reunião ordinária do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que ocorreu em 14 de setembro de 2017, com âncoras nos artigos 9º da Resolução nº
174, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e 50, inciso III, da Resolução nº 11, de 11 de abril
de 2022, do egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia.
Acompanhado(s): Estado da Bahia e Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Data e local da prorrogação: Vitória da Conquista, 31 de outubro de 2022
Promotor(a) de Justiça: Karina Gomes Cherubini