TJBA 04/11/2022 / Doc. / 3273 / CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 3273
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8044435-07.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Angela Maria Rabelo Do Vale
Advogado: Eduardo Alves Ribeiro Neto (OAB:BA28356)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,
Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380
Processo eletrônico nº 8044435-07.2020.8.05.0001
AUTOR: ANGELA MARIA RABELO DO VALE
REU: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através
de Atos Ordinatórios:
De ordem da Exma. Magistrada Angela Bacellar Batista, fica a parte Exequente intimada para fornecer as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório,do crédito de 19.375,41(dezenove mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta
e um centavos), nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18.12.2019 do CNJ, adiante elencadas:
1. PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S):
2. ENTE DEVEDOR:
3. PARTE CREDORA:
4. ADVOGADO(A)/OAB:OAB Nº:
5. VALOR TOTAL REQUISITADO:R$
5.1. VALOR DO CREDOR:R$
5.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS:R$
6. FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão
7. ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do
CNJ
INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
Processo de Conhecimento: nº
Cód. TUA-CNJ:
Data do ajuizamento da ação:
Processo de Execução: nº
DADOS CADASTRAIS
Parte Credora:
CPF/CNPJ:Data de nascimento:
Dados Bancários:
Contato:Email:Telefone( )
Advogado(s):
CPF/CNPJ:
OAB:Email:Telefone( )
Dados Bancários:
Ente Devedor:Estado da Bahia
CNPJ do Devedor:13.937.032/0001-60
1. CRÉDITO
NaturezaAlimentar( )Patrimonial/Comum( )
Espécie de RequisiçãoIntegral( )Parcial (incontroverso)( )
1.1 CREDOR(A)