TJBA 02/12/2022 / Doc. / 5541 / CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 5541
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO
SENTENÇA
8000017-68.2017.8.05.0201 Execução De Alimentos Infância E Juventude
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Maria De Fatima Da Conceicao Silva
Executado: Valdinei Nascimento De Almeida
Advogado: Sergio Paiva De Oliveira (OAB:BA43575)
Terceiro Interessado: 1ª Delegacia De Policia Civil De Porto Seguro
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Porto Seguro
Vara de Família Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes
Processo: 8000017-68.2017.8.05.0201
J.S.A. e OUTROS, por sua genitora, MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO SILVA, formularam pedido de CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, referente a pensão alimentícia, em face VALDINEI NASCIMENTO DE ALMEIDA, pelo rito da coerção pessoal.
Em abril do corrente ano foi decretada a prisão do executado pela falta de pagamento da dívida ou de justificativa para o não
pagamento (ID 193466773).
Efetivada a custódia, sobreveio acordo sobre o saldo devedor, conforme de ID 324078303.
Decido.
Verifica-se que o teor do acordo firmado pelas partes atende aos interesses dos envolvidos e resguarda os direitos dos menores.
Postos tais fundamentos, HOMOLOGO a referida transação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, do CPC.
Expeça-se alvará de soltura.
Ciência ao Ministério Público.
Custas e honorários pelo executado, os últimos fixados em 10 % do valor do acordo (art. 85, §§ 1º e 2º, CPC/2015).
PORTO SEGURO, 1 de dezembro de 2022.
Rafael Siqueira Montoro
Juiz de Direito
Assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO
DESPACHO
8002090-71.2021.8.05.0201 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Porto Seguro
Requerente: F. M. A.
Advogado: Christiana Paula Maia De Souza (OAB:BA41644)
Requerido: C. D. M. V. A. M. A.
Advogado: Antonio Ricardo Souza Fortuna (OAB:BA29149)
Despacho:
DESPACHO
8002090-71.2021.8.05.0201
Acolho os esclarecimentos.
Diante do pedido de guarda unilateral, formulado no proc. 8002395-21 2022, esclareçam-se a permanência ou não do interesse
processual, justificadamente.
Porto Seguro, 2 de maio de 2022.
RAFAEL SIQUEIRA MONTORO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO
DESPACHO
8002090-71.2021.8.05.0201 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Porto Seguro
Requerente: F. M. A.
Advogado: Christiana Paula Maia De Souza (OAB:BA41644)
Requerido: C. D. M. V. A. M. A.
Advogado: Antonio Ricardo Souza Fortuna (OAB:BA29149)