TJBA 05/12/2022 / Doc. / 537 / CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.229 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
Cad 4/ Página 537
Reu: Banco Safra Sa
Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571)
Advogado: Valter De Melo Guimaraes Segundo (OAB:PE53177)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000340-16.2019.8.05.0068
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE
AUTOR: SINDAURA NOVAIS BARROS
Advogado(s): BRENNO BARROS SARAIVA (OAB:GO47690)
REU: BANCO SAFRA SA
Advogado(s): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB:PE26571), VALTER DE MELO GUIMARAES SEGUNDO
(OAB:PE53177)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Os embargos foram opostos dentro do prazo estabelecido legalmente, sendo, portanto, tempestivo, de modo que os recebo.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou
eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou, ainda,
corrigir erro material.
Em síntese, o embargante manejou o presente recurso com a finalidade de obter a compensação ou a devolução dos valores que
comprovadamente foram entregues à parte embargada.
Da leitura das razões, a parte embargante busca o reexame da matéria julgada, almejando auferir efeitos modificativos no decisum,
por intermédio de embargos declaratórios, o que, todavia, se mostra incabível.
De acordo com o Código Civil, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor, e ambas as obrigações forem líquidas, vencidas e fungíveis, elas se extinguem até onde se compensarem (arts. 368 e 369). Quaisquer das partes poderá invocar o seu crédito
em desfavor da outra por ocasião do cumprimento de sentença, cujos efeitos resultarão na paralisação da pretensão do credor até o
montante da compensação.
Os embargos de declaração têm como objetivo a integração da decisão quando presente alguma contradição, obscuridade, dúvida ou
omissão, o que não se observa na decisão recorrida.
Diante do exposto, CONHEÇO e NÃO ACOLHO os embargos de declaração.
Cumpram-se as ordens precedentes.
Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
Coribe, data da assinatura eletrônica.
BRUNO BORGES LIMA DAMAS
Juiz Substituto Designado
Decreto Judiciário nº 677/2021
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE
INTIMAÇÃO
8000340-16.2019.8.05.0068 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Coribe
Autor: Sindaura Novais Barros
Advogado: Brenno Barros Saraiva (OAB:GO47690)
Reu: Banco Safra Sa
Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571)
Advogado: Valter De Melo Guimaraes Segundo (OAB:PE53177)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000340-16.2019.8.05.0068
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE
AUTOR: SINDAURA NOVAIS BARROS
Advogado(s): BRENNO BARROS SARAIVA (OAB:GO47690)
REU: BANCO SAFRA SA
Advogado(s): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB:PE26571), VALTER DE MELO GUIMARAES SEGUNDO
(OAB:PE53177)
SENTENÇA