TJBA 06/12/2022 / Doc. / 3678 / CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230 - Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 3678
Autor: Angelina Alves De Aragao Oliveira
Advogado: Leonov Pinto Moreira (OAB:BA15559)
Reu: Sp-27 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Luis Paulo Germanos (OAB:SP154056)
Advogado: Walter Jose De Brito Marini (OAB:SP195920)
Advogado: Tatiana Helen Da Silva Maia (OAB:SP333161)
Advogado: Thayze Vieira De Souza Araujo (OAB:BA46885)
Advogado: Daniela Silva De Santana (OAB:SP357918)
Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934)
Reu: Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a.
Advogado: Luis Paulo Germanos (OAB:SP154056)
Advogado: Walter Jose De Brito Marini (OAB:SP195920)
Advogado: Tatiana Helen Da Silva Maia (OAB:SP333161)
Advogado: Thayze Vieira De Souza Araujo (OAB:BA46885)
Advogado: Daniela Silva De Santana (OAB:SP357918)
Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934)
Reu: Epp Empreendimentos Imobiliarios, Construcoes E Participacoes Ltda
Advogado: Thayze Vieira De Souza Araujo (OAB:BA46885)
Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332)
Advogado: Daniela Silva De Santana (OAB:SP357918)
Reu: Lps Brasil - Consultoria De Imoveis S/a.
Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis (OAB:BA8043)
Advogado: Morgana Costa Cotias (OAB:BA39992)
Advogado: Thayze Vieira De Souza Araujo (OAB:BA46885)
Advogado: Daniela Silva De Santana (OAB:SP357918)
Advogado: Helio Yazbek (OAB:SP168204)
Reu: Lil - Intermediacao Imobiliaria Ltda
Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis (OAB:BA8043)
Advogado: Morgana Costa Cotias (OAB:BA39992)
Advogado: Thayze Vieira De Souza Araujo (OAB:BA46885)
Advogado: Daniela Silva De Santana (OAB:SP357918)
Advogado: Helio Yazbek (OAB:SP168204)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE
FEIRA DE SANTANA/BA
AUTOS DO PROCESSO N. 0505618-46.2016.8.05.0080
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) promovida por CEZAR FERNANDO DE OLIVEIRA NETO e outros
contra SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros (4), no curso da qual, após a citação do(a) promovido(a), as
partes apresentaram transação, requerendo sua homologação pelo juízo (ID nº 211105669).
Vieram-me conclusos os autos.
Em apertada síntese, é o relato. Decido.
Tendo as partes apresentado instrumento escrito de transação, verifico que o direito discutido é passível de ser transacionado,
que seu objeto é lícito e não há vício na manifestação de vontade dos acordantes, já que estão devidamente representados,
devendo então a avença ser homologada, extinguindo-se o processo mediante a resolução de mérito.
HOMOLOGO, assim, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 211105669), e DECLARO
EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.
Custas pro rata (art.90, §2º, CPC).
Sem honorários.
Após o trânsito em julgado, proceder baixa e arquivar.
Providenciar, se for o caso, as comunicações para baixas de gravames.