TJBA 13/12/2022 / Doc. / 1086 / CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
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Embargante: Espólio De Zelma Gomes Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Zelma Gomes Dos Santos
Advogado: Yuri Ubaldino Rocha Soares (OAB:BA719-A)
Embargado: Ione Sant Ana Dos Santos
Embargante: Rosa Lucia Gomes Dos Santos
Advogado: Yuri Ubaldino Rocha Soares (OAB:BA719-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - Salvador/BA
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Processo nº: 8010172-78.2022.8.05.0000.2.EDCiv
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
EMBARGANTE: ESPÓLIO DE ZELMA GOMES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ZELMA GOMES DOS SANTOS e
outros
Advogado(s): YURI UBALDINO ROCHA SOARES
EMBARGADO: IONE SANT ANA DOS SANTOS
Advogado(s):
Relator(a): Desa. Maria da Purificação da Silva
ATO ORDINATÓRIO
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil
de 2015; assim como com base nas Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada
pela Lei 14.025/2018 e atualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - (Vigência: 01/01/2022), intimo o(a)o
Agravante para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso
do processo, sob pena de certificação do inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD:
TARIFA DE POSTAGEM POR CARTA (código do ato 90760 - R$16,36 x _) - carta Intimatória.
Salvador, 11 de dezembro de 2022
Ana Cristina Santos Silva
Diretora
(assinado digitalmente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação da Silva
EMENTA
0503558-42.2017.8.05.0088 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Banco Do Brasil Sa
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:MG77167-S)
Apelante: Francisco Rodrigues Filho
Advogado: Deusemar Reis Souza (OAB:BA45269-A)
Apelante: Marcos Viana Fialho
Advogado: Deusemar Reis Souza (OAB:BA45269-A)
Apelado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:BA64867-A)
Apelado: Banco Do Brasil Sa
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:MG77167-S)
Apelado: Francisco Rodrigues Filho
Advogado: Deusemar Reis Souza (OAB:BA45269-A)
Apelado: Marcos Viana Fialho
Advogado: Deusemar Reis Souza (OAB:BA45269-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0503558-42.2017.8.05.0088
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA e outros (2)
Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY, DEUSEMAR REIS SOUZA
APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros (3)
Advogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE, RICARDO LOPES GODOY, DEUSEMAR REIS SOUZA