TJBA 14/12/2022 / Doc. / 1160 / CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Cad 1 / Página 1160
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
DECISÃO
0508607-25.2016.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Franclin Gomes Queiroz
Advogado: Marcos Fontes De Amorim E Santanna (OAB:BA17435-A)
Apelado: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda
Advogado: Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB:SP246771-A)
Advogado: Thiago Cunha Bahia (OAB:SP373160-A)
Advogado: Ligia Silva Cacciatore (OAB:SP267482)
Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:SP68931-A)
Apelante: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda
Advogado: Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB:SP246771-A)
Advogado: Ligia Silva Cacciatore (OAB:SP267482)
Advogado: Thiago Cunha Bahia (OAB:SP373160-A)
Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:SP68931-A)
Apelante: Franclin Gomes Queiroz
Advogado: Marcos Fontes De Amorim E Santanna (OAB:BA17435-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
SR04________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0508607-25.2016.8.05.0080
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA e outros
Advogado(s): ROBERTO CARLOS KEPPLER registrado(a) civilmente como ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB:SP68931-A),
MARCOS FONTES DE AMORIM E SANTANNA (OAB:BA17435-A), THIAGO CUNHA BAHIA (OAB:SP373160-A), LIGIA SILVA
CACCIATORE (OAB:SP267482), MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO (OAB:SP246771-A)
APELADO: FRANCLIN GOMES QUEIROZ e outros
Advogado(s): MARCOS FONTES DE AMORIM E SANTANNA (OAB:BA17435-A), ROBERTO CARLOS KEPPLER registrado(a)
civilmente como ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB:SP68931-A), LIGIA SILVA CACCIATORE (OAB:SP267482), THIAGO
CUNHA BAHIA (OAB:SP373160-A), MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO (OAB:SP246771-A)
DECISÃO
Vistos, etc...
Da análise dos requisitos de admissibilidade necessários ao conhecimento destes recursos, constato que os mesmos merecem
ser conhecidos.
Verifica-se que houve atendimento quanto à tempestividade dos recursos.
O preparo não é cabível à espécie, em face do pedido de concessão da Assistência Judiciária Gratuita, a qual fica deferida nos
moldes da súmula 481 do STJ, assim como o recurso adesivo foi interposto por parte beneficiária da gratuidade de justiça.
Assim sendo, RECEBO os recursos de apelação apenas no seu efeito devolutivo, com fulcro no art. 1.012, §1º, V, do CPC.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 13 de dezembro de 2022.
Francisco de Oliveira Bispo
Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
DESPACHO
0026407-65.2012.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Genebaldo Correia Dos Santos
Advogado: Celia Teresa Santos (OAB:BA5558-A)
Apelado: Cipesa Projeto 02 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda
Advogado: Ary Fonseca Bastos Filho (OAB:BA22237-A)
Advogado: Joao Bernardo Oliveira De Goes (OAB:BA21646-A)
Advogado: Antonio Roberto Prates Maia (OAB:BA4266-A)
Apelado: Construtora Tenda S/a
Advogado: Ary Fonseca Bastos Filho (OAB:BA22237-A)
Advogado: Joao Bernardo Oliveira De Goes (OAB:BA21646-A)