TJBA 30/01/2023 / Doc. / 981 / CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 981
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Processo: 0014969-13.1997.8.05.0001
AUTOR: CUSTOS LEGIS: OLGA VAZ ALMEIDA
RÉU: TERCEIRO INTERESSADO: ESPOLIO DE ANTONIO COSTA LOBO MOREIRA, ESPOLIO DE HUMBERTO PORTUGAL
DE LIMA, COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA
DESPACHO
Vistos etc.
Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré após a intimação pessoal para constituir novo patrono.
Após, expeça-se ofício ao cartório de registro de imóveis competente, para cumprimento do quanto determinado na sentença de
usucapião.
Por fim, retornem-me conclusos os autos para início da fase de cumprimento de sentença com vistas à execução dos honorários
e custas processuais, como fixados em sentença.
P.I.C.
Salvador-BA, 21 de novembro de 2022.
ANA KARENA NOBRE
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8009997-47.2023.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Maria Senna Marques
Advogado: Roberto Jose De Oliveira Neto (OAB:BA66509)
Reu: Macelle Marques Guimaraes
Reu: Mario Vitor De Castro E Silva
Autor: Dulcinea Marques Dos Santos Andrade
Advogado: Roberto Jose De Oliveira Neto (OAB:BA66509)
Autor: Jose Rocha Marques
Advogado: Roberto Jose De Oliveira Neto (OAB:BA66509)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Processo: 8009997-47.2023.8.05.0001
AUTOR: AUTOR: MARIA SENNA MARQUES, DULCINEA MARQUES DOS SANTOS ANDRADE, JOSE ROCHA MARQUES
RÉU: REU: MACELLE MARQUES GUIMARAES, MARIO VITOR DE CASTRO E SILVA
DESPACHO
Vistos etc.
Defiro provisoriamente a gratuidade postulada.
Mantenho, por ora, o valor atribuído à causa, visto que a parte Autora na inicial afirma que o valor dos aluguéis estavam adstritos
ao pagamento do condomínio e dos tributos incidentes sobre o imóvel.
Fazendo uso da prerrogativa inserta no §2º, do art. 300, do CPC, reservo-me a cautela de apreciar o pedido de tutela provisória
após a formação do contraditório, quando melhor estará delineado o panorama da lide, especialmente porque, segundo narrativa
exordial, o negócio fora entabulado de forma verbal entre as partes.
Em consonância com o quanto disposto na Lei de Locações (§3º, art. 59, da Lei 8.245/91), cite-se para apresentação de defesa
e/ou depósito do valor devido no prazo de quinze dias, sob pena de deferimento da medida antecipatória pleiteada (§1º, art. 59,
Lei 8.245/91).
Conste no mandado as advertências às quais alude o art. 344 do CPC.
P.I.C.