TJCE 01/06/2011 / Doc. / 16 / Caderno 2 - Judiciário / Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 242
16
Fortaleza, 13 de maio de 2011.
Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Desembargadora Relatora
703598-76.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO
Apelante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA
Rep. Jurídico : 17981 - CE ANTONIO ALVES DE MORAIS FILHO
Rep. Jurídico : 19214 - CE DAFNE OLIVEIRA ALVES SOUZA
ESTAGIÁRIO - HELIO VERAS LESSA MOREIRA
Apelado : CLEITON ELIAS SALES
Apelado : IVANILSON ALVES DA SILVA
Rep. Jurídico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS
Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 9588 - CE EUGENIA COSTA MADEIRA BARROS
Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO
Relator(a): Desa. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Despacho: Ante o exposto, vez que o presente recurso afigura-se em confronto com a jurisprudência dominante do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará e do Superior Tribunal de Justiça, nego-lhe seguimento, com arrimo no art. 557 da Lei Processual
Civil, ordenando seu retorno ao juízo a quo, caso transcorra o prazo para insurgir-se contra a vertente decisão.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 13 de maio de 2011.
Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Desembargadora Relatora
754227-54.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE
Rep. Jurídico : 844 - CE SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA
Rep. Jurídico : 4382 - CE JOSE HAROLDO DOS SANTOS SILVA
Rep. Jurídico : 5635 - CE LUIZ EDUARDO MAIA TIGRE
Rep. Jurídico : 9588 - CE EUGENIA COSTA MADEIRA BARROS
Rep. Jurídico : 12707 - CE JOAO DE AGUIAR PUPO
Rep. Jurídico : 13383 - CE MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM
Rep. Jurídico : 14471 - CE MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
Rep. Jurídico : 18419 - CE JOAQUIM LÚCIO MELO FREITAS
Apelante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA
Rep. Jurídico : 16321 - CE NADEGE DA SILVA CERQUEIRA
Rep. Jurídico : 17214 - CE ANA BARBARA ROLIM DE BARROS
Apelado : FRANCISCA VASCONCELOS DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 8655 - CE ISABEL VIEIRA VARELA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO
Relator(a): Desa. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Despacho: Ante o exposto, vez que os recursos apelatórios afiguram-se em confronto com a jurisprudência dominante do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do Superior Tribunal de Justiça, nego-lhes seguimento, com arrimo no art. 557 da
Lei Processual Civil, ordenando o retorno dos autos ao juízo a quo, caso transcorra o prazo para insurgir-se contra a vertente
decisão.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 13 de maio de 2011.
Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Desembargadora Relatora
616373-18.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO
Apelante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA
Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATO FERNANDES ARRUDA
Rep. Jurídico : 6416 - CE FLAVIO JACINTO DA SILVA
Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO
Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO
Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES
Rep. Jurídico : 12968 - CE FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTA
Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO
Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE
Rep. Jurídico : 16321 - CE NADEGE DA SILVA CERQUEIRA
Rep. Jurídico : 17214 - CE ANA BARBARA ROLIM DE BARROS
Apelado : MARCONDES CHAVES BENEVIDES
Rep. Jurídico : 6883 - CE JUVENCIO VASCONCELOS VIANA
Rep. Jurídico : 8642 - CE FERNANDA CLAUDIA ARAUJO DA SILVA VACCARI
Rep. Jurídico : 14867 - CE DANIELMO VACCARI MORAES
Relator(a): Desa. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Despacho: Ante o exposto, vez que o presente recurso afigura-se em confronto com a jurisprudência dominante dos
Tribunais Superiores, assim como deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nego-lhe seguimento, com arrimo no art. 557
da Lei Processual Civil, ordenando seu retorno ao juízo a quo, caso transcorra o prazo para a apelante insurgir-se contra a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º