TJCE 18/10/2011 / Doc. / 44 / Caderno 2 - Judiciário / Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 337
44
Apelante : JOSE MARTINS DA COSTA NETO
Rep. Jurídico : 7084 - CE PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS
Rep. Jurídico : 7095 - CE LUIS ANTONIO BATISTA
Rep. Jurídico : 11539 - CE HELIO NOGUEIRA BERNARDINO
Rep. Jurídico : 13763 - CE EDSON NOGUEIRA BERNARDINO
ESTAGIÁRIO - LEANDRO SOUSA BESSA
Apelante : RODRIGO LIMA MARTINS
Rep. Jurídico : 7084 - CE PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS
Rep. Jurídico : 7095 - CE LUIS ANTONIO BATISTA
Rep. Jurídico : 11539 - CE HELIO NOGUEIRA BERNARDINO
Rep. Jurídico : 13763 - CE EDSON NOGUEIRA BERNARDINO
ESTAGIÁRIO - LEANDRO SOUSA BESSA
Apelante : MARIA ELIGIA DOS SANTOS SILVA REPRESENTADA POR SELMA REGINA ARAUJO DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 3151 - CE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETO
Rep. Jurídico : 7297 - CE MARIA GORETTI TAVORA FRANCELINO
Rep. Jurídico : 11791 - CE SANDRA VIRGINIA ROCHA PONTE
Apelante : FRANCISCO ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTADO POR SELMA REGINA ARAUJO DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 3151 - CE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETO
Rep. Jurídico : 7297 - CE MARIA GORETTI TAVORA FRANCELINO
Rep. Jurídico : 11791 - CE SANDRA VIRGINIA ROCHA PONTE
Apelante : CARLOS EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTADO POR SELMA REGINA ARAUJO DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 3151 - CE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETO
Rep. Jurídico : 7297 - CE MARIA GORETTI TAVORA FRANCELINO
Rep. Jurídico : 11791 - CE SANDRA VIRGINIA ROCHA PONTE
Apelante : TAINARA ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTADA POR SELMA REGINA ARAUJO DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 3151 - CE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETO
Rep. Jurídico : 7297 - CE MARIA GORETTI TAVORA FRANCELINO
Rep. Jurídico : 11791 - CE SANDRA VIRGINIA ROCHA PONTE
Apelado : JOSE MARTINS DA COSTA NETO
Apelado : RODRIGO LIMA MARTINS
Rep. Jurídico : 7084 - CE PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS
Rep. Jurídico : 7095 - CE LUIS ANTONIO BATISTA
Rep. Jurídico : 11539 - CE HELIO NOGUEIRA BERNARDINO
Rep. Jurídico : 13763 - CE EDSON NOGUEIRA BERNARDINO
ESTAGIÁRIO - LEANDRO SOUSA BESSA
Apelado : MARIA ELIGIA DOS SANTOS SILVA REPRESENTADA POR SELMA REGINA ARAUJO DOS SANTOS
Apelado : FRANCISCO ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTADO POR SELMA REGINA ARAUJO DOS SANTOS
Apelado : CARLOS EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTADO POR SELMA REGINA ARAUJO DOS SANTOS
Apelado : TAINARA ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTADA POR SELMA REGINA ARAUJO DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 3151 - CE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETO
Rep. Jurídico : 7297 - CE MARIA GORETTI TAVORA FRANCELINO
Rep. Jurídico : 11791 - CE SANDRA VIRGINIA ROCHA PONTE
Relator(a).: Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Acordam: ACORDA a Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, em dar parcial
provimento à Apelações Cível interposta pelos autores da ação, nos termos do voto do Relator, parte integrante deste Acórdão.
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO DO GENITOR DE MENORES.
FALECIMENTO DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO PELO JUÍZO A QUO AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE DANO MATERIAL, DE 01
SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. MAJORAÇÃO PARA 02 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, HAJA VISTA SEREM TRÊS OS FILHOS
DEIXADOS PELA VÍTIMA, ATÉ QUE O MENOR COMPLETE 25 ANOS DE IDADE.
1. O ponto central da lide diz respeito à quantificação da indenização por dano moral.
2. Correta a decisão recorrida quanto à idade limite dos beneficiários da pensão em 25 anos, sendo uniforme a jurisprudência
do STJ nesse sentido.
3. No que diz respeito ao valor da indenização em 01 salário mínimo entendo deva o mesmo ser alterado para 02 salários,
haja vista serem 3 os filhos menores que dela se beneficiarão e ser esta a renda aproximada que o genitor, se vivo estivesse,
geraria para o custeio familiar.
4. Recurso de apelação interposto pelos autores conhecido e parcialmente provido, para alterar a condenação em danos
materiais para o valor de 02 salários mínimos devidos mensalmente desde a data do óbito até quando o filho mais novo da
vítima completar 25 anos, devendo os valores vencidos serem pagos de um só vez quando da execução da sentença.
34-28.2004.8.06.0119/1 - APELAÇÃO
Apelante : LORENA LUEMAR DOS SANTOS CORTEZ
Rep. Jurídico : 2181 - CE HILDEMAR FALCAO FREIRE
Rep. Jurídico : 9552 - CE JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA
Apelado : BANCO DO BRASIL S/A
Rep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO MAIA
Rep. Jurídico : 20147 - CE HENRIQUE FERNANDES MAIA
Relator(a).: Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Acordam: ACORDA a Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, por votação unânime, em
conhecer do recurso interposto e denegar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, parte integrante deste Acórdão.
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - ANULAÇÃO DE SENTENÇA, FACE O NÃO COLHIMENTO DE
PROVA ORAL - RAZÕES DE MÉRITO JÁ ADMITIDAS NA SENTENÇA - INTERESSE RECURSAL AUSENTE - RECURSO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Não se admite a arguida eiva de cerceamento do direito de defesa, no ato judicial que sentencia o processo em seu
estado atual, sem a realização de prova, se os documentos presente aos autos são suficiente para o conhecimento e destrame
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º