TJCE 30/09/2020 / Doc. / 635 / Caderno 2 - Judiciário / Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2470
635
promovido. Após a designação da audiência, a parte autora requereu a citação do promovido mediante aplicativo WhatsApp,
informando o respectivo número. Todavia o Provimento nº 10/2020/CGJCE autoriza as notificações e intimações pelo citado
aplicativo para os casos de urgência, nos casos de risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência presencial, não
dispondo sobre os atos de citação. Não sendo o caso, por ora, de aplicar ao presente feito, considerando que não observamos
as especificidades apontadas pelo provimento, haja vista que não retornou a precatória expedida, a fim de verificar eventual
dificuldade no cumprimento da diligência de modo presencial. Ademais, percebe-se que a citação, ainda efetuada no dia do
protocolo do pedido da autora (14/09/2020), não atenderia o quanto disposto no art. 334 do CPC, pois o promovido não seria
citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para o ato. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 28. Aguarde-se a realização
de audiência. Intime-se. Expedientes.
ADV: MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA (OAB 32115/CE), ADV: MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA
(OAB 42012/CE) - Processo 0050385-86.2020.8.06.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda REQUERENTE: Maria de Lourdes Alencar Arrais - Por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Luigi Monteiro Sestari, e em atenção
ao Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no Diário de Justiça 10 de janeiro de 2019,
emito o seguinte ato ordinatório: Designo Audiência de Conciliação para 30/11/2020 às 10:00h, de forma virtual por meio de
videoconferência através da ferramenta Cisco Webex, que poderá ser acessada atráves do link: https://cnj.webex.com/cnjpt/j.php?MTID=mb53543314821a1f60a6532995df5b976 ou Número da reunião (código de acesso): 173 322 8539 e Senha da
reunião: 0050385. Assaré/CE, 24 de setembro de 2020. MIRNA LIMA DE ANDRADE MOTA Supervisor de Unid. Judiciária
ADV: MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA (OAB 32115/CE), ADV: MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA
(OAB 42012/CE) - Processo 0050389-26.2020.8.06.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda REQUERENTE: Maria de Lourdes Alencar Arrais - Por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Luigi Monteiro Sestari, e em atenção
ao Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no Diário de Justiça 10 de janeiro de 2019,
emito o seguinte ato ordinatório: Designo Audiência de Conciliação para 30/11/2020 às 09:30h , de forma virtual por meio de
videoconferência através da ferramenta Cisco Webex, que poderá ser acessada atráves do link: https://cnj.webex.com/cnjpt/j.php?MTID=m6a0d52cda370c11892be83a9d88cc482 ou Número da reunião (código de acesso): 173 658 8888 e Senha da
reunião: 0050389. Assaré/CE, 24 de setembro de 2020. MIRNA LIMA DE ANDRADE MOTA Supervisor de Unid. Judiciário
ADV: MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA (OAB 32115/CE), ADV: MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA
(OAB 42012/CE) - Processo 0050440-37.2020.8.06.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda REQUERENTE: Maria de Lourdes Alencar Arrais - Por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Luigi Monteiro Sestari, e em atenção
ao Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no Diário de Justiça 10 de janeiro de 2019,
emito o seguinte ato ordinatório: Designo Audiência de Conciliação para 30/11/2020 às 11:30h , de forma virtual por meio de
videoconferência através da ferramenta Cisco Webex, que poderá ser acessada atráves do link: https://cnj.webex.com/cnjpt/j.php?MTID=m2124d2add358fe247d4fb964b6a422d7 ou Número da reunião (código de acesso): 173 963 8910 Senha da
reunião: 0050440 Assaré/CE, 24 de setembro de 2020. MIRNA LIMA DE ANDRADE MOTA Supervisor de Unid. Judiciária
ADV: MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA (OAB 42012/CE), ADV: MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA
(OAB 32115/CE) - Processo 0050441-22.2020.8.06.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda REQUERENTE: Maria de Lourdes Alencar Arrais - Por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Luigi Monteiro Sestari, e em atenção
ao Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no Diário de Justiça 10 de janeiro de 2019,
emito o seguinte ato ordinatório: Designo Audiência de Conciliação para 30/11/2020 às 10:30h, de forma virtual por meio de
videoconferência através da ferramenta Cisco Webex, que poderá ser acessada atráves do link: https://cnj.webex.com/cnjpt/j.php?MTID=m057bccf7c3f8c855b69e8c58163de291 ou Número da reunião (código de acesso): 173 727 6375 e Senha da
reunião: 0050441. Assaré/CE, 24 de setembro de 2020. MIRNA LIMA DE ANDRADE MOTA Supervisor de Unid. Judiciária
ADV: MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA (OAB 32115/CE), ADV: MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA
(OAB 42012/CE) - Processo 0050442-07.2020.8.06.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda REQUERENTE: Maria de Lourdes Alencar Arrais - Por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Luigi Monteiro Sestari, e em atenção
ao Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no Diário de Justiça 10 de janeiro de 2019,
emito o seguinte ato ordinatório: Designo Audiência de Conciliação para 30/11/2020 às 11:00h, de forma virtual por meio de
videoconferência através da ferramenta Cisco Webex, que poderá ser acessada atráves do link: https://cnj.webex.com/cnjpt/j.php?MTID=ma4eee7ec22fd8fa2ac8091e628107f77 ou Número da reunião (código de acesso): 173 021 4402 e Senha da
reunião: 0050442. Assaré/CE, 24 de setembro de 2020. MIRNA LIMA DE ANDRADE MOTA Supervisor de Unid. Judiciária
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2020
ADV: SAMUEL FERREIRA ROLIM (OAB 24334/CE), ADV: BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO (OAB 36730/CE) Processo 0000528-08.2019.8.06.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE:
Antonio Alves de Sousa - Por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Luigi Monteiro Sestari, e em atenção ao Provimento nº 01/2019
da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no Diário de Justiça 10 de janeiro de 2019, emito o seguinte ato ordinatório:
Designo Audiência de Conciliação para 01/12/2020 às 11:30h , de forma virtual por meio de videoconferência através da
ferramenta Cisco Webex, que poderá ser acessada atráves do link: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=mbf74572799e9e1
35a4c3071f4748afb1 ou Número da reunião (código de acesso): 173 249 3566 e Senha da reunião: 0000528. Assaré/CE, 24 de
setembro de 2020. MIRNA LIMA DE ANDRADE MOTA Supervisor de Unid. Judiciária
ADV: PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 18618/CE), ADV: DAYANE ALVES BARBOSA (OAB 27182/CE) - Processo
0000885-85.2019.8.06.0040 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - REQUERENTE: Z.G.F.
- Vistos em Inspeção Judicial, de caráter obrigatório e periodicidade anual, conforme Recomendação Nº 12/2013 do CNJ e
Provimento Nº 01/2020 CGJCE. A parte autora, em petição de fls. 23/24, requereu a revogação das medidas protetivas, posto que
as partes estariam convivendo harmoniosamente. Após, em petição de fls. 30, requereu a desconsideração do pedido anterior,
pleiteando a manutenção das medidas de urgência, sem especificar o motivo. Portanto, diante da incongruência de pedidos e
uma vez que as medidas foram concedidas em 14 de Maio de 2019 (fls. 8/9), há mais de 1 (um) ano, INTIME-SE a parte autora,
pelo seus advogados constituídos nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, ESPECIFICAMENTE, sobre os
motivos e razões CONCRETAS para manutenção das medidas protetivas de urgência, sob pena de indeferimento e revogação.
Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Assaré,
28 de setembro de 2020. Luigi Monteiro Sestari Juiz
ADV: MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA (OAB 32115/CE) - Processo 0005250-85.2019.8.06.0040 - Alimentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º