TJCE 07/06/2022 / Doc. / 87 / Caderno 2 - Judiciário / Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2860
87
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 281
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
1 - 0031071-68.2006.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/15ª Vara da Fazenda Pública.
Embargante: Renato Aragão da Silva. Advogada: Georgia Campos Teles da Silva (OAB: 18141/CE). Advogado: Paulo Teles da
Silva (OAB: 4945/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE
NEUMANN DUARTE CHAVES
2 - 0005038-51.2015.8.06.0122 - Apelação / Remessa Necessária - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador Fed: Nestor Moreira da Silva (OAB: 5483/CE). Procurador: Procuradoria
Geral Federal (PGF/AGU). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelado: Raimundo Luiz dos
Santos. Advogado: Rafael de Albuquerque Caldeira (OAB: 30238/CE). Advogado: Jose Jocerlan Augusto Maciel (OAB: 6692/
PB). Advogado: Arlan Martins do Nascimento (OAB: 7751/PB). Advogado: Wagner Wanderley Rodrigues (OAB: 11618/PB).
Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
3 - 0186808-54.2012.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Cecília Marta França
Martins. Apelante: Clélia Soares Martins. Apelante: Ana Nery Ferreira Batista. Apelante: Auricélia Nunes de Araujo. Apelante:
Francisco Sueldo Rodrigues. Advogado: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora:
Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
4 - 0006005-85.2018.8.06.0124 - Apelação Cível - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Tereza Figueiredo de Araujo. Advogada: Ana Valeska de
Figueiredo Malheiro (OAB: 250510/PB). Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
5 - 0004012-42.2019.8.06.0101 - Apelação Cível - Itapipoca/3ª Vara da Comarca de Itapipoca. Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS. Procuradora Fe: Márcia Neysa Bitu Araújo (OAB: 24487/CE). Procurador: Procuradoria Geral Federal
(PGF/AGU). Apelado: Idilson Inácio dos Santos. Advogado: Vando Santiago de Sousa (OAB: 21714/CE). Advogado: Wellington
de Carvalho Costa Filho (OAB: 5921/RN). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
6 - 0874689-49.2014.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública.
Embargante: Francisco Carlos Oliveira Pinheiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Embargado: Município de
Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
7 - 0627968-79.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Antônio
Valmir Paiva Maciel. Advogado: Anisio Antonio de Matos Coelho Filho (OAB: 36726/CE). Advogada: Najla Zuleide Dias Uchoa
(OAB: 37621/CE). Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): MARIA
IRANEIDE MOURA SILVA
8 - 0628067-49.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/4ª Vara Cível. Agravante: Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Agravada: Marisa Maria Cunha Maia. Advogado: Ênio Ponte
Mourão (OAB: 12808/CE). Advogada: Adriana Grião Botelho Mourão (OAB: 21161/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA
SILVA
9 - 0629662-83.2021.8.06.0000/50003 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública.
Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado:
Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A.
Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado:
Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: ViaVarejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via varejo S/A.
Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado:
Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A.
Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado:
Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A.
Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado:
Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A.
Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado:
Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A.
Embargado: Via Varejo S/A. Embargado: Via Varejo S/A. Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 21994/CE). Embargado:
Via Varejo S/A. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
10 - 0633504-71.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/15ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Larysse
Cristina Costa Santos. Advogado: Tobias Alves Neves (OAB: 33182/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria
Geral do Estado do Ceará. Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
11 - 0050260-13.2021.8.06.0096 - Apelação Cível - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: Município de
Ipueiras. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Ipueiras. Apelada: Zulene Ribeiro de Araújo. Advogado: Vitor Manoel
Chaves Sampaio (OAB: 23564/CE). Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
12 - 0052334-55.2020.8.06.0167 - Remessa Necessária Cível - Sobral/2ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Impetrante:
Link Card Administradora de Benefícios - Eeireli. Advogado: Lucas Henrique Salveti (OAB: 368242/SP). Advogada: Emanueli
Cristina Lourenço (OAB: 387558/SP). Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Impetrado: Secretário
de Direitos Humanos, Habitação e Assistencia Social do Município de Sobral. Impetrado: Vice-Prefeito do Município de Sobral.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º