TJDFT 09/07/2010 / Doc. / 515 / Caderno único / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 127/2010
Brasília - DF, sexta-feira, 9 de julho de 2010
Nº 10235-4/10 - Monitoria - A: CARTAO BRB SA. Adv(s).: DF019258 - Gustavo de Castro Afonso, DF08711E - Bruno Rodrigues da Silva.
R: ARAZY FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que juntei o(s) AR(s) retro.Nos termos da Portaria
nº 01/2010, deste Juízo, fica a parte autora/exequente, intimada(s) a falar sobre a(s) correspondência(s) devolvida(s) sem cumprimento.Brasília
- DF, terça-feira, 06/07/2010 às 16h28..
Nº 51167-3/05 - Ordinaria - A: MARIA CRISTINA NICOLETTI. Adv(s).: DF008549 - Hebert da Silva Tavares, DF026986 - Regiane Maria
Silva de Lima, DF06072E - Regiane Maria Silva, DF06681E - Valdigne Baia Ferreira. R: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES
SA. Adv(s).: DF002395 - Cleone Pereira da Costa, DF010187 - Ana Paula Reboucas Soares Vianna, DF06311E - Thiago Nepomuceno e Cysne,
DF09319E - Gesley Willer da Silva Goncalves. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a petição do Perito de fls. 389/394.Nos termos da Portaria
nº 01/2010, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito.Brasília - DF, terça-feira, 06/07/2010 às 16h43..
Nº 64157-9/05 - Monitoria - A: MARCO ANDRE DE AVILA OLIVEIRA. Adv(s).: DF024107 - Juvenal Norberto da Silva Junior, DF024302
- Aline Suellen Almeida da Rocha. R: HAROLDO SIQUEIRA LEONETI. Adv(s).: DF014940 - Sergio Rodrigues Prestes. A: GIORGINEI TROJAN
REPISO. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a petição do autor de fls. 229/231.Nos termos da Portaria nº 01/2010, deste Juízo,
manifeste-se o réu acerca do depósito efetuado. Brasília - DF, terça-feira, 06/07/2010 às 16h46..
SENTENCA
Nº 98060-4/07 - Ordinaria - A: MARIA DAS MERCES PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF015094 - MOISES ADRIANO AMORIM DE SOUSA.
R: BANCO ITAU SA. Adv(s).: SP108911 - NELSON PASCHOALOTTO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado
por MARIA DAS MERCES PEREIRA DA SILVA contra BANCO ITAÚ S/A na ação revisional para declarar nula a cláusula contratual referente à
cumulação da comissão de permanência com outros encargos, devendo incidir apenas a comissão, observados os parâmetros da súmula 294 do
STJ. Julgo PROCEDENTE o pedido formulado na ação de reintegração de posse movida pela ITAUCARD FINANCEIRA S/A (BANCO ITAU S/A)
contra MARIA MERCES PEREIRA DA SILVA, para tornar definitiva a reintegração da posse do bem em seu favor da parte autora/arrendadora.
Resolvo o mérito das duas demandas na forma do art. 269, I, do CPC. Em face da sucumbência da parte autora/arrendatária na maior parte
dos pedidos, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo
20, §4º, do CPC, considerando a ausência de complexidade das matérias, o tempo de tramitação, e o zelo do patrono da parte ré/arrendadora,
porém, isentando-a na forma e prazo previstos na Lei nº 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Brasília - DF, 30 de junho de 2010. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA JUIZ DE DIREITO .
515