TJDFT 31/01/2011 / Doc. / 949 / Caderno único / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 21/2011
Brasília - DF, segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2011
Juiz de Direito: Francisco Antonio Alves de Oliveira
Diretora de Secretaria: Valeria de Fatima Veloso Bernardes Ribeiro
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 190958-9/10 - Ordinaria - A: ANTONIO GOMES DE SOUZA. Adv(s).: GO027863 - Thaise Dias Lima. R: AGEFIS AGENCIA DE
FISCALIZACAO DIRETORIA FISCALIZACAO OBRAS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: (.). Ante o
exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para suspender os efeitos do Auto de Demolição n. D-134197-OEU e para determinar que
o requerido se abstenha de demolir a moradia do autor, localizada na Área Especial 11, lote 3, Cidade Estrutural/DF, até que seja definido o
juízo competente para a análise do feito.Aguarde-se a decisão do Tribunal no conflito de competência. Intimem-se.Brasília - DF, quinta-feira,
27/01/2011 às 17h23.Marco Antonio do Amaral,Juiz de Direito.
DECISAO
Nº 163157-2/10 - Ordinaria - A: JOSELITO DA SILVA DUARTE. Adv(s).: DF022256 - RUDI MEIRA CASSEL. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF014003 - CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ. Recebo o recurso do AUTOR tão-somente no efeito devolutivo (art. 43, Lei n.
9.099/95). Intime o recorrido a ofertar(em) suas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.Posteriormente, com ou sem resposta, subam os autos
à distribuição para uma das Eg. Turmas Recursais, observadas as cautelas de estilo.Brasília, 26 de janeiro de 2011 às 17h21.Marco Antonio
do Amaral,Juiz de Direito.
Nº 12581-0/11 - Acao de Conhecimento - A: KELLY QUEIROZ SILVA. Adv(s).: DF030788 - FERNANDO MODESTO MAGALHAES
VIEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, em favor da parte
Autora. Cancele-se a audiência de conciliação marcada para 2012.Designo nova audiência para o dia 1º/4/2011 às 16h. Intimem-se as partes e
cite-se o Réu. Brasília - DF, quinta-feira, 27/01/2011 às 16h54.Marco Antonio do Amaral,Juiz de Direito.
CERTIDÃO
Nº 235132-4/10 - Ordinaria - A: CELIA MILHOMEM AMARAL. Adv(s).: DF030365 - Thiago Vilardo Loes Moreira. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: FERNANDES BARNABE DA SILVA. Adv(s).: DF030365 - Thiago Vilardo Loes Moreira. A: MARIA
DULCE GOMES. Adv(s).: DF030365 - Thiago Vilardo Loes Moreira. A: MARIA DE FATIMA GOMES CORDEIRO. Adv(s).: DF030365 - Thiago
Vilardo Loes Moreira. A: MARIA ISABEL GONCALVES. Adv(s).: DF030365 - Thiago Vilardo Loes Moreira. A: LUZIA HELENA GOMES DE SOUSA.
Adv(s).: DF030365 - Thiago Vilardo Loes Moreira. A: ANTONIA LUCIA DOS PASSOS. Adv(s).: DF030365 - Thiago Vilardo Loes Moreira. De
ordem do MM. Juiz de Direito, FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, foi designada audiência de conciliação que realizar-se-á no dia
25/03/2011 às 15h30 no Fórum Júlio Leal Fagundes, Bloco 4, 1º Andar, Brasília/DF. Brasília - DF, quinta-feira, 27/01/2011 às 17h32.Valéria de
Fatima Veloso Bernardes Ribeiro,Diretora de Secretaria.
Nº 12372-6/11 - Acao de Conhecimento - A: IVANETE LEAL DE MOURA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. De ordem do MM. Juiz de Direito, FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, foi designada
audiência de conciliação que realizar-se-á no dia 30/03/2011 às 16h30 no Fórum Júlio Leal Fagundes, Bloco 4, 1º Andar, Brasília/DF. Brasília DF, quinta-feira, 27/01/2011 às 17h33.Valéria de Fatima Veloso Bernardes Ribeiro,Diretora de Secretaria.
Nº 12375-9/11 - Acao de Conhecimento - A: VALDINEI VIEIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. De ordem do MM. Juiz de Direito, FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, foi designada
audiência de conciliação que realizar-se-á no dia 30/03/2011 às 14h no Fórum Júlio Leal Fagundes, Bloco 4, 1º Andar, Brasília/DF. Brasília - DF,
quinta-feira, 27/01/2011 às 17h41.Valéria de Fatima Veloso Bernardes Ribeiro,Diretora de Secretaria.
Nº 12379-0/11 - Acao de Conhecimento - A: MARCO ANTONIO DOMINGUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes
Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. De ordem do MM. Juiz de Direito, FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE
OLIVEIRA, foi designada audiência de conciliação que realizar-se-á no dia 28/03/2011 às 14h no Fórum Júlio Leal Fagundes, Bloco 4, 1º Andar,
Brasília/DF. Brasília - DF, quinta-feira, 27/01/2011 às 17h32.Valéria de Fatima Veloso Bernardes Ribeiro,Diretora de Secretaria.
Nº 12387-0/11 - Acao de Conhecimento - A: ROSA LUCIA MACHADO DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. De ordem do MM. Juiz de Direito, FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA,
foi designada audiência de conciliação que realizar-se-á no dia 30/03/2011 às 15h30 no Fórum Júlio Leal Fagundes, Bloco 4, 1º Andar, Brasília/
DF. Brasília - DF, quinta-feira, 27/01/2011 às 17h41.Valéria de Fatima Veloso Bernardes Ribeiro,Diretora de Secretaria.
Nº 12371-8/11 - Acao de Conhecimento - A: GILDA MARIA DE SOUSA PIRES. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. De ordem do MM. Juiz de Direito, FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA,
foi designada audiência de conciliação que realizar-se-á no dia 29/03/2011 às 16h30 no Fórum Júlio Leal Fagundes, Bloco 4, 1º Andar, Brasília/
DF. Brasília - DF, quinta-feira, 27/01/2011 às 17h33.Valéria de Fatima Veloso Bernardes Ribeiro,Diretora de Secretaria.
Nº 235438-0/10 - Acao Cautelar - A: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS . Adv(s).: DF013362 - Gilvan Cesar da Silva, DF020711 - Ana
Paula Mendonca Pinto. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. De ordem do MM. Juiz de Direito, FRANCISCO
ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, foi designada audiência de conciliação que realizar-se-á no dia 28/03/2011 às 15h30 no Fórum Júlio Leal
Fagundes, Bloco 4, 1º Andar, Brasília/DF. Brasília - DF, quinta-feira, 27/01/2011 às 17h41.Valéria de Fatima Veloso Bernardes Ribeiro,Diretora
de Secretaria.
DIVERSOS
Nº 184347-2/10 - Cobranca - A: ALEXANDRE HENRIQUE CONCEICAO DE JESUS. Adv(s).: DF013398 - Valerio Alvarenga Monteiro
de Castro. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008287 - Fernando Cunha Junior. A: ANDERSON IRANCHE CAVALCANTI DA MOTA CABRAL.
Adv(s).: (.). A: BRUNO CANCADO ARAUJO. Adv(s).: (.). A: CONCEICAO RODRIGUES BENIGNO DA COSTA. Adv(s).: (.). Tendo em vista a
aplicação subsidiária da Lei 9.099/95 aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma prevista pelo art. 27 da Lei 12.153/2.009, o recurso
em face da sentença será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões
e o pedido do recorrente (art. 42, da Lei 9.099/95). Quanto aos efeitos em que o recurso será recebido, o art. 12 da Lei 12.153/2.009, que trata
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