TJDFT 04/07/2013 / Doc. / 86 / Caderno único / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 124/2013
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2013
ASTRA INTERNACIONAL SERVICE LLC
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS e outro(s)
9ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20120111293815 - Execução de Título Extrajudicial (23730-7/2013)
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. NULIDADE DE TÍTULO
EXECUTIVO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTANCIA. I - Não se coaduna
com a espécie recursal a análise e julgamento de matéria fática que requer aprofundamento probatório, sob pena de
se incorrer em supressão de instância. II - Agravo regimental desprovido
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
2013 00 2 010774-0
687482
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
K. M. C.
ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO e outro(s)
E. O. C. rep. por A. L. P. O.
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
1ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA - 20130110023073 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA
OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE JUNTADA. CARTA PRECATORIA CUMPRIDA. INVIABILIDADE DE AFERIÇÃO DA
TEMPESTIVIDADE. I - Nos termos do CPC em seu art. 525, inc. I, a petição de agravo de instrumento deverá ser
instruída, obrigatoriamente com vários documentos, dentre estes: cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva
intimação e das procurações outorgadas aos Advogados do agravante e do agravado. II - A falta de comprovação da
juntada da carta precatória de intimação da decisão atacada, ainda que devidamente cumprida, inviabiliza a aferição
da tempestividade. III - Agravo regimental desprovido
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
2013 00 2 012151-8
687487
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA e outro(s)
DISTRITO FEDERAL
FÁBIO CAPELL FARIAS SILVA (Procurador)
VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20120110259285 - EXECUÇÃO FISCAL
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL.
EXECUÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA. PENHORA. INDICAÇÃO DE PRECATÓRIO. SUBSTITIUIÇÃO A VALORES
ENCONTRADOS EM CONTAS DO AGRAVANTE. RECUSA DA FAZENDA. REQUISITO. RECURSO REPETITIVO.
SUM. 406 DO STJ. MANTIDA DECISÃO. I - A indicação de precatório à penhora depende de imprescindível aceitação
do credor. II - matéria objeto de súmula do STJ e inserida como recurso repetitivo nos termos do art. 543-C do CPC.
II - Agravo regimental desprovido.
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
2013 00 2 012681-2
687483
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
BANCO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
NELSON PASCHOALOTTO e outro(s)
MARGARIDA BRAGA
ANA CECILIA SILVA DE SOUZA
1ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA - 20120310301583 - Reintegração / Manutenção de Posse
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSENCIA DE DOCUMENTO
OBRIGATORIO. PROCURAÇÃO OUTROGADA AO ADVOGADO DA PARTE. I - O CPC em seu art. 525, I determina
quais os documentos que obrigatoriamente integrar o instrumento do agravo, dentre eles, a cópia da procuração das
partes. II - Para que seja cumprida a formalidade obrigatória descrita o Código de Ritos necessária é a juntada de toda
a cadeia de instrumentos de procuração. II - Agravo regimental desprovido.
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
Decisão
2013 00 2 013169-7
687486
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
PIAZUMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
THOR RIBEIRO AUNE
BANCO INDUSVAL S/A
NAO CONSTA ADVOGADO
VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DF 20130110659100 - Impugnação de Crédito
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DOCUMENTO OBRIGATORIO
INCOMPLETO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. MANTIDA DECISÃO. I - A instrução deficiente do agravo de
instrumento, com a juntada incompleta de documentos obrigatórios, tornam o recurso manifestamente inadmissível,
mantendo-se a negativa de seguimento do recurso, nos termos do art. 525, inciso I c/c o art. 557, caput do Código de
Processo Civil. II - Agravo regimental desprovido.
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Agravante(s)
2013 00 2 013576-3
687485
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
BANCO ITAUCARD SA
Ementa
86