TJDFT 01/10/2014 / Doc. / 108 / Caderno único / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 182/2014
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de outubro de 2014
Decisão
ADVOCATÍCIOS, RAZÃO PELA QUAL OS MANTENHO CONFORME FIXADOS NA R. SENTENÇA. 2. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UNÂNIME
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
2012 01 1 107895-8
820763
FERNANDO HABIBE
FABRICIO AUGUSTO MIRANDA GRACIANO
LEANDRO DA SILVA REGINALDO
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EUGÊNIO PACCELI DE MORAIS BONTEMPO e outro(s)
NONA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20120111078958 - RESSARCIMENTO
Embargos declaratórios. Ausência de vícios ? CPC 535 ? no acórdão.
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UNÂNIME
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
2012 01 1 158004-9
821868
ROMULO DE ARAUJO MENDES
INTERLINE TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADRIANO PEIXOTO FRANCO
DIAMOND PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA EPP
ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES
EDUARDO CAVALCANTE MEDEIROS NEVES
SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20120111580049 - DECLARATORIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. OMISSÃO E
CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. O ACÓRDÃO ANALISOU
A DEVIDAMENTE A QUESTÃO, EM CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS JUNTADOS. 2. PRETENSÃO
DE REEXAME DA CAUSA FOGE AO ESCOPO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 3. AUSENTES OS VÍCIOS
PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, NECESSÁRIA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 4. RECURSO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UNÂNIME
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Rel. Desig. Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
2013 00 2 024901-8
822169
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
JOEL CARNEIRO SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
ÚRSULA FIGUEIREDO MUNHOZ (Procurador)
VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20100110328400 - EXECUCAO FISCAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. VERBA REMUNERATÓRIA. CONSTRIÇÃO PARCIAL.
ADMISSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 649, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NEGAR PROVIMENTO
2013 00 2 028664-9
821623
CRUZ MACEDO
CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA
ANA CAROLINA FRANCO COSTA DE CARVALHO RO e outro(s)
MARIA LUCIA DA COSTA
NAO CONSTA ADVOGADO
SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS - 20130111642683 - Execução de Título Extrajudicial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ART. 112, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. RELAÇÃO DE
CONSUMO. 1. Mostra-se correta a decisão agravada que declina da competência para o foro do domicílio do executado,
com fundamento no parágrafo único do artigo 112 do Código de Processo Civil, segundo o qual o juiz pode, ex officio,
declarar a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, notadamente quando esta importa vulneração
à legislação de defesa e proteção do consumidor 2. Recurso não provido. Maioria.
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAIORIA.
Decisão
2014 00 2 000241-3
820762
FERNANDO HABIBE
CELIA MARIA SOARES DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
EDSON CHAVES DA SILVA (Procurador)
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 19990110809896 - Cumprimento de sentença
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CURADORIA DE AUSENTES. HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA. 1. O patrocínio da causa pela Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial de revel citado por
edital, não afeta a exigibilidade das verbas de sucumbência a que ele foi condenado. 2. A presunção de hipossuficiência
limita-se aos casos em que a Defensoria Pública presta assistência judiciária a parte necessitada ? Lei 1.060/50 - , o
que é inconfundível com o múnus da curadoria de ausentes (CPC 9º, II).
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Num Processo
Reg. Acórdão
2014 00 2 005724-7
821624
108