TJDFT 09/07/2015 / Doc. / 555 / Caderno único / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 127/2015
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de julho de 2015
6º Juizado Especial Cível de Brasília
DECISÃO
Nº 0708810-78.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA NATHALIA SOUZA BAPTISTA. Adv(s).:
DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP308505 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SP142452 - JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB
6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708810-78.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NATHALIA SOUZA BAPTISTA RÉU: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG
INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA DECISÃO Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade
de justiça. Recebo os recursos inominados interpostos pelas partes, no seu efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Aos recorridos,
para resposta no prazo comum de 10 (dez) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens.
Intimem- se. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2015 09:30:36. MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO Juíza de Direito
Nº 0708810-78.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA NATHALIA SOUZA BAPTISTA. Adv(s).:
DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP308505 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SP142452 - JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB
6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708810-78.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NATHALIA SOUZA BAPTISTA RÉU: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG
INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA DECISÃO Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade
de justiça. Recebo os recursos inominados interpostos pelas partes, no seu efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Aos recorridos,
para resposta no prazo comum de 10 (dez) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens.
Intimem- se. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2015 09:30:36. MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO Juíza de Direito
Nº 0705703-26.2015.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: ANIBAL RODRIGUES COELHO. Adv(s).: DF09860 - HENRIQUE CELSO SOUSA
CARVALHO. R: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv(s).: SP075401 - MARIA HELENA GURGEL PRADO. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número
do processo: 0705703-26.2015.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: ANIBAL RODRIGUES COELHO REQUERIDO:
AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO A peça processual de ID nº 755725 foi digitalizada no dia 06 de julho de 2015, quando
já ultrapassado o prazo legal para interposição de recurso, haja vista que a sentença de ID nº 573563 foi disponibilizada no DJ-e em 22/05/2015.
Com efeito, consoante estabelece o art. 50 da Lei nº 9.099/95 a interposição de embargos de declaração apenas suspende o curso do prazo
recursal, voltando este a correr em relação ao restante do prazo de dez dias não utilizados. Assim, não há como receber e processar o recurso
interposto em face da sua notória intempestividade. Intime-se o autor a requerer o que entender de direito. Não havendo manifestação, arquivese os autos com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2015 09:22:06. MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO Juíza de Direito
CERTIDÃO
Nº 0707740-26.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GRACIELE FERNANDES RODRIGUES. A:
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI. Adv(s).: DF34031 - BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI. R: CLEAN EXPRESS LAVANDERIA LTDA
- ME. Adv(s).: DF15184 - LUCIANO ANDRADE PINHEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707740-26.2015.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACIELE FERNANDES RODRIGUES, BRUNO BORGES JUNQUEIRA
TASSI RÉU: CLEAN EXPRESS LAVANDERIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, designei Audiência de Instrução e Julgamento para
a data de 31/08/2015, às 14:30 hs, para oitiva das testemunhas arroladas regularmente. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2015 17:41:44. MOISES
SANTOS ARAUJO Servidor Geral
Nº 0707740-26.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GRACIELE FERNANDES RODRIGUES. A:
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI. Adv(s).: DF34031 - BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI. R: CLEAN EXPRESS LAVANDERIA LTDA
- ME. Adv(s).: DF15184 - LUCIANO ANDRADE PINHEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707740-26.2015.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACIELE FERNANDES RODRIGUES, BRUNO BORGES JUNQUEIRA
TASSI RÉU: CLEAN EXPRESS LAVANDERIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, designei Audiência de Instrução e Julgamento para
a data de 31/08/2015, às 14:30 hs, para oitiva das testemunhas arroladas regularmente. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2015 17:41:44. MOISES
SANTOS ARAUJO Servidor Geral
DECISÃO
Nº 0710048-35.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: OMAR EL MAJZOUB DEBS. Adv(s).: DF27377
- OMAR EL MAJZOUB DEBS. R: ROGERIO DA CRUZ SANTANA. Adv(s).: DF42734 - TATIA MARGARETH DE OLIVEIRA LEAL. Número do
processo: 0710048-35.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OMAR EL MAJZOUB
DEBS RÉU: ROGERIO DA CRUZ SANTANA DECISÃO Converto o julgamento em diligência. A matéria fática não restou devidamente elucidada.
Assim, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento , a fim de que seja colhido o depoimento pessoal das partes e sejam ouvidas
as testemunhas arroladas pelas partes, tempestivamente. Intimem-se. Advirtam-se as partes de que as testemunhas deverão comparecer à
audiência levadas por quem as tiver arrolado, independentemente de intimação, salvo se houver requerimento para tanto, em tempo hábil, na
Secretaria (art. 34 da Lei 9.099/95). Brasilia-DF, 7 de julho de 2015 MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juíza de Direito
Nº 0710048-35.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: OMAR EL MAJZOUB DEBS. Adv(s).: DF27377
- OMAR EL MAJZOUB DEBS. R: ROGERIO DA CRUZ SANTANA. Adv(s).: DF42734 - TATIA MARGARETH DE OLIVEIRA LEAL. Número do
processo: 0710048-35.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OMAR EL MAJZOUB
DEBS RÉU: ROGERIO DA CRUZ SANTANA DECISÃO Converto o julgamento em diligência. A matéria fática não restou devidamente elucidada.
Assim, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento , a fim de que seja colhido o depoimento pessoal das partes e sejam ouvidas
as testemunhas arroladas pelas partes, tempestivamente. Intimem-se. Advirtam-se as partes de que as testemunhas deverão comparecer à
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