TJDFT 15/03/2016 / Doc. / 325 / Caderno único / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 49/2016
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de março de 2016
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Nº 0713880-76.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DIANA SILVA GOMES. A: GUSTAVO COSTA DE CASTRO. Adv(s).:
DFA4324800 - PRISCYLLA COSTA DE CASTRO. A: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. A: JFE 21 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. A: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO. Adv(s).: RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).:
RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO. Adv(s).: RJA8703200 LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN
MOREIRA LIMA. R: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DFA3113800 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R:
DIANA SILVA GOMES. R: GUSTAVO COSTA DE CASTRO. Adv(s).: DFA4324800 - PRISCYLLA COSTA DE CASTRO. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard
Lima Número do processo: 0713880-76.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: DIANA SILVA GOMES,
GUSTAVO COSTA DE CASTRO, BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A., JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RECORRIDO: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A., OPPORTUNITY
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS
LTDA, DIANA SILVA GOMES, GUSTAVO COSTA DE CASTRO DECISÃO Cumpra-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos
Especiais n. 1551951/SP e 1551956/SP e na Medida Cautelar 25323/SP. Brasília/DF, 10 de março de 2016. FERNANDO ANTONIO TAVERNARD
LIMA Juiz de Direito
Nº 0713880-76.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DIANA SILVA GOMES. A: GUSTAVO COSTA DE CASTRO. Adv(s).:
DFA4324800 - PRISCYLLA COSTA DE CASTRO. A: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. A: JFE 21 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. A: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO. Adv(s).: RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).:
RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO. Adv(s).: RJA8703200 LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN
MOREIRA LIMA. R: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DFA3113800 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R:
DIANA SILVA GOMES. R: GUSTAVO COSTA DE CASTRO. Adv(s).: DFA4324800 - PRISCYLLA COSTA DE CASTRO. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard
Lima Número do processo: 0713880-76.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: DIANA SILVA GOMES,
GUSTAVO COSTA DE CASTRO, BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A., JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RECORRIDO: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A., OPPORTUNITY
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS
LTDA, DIANA SILVA GOMES, GUSTAVO COSTA DE CASTRO DECISÃO Cumpra-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos
Especiais n. 1551951/SP e 1551956/SP e na Medida Cautelar 25323/SP. Brasília/DF, 10 de março de 2016. FERNANDO ANTONIO TAVERNARD
LIMA Juiz de Direito
Nº 0713880-76.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DIANA SILVA GOMES. A: GUSTAVO COSTA DE CASTRO. Adv(s).:
DFA4324800 - PRISCYLLA COSTA DE CASTRO. A: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. A: JFE 21 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. A: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO. Adv(s).: RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).:
RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO. Adv(s).: RJA8703200 LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN
MOREIRA LIMA. R: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DFA3113800 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R:
DIANA SILVA GOMES. R: GUSTAVO COSTA DE CASTRO. Adv(s).: DFA4324800 - PRISCYLLA COSTA DE CASTRO. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard
Lima Número do processo: 0713880-76.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: DIANA SILVA GOMES,
GUSTAVO COSTA DE CASTRO, BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A., JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RECORRIDO: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A., OPPORTUNITY
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS
LTDA, DIANA SILVA GOMES, GUSTAVO COSTA DE CASTRO DECISÃO Cumpra-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos
Especiais n. 1551951/SP e 1551956/SP e na Medida Cautelar 25323/SP. Brasília/DF, 10 de março de 2016. FERNANDO ANTONIO TAVERNARD
LIMA Juiz de Direito
Nº 0713880-76.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DIANA SILVA GOMES. A: GUSTAVO COSTA DE CASTRO. Adv(s).:
DFA4324800 - PRISCYLLA COSTA DE CASTRO. A: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. A: JFE 21 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. A: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO. Adv(s).: RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).:
RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO. Adv(s).: RJA8703200 LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN
MOREIRA LIMA. R: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DFA3113800 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R:
DIANA SILVA GOMES. R: GUSTAVO COSTA DE CASTRO. Adv(s).: DFA4324800 - PRISCYLLA COSTA DE CASTRO. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard
Lima Número do processo: 0713880-76.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: DIANA SILVA GOMES,
GUSTAVO COSTA DE CASTRO, BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A., JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RECORRIDO: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A., OPPORTUNITY
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS
LTDA, DIANA SILVA GOMES, GUSTAVO COSTA DE CASTRO DECISÃO Cumpra-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos
Especiais n. 1551951/SP e 1551956/SP e na Medida Cautelar 25323/SP. Brasília/DF, 10 de março de 2016. FERNANDO ANTONIO TAVERNARD
LIMA Juiz de Direito
Nº 0713880-76.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DIANA SILVA GOMES. A: GUSTAVO COSTA DE CASTRO. Adv(s).:
DFA4324800 - PRISCYLLA COSTA DE CASTRO. A: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. A: JFE 21 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. A: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO. Adv(s).: RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).:
RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO. Adv(s).: RJA8703200 LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJA8703200 - LEONARDO DUNCAN
MOREIRA LIMA. R: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DFA3113800 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R:
DIANA SILVA GOMES. R: GUSTAVO COSTA DE CASTRO. Adv(s).: DFA4324800 - PRISCYLLA COSTA DE CASTRO. Poder Judiciário da União
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