TJDFT 16/06/2017 / Doc. / 1242 / Caderno único / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 111/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017
de custas em face de pedido de desistência operado anteriormente à citação. Sem razão. Havendo desistência da ação, mesmo que antes
da citação e antes do recebimento da inicial, a parte que desistiu se sujeita às custas e despesas processuais. Nesse sentido: "APELAÇÃO
CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO.
CUSTAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso de homologação de desistência da ação antes
da citação do réu, cumpre ao autor responder pelas custas do processo, tendo em conta que, consoante apregoa o princípio da causalidade,
figura o autor como a parte que motivou o ajuizamento da ação. 2. Consoante dicção do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil, se
o processo terminar por desistência do pedido, as despesas processuais serão pagas pela parte que desistiu. 3. Apelação conhecida e não
provida." (Acórdão n.884948, 20140111526185APC, Relator: SIMONE LUCINDO, Revisor: NÍDIA CORRÊA LIMA, 1ª TURMA CÍVEL, Data de
Julgamento: 29/07/2015, Publicado no DJE: 10/08/2015. Pág.: 159) Ante o exposto, cumpra a parte autora a decisão de ID 7406074, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de adoção das medidas cabíveis. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2017 09:37:53. GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Juíza de Direito 01
N. 0705016-26.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Adv(s).: DF11161
- ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R: GUILHERME FERNANDES RESENDE. R: REBECA TEIXEIRA BOAVENTURA. R: JAIRO
RESENDE. R: MARIA DE FATIMA FERNANDES RESENDE. Adv(s).: DF45838 - FABIO ADJUTO CARDOSO, DF26655 - JOAO SILVERIO
CARDOSO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0705016-26.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: GUILHERME FERNANDES RESENDE, REBECA TEIXEIRA BOAVENTURA,
JAIRO RESENDE, MARIA DE FATIMA FERNANDES RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará conforme determinado na
sentença de ID 6950274. Eventual pagamento de dívida a ser feito em outros processos deverá ser realizado pelo interessado nos respectivos
autos. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2017 10:22:37. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 01
N. 0705016-26.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Adv(s).: DF11161
- ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R: GUILHERME FERNANDES RESENDE. R: REBECA TEIXEIRA BOAVENTURA. R: JAIRO
RESENDE. R: MARIA DE FATIMA FERNANDES RESENDE. Adv(s).: DF45838 - FABIO ADJUTO CARDOSO, DF26655 - JOAO SILVERIO
CARDOSO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0705016-26.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: GUILHERME FERNANDES RESENDE, REBECA TEIXEIRA BOAVENTURA,
JAIRO RESENDE, MARIA DE FATIMA FERNANDES RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará conforme determinado na
sentença de ID 6950274. Eventual pagamento de dívida a ser feito em outros processos deverá ser realizado pelo interessado nos respectivos
autos. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2017 10:22:37. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 01
N. 0705016-26.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Adv(s).: DF11161
- ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R: GUILHERME FERNANDES RESENDE. R: REBECA TEIXEIRA BOAVENTURA. R: JAIRO
RESENDE. R: MARIA DE FATIMA FERNANDES RESENDE. Adv(s).: DF45838 - FABIO ADJUTO CARDOSO, DF26655 - JOAO SILVERIO
CARDOSO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0705016-26.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: GUILHERME FERNANDES RESENDE, REBECA TEIXEIRA BOAVENTURA,
JAIRO RESENDE, MARIA DE FATIMA FERNANDES RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará conforme determinado na
sentença de ID 6950274. Eventual pagamento de dívida a ser feito em outros processos deverá ser realizado pelo interessado nos respectivos
autos. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2017 10:22:37. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 01
N. 0705016-26.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Adv(s).: DF11161
- ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R: GUILHERME FERNANDES RESENDE. R: REBECA TEIXEIRA BOAVENTURA. R: JAIRO
RESENDE. R: MARIA DE FATIMA FERNANDES RESENDE. Adv(s).: DF45838 - FABIO ADJUTO CARDOSO, DF26655 - JOAO SILVERIO
CARDOSO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0705016-26.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: GUILHERME FERNANDES RESENDE, REBECA TEIXEIRA BOAVENTURA,
JAIRO RESENDE, MARIA DE FATIMA FERNANDES RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará conforme determinado na
sentença de ID 6950274. Eventual pagamento de dívida a ser feito em outros processos deverá ser realizado pelo interessado nos respectivos
autos. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2017 10:22:37. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 01
N. 0705016-26.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Adv(s).: DF11161
- ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R: GUILHERME FERNANDES RESENDE. R: REBECA TEIXEIRA BOAVENTURA. R: JAIRO
RESENDE. R: MARIA DE FATIMA FERNANDES RESENDE. Adv(s).: DF45838 - FABIO ADJUTO CARDOSO, DF26655 - JOAO SILVERIO
CARDOSO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0705016-26.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: GUILHERME FERNANDES RESENDE, REBECA TEIXEIRA BOAVENTURA,
JAIRO RESENDE, MARIA DE FATIMA FERNANDES RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará conforme determinado na
sentença de ID 6950274. Eventual pagamento de dívida a ser feito em outros processos deverá ser realizado pelo interessado nos respectivos
autos. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2017 10:22:37. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 01
N. 0710096-68.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E
ADMINISTRACAO LTDA. Adv(s).: DF2203 - JOAO RODRIGUES NETO. R: SELSON RICARDO SIMOES DE ALMEIDA. R: CLEIDES SILVA
TEIXEIRA DE ALMEIDA. Adv(s).: DF28537 - SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO. R: SEVERINO CLAUDINO TEIXEIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: FRANCISCA SILVA TEIXEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GENARO LIVIO DA COSTA VELLOSO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª
Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710096-68.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: SELSON RICARDO SIMOES DE ALMEIDA,
CLEIDES SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA, SEVERINO CLAUDINO TEIXEIRA, FRANCISCA SILVA TEIXEIRA, GENARO LIVIO DA COSTA
VELLOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não cumprida pela parte a determinação deste Juízo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2017 10:37:48. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 01
N. 0710096-68.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E
ADMINISTRACAO LTDA. Adv(s).: DF2203 - JOAO RODRIGUES NETO. R: SELSON RICARDO SIMOES DE ALMEIDA. R: CLEIDES SILVA
TEIXEIRA DE ALMEIDA. Adv(s).: DF28537 - SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO. R: SEVERINO CLAUDINO TEIXEIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: FRANCISCA SILVA TEIXEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GENARO LIVIO DA COSTA VELLOSO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª
Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710096-68.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
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