TJDFT 06/02/2018 / Doc. / 680 / Caderno único / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 26/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
ATO ORDINATÓRIO
N. 0702659-33.2014.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).:
RJ8703200A - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, DF15193 - LEILA DUTRA EING. A: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS
LTDA. Adv(s).: DF1429400A - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. R: LUIS OLIVIO MANSO DE BARROS. R: ALESSANDRA ZAK
CALVARIO BARROS. Adv(s).: PR1793100A - ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA. R: JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA. Adv(s).: DF3597700A - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, DF3389600A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. Número do
processo: 0702659-33.2014.8.07.0016 EMBARGANTE: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A., LPS BRASILIA CONSULTORIA DE
IMOVEIS LTDA EMBARGADO: LUIS OLIVIO MANSO DE BARROS, ALESSANDRA ZAK CALVARIO BARROS, JFE 21 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Aguarde-se até o julgamento final da Reclamação. Brasília, 1 de fevereiro de 2018. ALMIR ANDRADE DE
FREITAS Presidente da 2ª Turma Recursal
N. 0702659-33.2014.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).:
RJ8703200A - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, DF15193 - LEILA DUTRA EING. A: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS
LTDA. Adv(s).: DF1429400A - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. R: LUIS OLIVIO MANSO DE BARROS. R: ALESSANDRA ZAK
CALVARIO BARROS. Adv(s).: PR1793100A - ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA. R: JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA. Adv(s).: DF3597700A - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, DF3389600A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. Número do
processo: 0702659-33.2014.8.07.0016 EMBARGANTE: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A., LPS BRASILIA CONSULTORIA DE
IMOVEIS LTDA EMBARGADO: LUIS OLIVIO MANSO DE BARROS, ALESSANDRA ZAK CALVARIO BARROS, JFE 21 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Aguarde-se até o julgamento final da Reclamação. Brasília, 1 de fevereiro de 2018. ALMIR ANDRADE DE
FREITAS Presidente da 2ª Turma Recursal
N. 0702659-33.2014.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).:
RJ8703200A - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, DF15193 - LEILA DUTRA EING. A: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS
LTDA. Adv(s).: DF1429400A - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. R: LUIS OLIVIO MANSO DE BARROS. R: ALESSANDRA ZAK
CALVARIO BARROS. Adv(s).: PR1793100A - ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA. R: JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA. Adv(s).: DF3597700A - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, DF3389600A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. Número do
processo: 0702659-33.2014.8.07.0016 EMBARGANTE: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A., LPS BRASILIA CONSULTORIA DE
IMOVEIS LTDA EMBARGADO: LUIS OLIVIO MANSO DE BARROS, ALESSANDRA ZAK CALVARIO BARROS, JFE 21 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Aguarde-se até o julgamento final da Reclamação. Brasília, 1 de fevereiro de 2018. ALMIR ANDRADE DE
FREITAS Presidente da 2ª Turma Recursal
N. 0702659-33.2014.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).:
RJ8703200A - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, DF15193 - LEILA DUTRA EING. A: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS
LTDA. Adv(s).: DF1429400A - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. R: LUIS OLIVIO MANSO DE BARROS. R: ALESSANDRA ZAK
CALVARIO BARROS. Adv(s).: PR1793100A - ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA. R: JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA. Adv(s).: DF3597700A - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, DF3389600A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. Número do
processo: 0702659-33.2014.8.07.0016 EMBARGANTE: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A., LPS BRASILIA CONSULTORIA DE
IMOVEIS LTDA EMBARGADO: LUIS OLIVIO MANSO DE BARROS, ALESSANDRA ZAK CALVARIO BARROS, JFE 21 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Aguarde-se até o julgamento final da Reclamação. Brasília, 1 de fevereiro de 2018. ALMIR ANDRADE DE
FREITAS Presidente da 2ª Turma Recursal
N. 0702659-33.2014.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).:
RJ8703200A - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, DF15193 - LEILA DUTRA EING. A: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS
LTDA. Adv(s).: DF1429400A - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. R: LUIS OLIVIO MANSO DE BARROS. R: ALESSANDRA ZAK
CALVARIO BARROS. Adv(s).: PR1793100A - ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA. R: JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA. Adv(s).: DF3597700A - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, DF3389600A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. Número do
processo: 0702659-33.2014.8.07.0016 EMBARGANTE: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A., LPS BRASILIA CONSULTORIA DE
IMOVEIS LTDA EMBARGADO: LUIS OLIVIO MANSO DE BARROS, ALESSANDRA ZAK CALVARIO BARROS, JFE 21 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Aguarde-se até o julgamento final da Reclamação. Brasília, 1 de fevereiro de 2018. ALMIR ANDRADE DE
FREITAS Presidente da 2ª Turma Recursal
N. 0700291-60.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: AUGUSTO ALVES XAVIER. Adv(s).: DF4372500A - LETICIA
SOARES DE MELO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR2 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias Número do processo: 0700291-60.2018.8.07.0000
Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AUGUSTO ALVES XAVIER AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO
Pretende o agravante que seja modificada decisão liminar que indeferiu o pedido de suspensão do ato administrativo que declarou o autor
contraindicado na etapa de investigação da vida pregressa e para determinar à reinclusão no concurso para o cargo de Bombeiro Militar do Distrito
Federal. O agravante não esclareceu, em seu agravo, se, ao prencher os formulários do concurso, declarou expressamente que já tinha sido
instaurado contra si, - termo circunstanciado mencionado. A omissão, se existente, é relevante a ponto de tornar o ato administração sem qualquer
eiva de ilegalidade, conforme iterativa jurisprudência do STJ. Em razão da ausência desta informação, INDEFIRO o pedido liminar, o qual exige
prova pré constituída. Intime-se o agravado e colhe-se informações. Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2018. João Luís Fischer Dias Juiz de Direito
N. 0700060-96.2018.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LETICIA LILLIANNY ARAUJO PADILHA. A: GUSTAVO VIANA
PEREIRA. Adv(s).: DF3891300A - CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA. R: COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA. Adv(s).:
DFA2359200 - PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO, DF4627200A - BRUNO SOUZA VIEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR2 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias Número do processo:
0700060-96.2018.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LETICIA LILLIANNY ARAUJO PADILHA,
GUSTAVO VIANA PEREIRA AGRAVADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA DECISÃO O agravante pretende a modificação
da decisão judicial que declarou deserto o recurso interposto. No presente caso, o atendimento ao despacho que solicitava a comprovação
da situação de pobreza atendo aos ditamos constitucionais, segundo qual somente se prestará assistência judiciária aos comprovadamente
necessitados. Precedentes Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. AGRAVO DE
INSTRUMENTO 0700932-48.2017.8.07.9000 AGRAVANTE(S) SIRLENE OTAVIANO CAMPELO AGRAVADO(S) AGENCIA DE FISCALIZACAO
DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS Relatora Juiza SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Acórdão Nº 1058861 EMENTA JUIZADO
ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
INDEFERIMENTO. REAJUSTE SALARIAL. IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DE PARCELA. VEDAÇÃO LEGAL. NECESSIDADE DO TRÂNSITO EM
JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL. 1. Não demonstrado que o adimplemento das despesas processuais possa prejudicar a subsistência da
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