TJDFT 19/03/2018 / Doc. / 1039 / Caderno único / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 52/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018
e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0726396-63.2017.8.07.0015 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
REQUERENTE: COTE BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA, MICHAL ALEXANDER DANIN KOSSOBUDZKI, NICOLAY JORGE BONVINE
KIRCOV, JOSE INACIO DE ALMEIDA NETO, ANDRE VIEIRA SILVA, HELIO ISMAEL DA COSTA, GEORGE NERI DE BARROS FERREIRA,
MARCOS ANTONIO VIEIRA HONORATO, LUIZ FERNANDO BORGES FILHO, THIAGO CAMARGO REQUERIDO: HENRIQUE VAZ RORIZ
SENTENÇA Trata-se de pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente nos termos do art. 303 do CPC. Na decisão de ID10471823
foi indeferido o pedido antecipatório, mas se deixou de determinar emenda à petição inicial, nos termos do art. 303, §6º, do CPC, pois o pedido
principal deveria ser apreciado pelo Juízo Arbitral. No documento de ID14666958 observa-se que foi julgado prejudicado o agravo de instrumento
que houvera sido aviado pela parte autora contra a decisão já mencionada, porquanto o que se postulava em tutela de urgência, a retirada de
sócio, fora acordado entre as partes em procedimento arbitral. Observo, portanto, que não remanesce, à parte autora, interesse de agir, quanto
ao presente feito, pois não poderá, por intermédio dele, obter qualquer resultado útil, razão pela qual entendo que o feito deve ser extinto sem
resolução de mérito. Ante o exposto, julgo o feito extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC. Custas finais pela parte
autora. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF,
Quinta-feira, 15 de Março de 2018, às 18:04:21. Tatiana Iykiê Assao Garcia Juíza de Direito
N. 0726396-63.2017.8.07.0015 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - A: COTE BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA. A: MICHAL
ALEXANDER DANIN KOSSOBUDZKI. A: NICOLAY JORGE BONVINE KIRCOV. A: JOSE INACIO DE ALMEIDA NETO. A: ANDRE VIEIRA SILVA.
A: HELIO ISMAEL DA COSTA. A: GEORGE NERI DE BARROS FERREIRA. A: MARCOS ANTONIO VIEIRA HONORATO. A: LUIZ FERNANDO
BORGES FILHO. A: THIAGO CAMARGO. Adv(s).: DF19336 - PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES, DF36086 - RENATA LELIS RUFINO
DOS SANTOS, DF22588 - FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS. R: HENRIQUE VAZ RORIZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil
e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0726396-63.2017.8.07.0015 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
REQUERENTE: COTE BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA, MICHAL ALEXANDER DANIN KOSSOBUDZKI, NICOLAY JORGE BONVINE
KIRCOV, JOSE INACIO DE ALMEIDA NETO, ANDRE VIEIRA SILVA, HELIO ISMAEL DA COSTA, GEORGE NERI DE BARROS FERREIRA,
MARCOS ANTONIO VIEIRA HONORATO, LUIZ FERNANDO BORGES FILHO, THIAGO CAMARGO REQUERIDO: HENRIQUE VAZ RORIZ
SENTENÇA Trata-se de pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente nos termos do art. 303 do CPC. Na decisão de ID10471823
foi indeferido o pedido antecipatório, mas se deixou de determinar emenda à petição inicial, nos termos do art. 303, §6º, do CPC, pois o pedido
principal deveria ser apreciado pelo Juízo Arbitral. No documento de ID14666958 observa-se que foi julgado prejudicado o agravo de instrumento
que houvera sido aviado pela parte autora contra a decisão já mencionada, porquanto o que se postulava em tutela de urgência, a retirada de
sócio, fora acordado entre as partes em procedimento arbitral. Observo, portanto, que não remanesce, à parte autora, interesse de agir, quanto
ao presente feito, pois não poderá, por intermédio dele, obter qualquer resultado útil, razão pela qual entendo que o feito deve ser extinto sem
resolução de mérito. Ante o exposto, julgo o feito extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC. Custas finais pela parte
autora. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF,
Quinta-feira, 15 de Março de 2018, às 18:04:21. Tatiana Iykiê Assao Garcia Juíza de Direito
N. 0726396-63.2017.8.07.0015 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - A: COTE BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA. A: MICHAL
ALEXANDER DANIN KOSSOBUDZKI. A: NICOLAY JORGE BONVINE KIRCOV. A: JOSE INACIO DE ALMEIDA NETO. A: ANDRE VIEIRA SILVA.
A: HELIO ISMAEL DA COSTA. A: GEORGE NERI DE BARROS FERREIRA. A: MARCOS ANTONIO VIEIRA HONORATO. A: LUIZ FERNANDO
BORGES FILHO. A: THIAGO CAMARGO. Adv(s).: DF19336 - PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES, DF36086 - RENATA LELIS RUFINO
DOS SANTOS, DF22588 - FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS. R: HENRIQUE VAZ RORIZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil
e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0726396-63.2017.8.07.0015 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
REQUERENTE: COTE BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA, MICHAL ALEXANDER DANIN KOSSOBUDZKI, NICOLAY JORGE BONVINE
KIRCOV, JOSE INACIO DE ALMEIDA NETO, ANDRE VIEIRA SILVA, HELIO ISMAEL DA COSTA, GEORGE NERI DE BARROS FERREIRA,
MARCOS ANTONIO VIEIRA HONORATO, LUIZ FERNANDO BORGES FILHO, THIAGO CAMARGO REQUERIDO: HENRIQUE VAZ RORIZ
SENTENÇA Trata-se de pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente nos termos do art. 303 do CPC. Na decisão de ID10471823
foi indeferido o pedido antecipatório, mas se deixou de determinar emenda à petição inicial, nos termos do art. 303, §6º, do CPC, pois o pedido
principal deveria ser apreciado pelo Juízo Arbitral. No documento de ID14666958 observa-se que foi julgado prejudicado o agravo de instrumento
que houvera sido aviado pela parte autora contra a decisão já mencionada, porquanto o que se postulava em tutela de urgência, a retirada de
sócio, fora acordado entre as partes em procedimento arbitral. Observo, portanto, que não remanesce, à parte autora, interesse de agir, quanto
ao presente feito, pois não poderá, por intermédio dele, obter qualquer resultado útil, razão pela qual entendo que o feito deve ser extinto sem
resolução de mérito. Ante o exposto, julgo o feito extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC. Custas finais pela parte
autora. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF,
Quinta-feira, 15 de Março de 2018, às 18:04:21. Tatiana Iykiê Assao Garcia Juíza de Direito
N. 0726396-63.2017.8.07.0015 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - A: COTE BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA. A: MICHAL
ALEXANDER DANIN KOSSOBUDZKI. A: NICOLAY JORGE BONVINE KIRCOV. A: JOSE INACIO DE ALMEIDA NETO. A: ANDRE VIEIRA SILVA.
A: HELIO ISMAEL DA COSTA. A: GEORGE NERI DE BARROS FERREIRA. A: MARCOS ANTONIO VIEIRA HONORATO. A: LUIZ FERNANDO
BORGES FILHO. A: THIAGO CAMARGO. Adv(s).: DF19336 - PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES, DF36086 - RENATA LELIS RUFINO
DOS SANTOS, DF22588 - FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS. R: HENRIQUE VAZ RORIZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil
e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0726396-63.2017.8.07.0015 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
REQUERENTE: COTE BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA, MICHAL ALEXANDER DANIN KOSSOBUDZKI, NICOLAY JORGE BONVINE
KIRCOV, JOSE INACIO DE ALMEIDA NETO, ANDRE VIEIRA SILVA, HELIO ISMAEL DA COSTA, GEORGE NERI DE BARROS FERREIRA,
MARCOS ANTONIO VIEIRA HONORATO, LUIZ FERNANDO BORGES FILHO, THIAGO CAMARGO REQUERIDO: HENRIQUE VAZ RORIZ
SENTENÇA Trata-se de pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente nos termos do art. 303 do CPC. Na decisão de ID10471823
foi indeferido o pedido antecipatório, mas se deixou de determinar emenda à petição inicial, nos termos do art. 303, §6º, do CPC, pois o pedido
principal deveria ser apreciado pelo Juízo Arbitral. No documento de ID14666958 observa-se que foi julgado prejudicado o agravo de instrumento
que houvera sido aviado pela parte autora contra a decisão já mencionada, porquanto o que se postulava em tutela de urgência, a retirada de
sócio, fora acordado entre as partes em procedimento arbitral. Observo, portanto, que não remanesce, à parte autora, interesse de agir, quanto
ao presente feito, pois não poderá, por intermédio dele, obter qualquer resultado útil, razão pela qual entendo que o feito deve ser extinto sem
resolução de mérito. Ante o exposto, julgo o feito extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC. Custas finais pela parte
autora. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF,
Quinta-feira, 15 de Março de 2018, às 18:04:21. Tatiana Iykiê Assao Garcia Juíza de Direito
N. 0726396-63.2017.8.07.0015 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - A: COTE BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA. A: MICHAL
ALEXANDER DANIN KOSSOBUDZKI. A: NICOLAY JORGE BONVINE KIRCOV. A: JOSE INACIO DE ALMEIDA NETO. A: ANDRE VIEIRA SILVA.
A: HELIO ISMAEL DA COSTA. A: GEORGE NERI DE BARROS FERREIRA. A: MARCOS ANTONIO VIEIRA HONORATO. A: LUIZ FERNANDO
BORGES FILHO. A: THIAGO CAMARGO. Adv(s).: DF19336 - PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES, DF36086 - RENATA LELIS RUFINO
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